1/16/2008

Resolução sobre o projecto do Museu da Graciosa apresentada pelo PSD Graciosa e aprovada na Assembleia Municipal de Dezembro

Considerando que o Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, apresentou um projecto de obras para conservação e ampliação do museu da Graciosa em Santa Cruz da Graciosa;

Considerando que o referido projecto estabelece uma grande dissonância com a arquitectura do local onde é proposta a sua execução;
Considerando que a Vila de Santa Cruz da Graciosa e uma Vila protegida e classificada, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A de 30-03-1988;

Considerando que, nos termos daquele normativo legal, não poderão ser efectuadas “(…) quaisquer obras que alterem ou prejudiquem as suas características históricas e formais, nomeadamente o traçado viário, a configuração e materiais dos edifícios, árvores e jardins, lagos, fontanários e tanques, calçadas, muros e vedações, incluindo bancos e banquetas, linha costeira, incluindo paredões, e, em geral, a sua configuração topográfica”;

Considerando que o Museu da Graciosa carece, com urgência, de obras de conservação e ampliação, tornando-o numa unidade museológica de maior valência cultural, etnográfica e até turística;

Considerando ainda os fundamentos histórico legais que foram pilares da classificação da Vila de Santa Cruz como conjunto arquitectónico protegido.

Assim, nos termos do artigo 2º n.º 1 alínea n) do Regimento da Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, os Deputados Municipais, vêm apresentar o seguinte:


A Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, exige que o Governo Regional dos Açores, o Presidente do Governo Regional dos Açores e a Direcção Regional da Cultura, procedam à alteração do projecto apresentado para ampliação do Museu da Graciosa, devendo este ser reformulado, no sentido de ter o enquadramento legal, arquitectónico e toponímico que se exige para aquele local, sendo que, mantendo-se a presente intenção do Governo, esta será vista como uma total e absoluta falta de respeito para com todos os cidadãos da ilha Graciosa, além de constituir uma ilegalidade.

Santa Cruz da Graciosa, 21 de Dezembro de 2007
Os Deputados Municipais do PSD

1/10/2008

A Graciosa quer melhores transportes - Comunicado

O PSD Graciosa vem, mais uma vez, denunciar a má situação de transportes a que está sujeita a ilha Graciosa, os seus empresários, agricultores, pescadores e população em geral.
Actualmente, e apesar de ser reconhecido por todos a necessidade da existência de um voo ao Domingo durante todo o ano, o Governo, teimosamente, continua a não dar resposta a este elementar direito dos Graciosenses.
Acresce que os horários de Inverno da SATA, têm vindo a prejudicar e a descriminar negativamente os Graciosenses, como são claro exemplo disso a ausência de uma ligação condigna para S. Miguel à Sexta-Feira, em que se sai da Graciosa às 14.50 e se chega a Ponta Delgada às 18.40, e o caso dos voos de Segunda-Feira que não servem minimamente esta ilha.
Quanto ao transporte marítimo continuamos mal servidos e nada tem sido feito para melhorar o serviço à ilha Graciosa.
O PSD não pode deixar de denunciar que há mais de três meses que não se consegue exportar gado para o arquipélago da Madeira, tendo os produtores graciosenses que enviar o gado para a ilha Terceira e apenas dias depois este poder seguir para a ilha da Madeira, com os consequentes prejuízos que daí advêm.
Por outro lado, ainda recentemente o navio de contentores não descarregou parte dos contentores destinados à Graciosa prejudicando mais uma vez os empresários desta ilha.
Não podemos também deixar de denunciar a situação relativa à exportação de pescado que, ao invés de maximizar o lucro dos pescadores, os obriga a aguardar por disponibilidade de carga aérea, sabendo-se que cada dia que passa o valor do produto diminui.
Já para não falar da caricata situação da SATA ter recusado o transporte de meio litro de sangue destinado ao centro de saúde.
Soma-se a estas situações o facto de ainda existirem Graciosenses que foram prejudicados pela avaria do navio “Ilha Azul” e pelo encerramento do Porto Comercial da Graciosa durante esse período e que ainda não foram ressarcidos pelos danos causados, com os responsáveis, mais uma vez, a declinarem as suas responsabilidades.
Estas situações são o resultado da ausência de uma verdadeira política de transportes para esta ilha.
A Ilha Graciosa não pode continuar a ser prejudicada, esquecida e ignorada na sua ambição de progresso e desenvolvimento.
É tempo de Vida Nova.


Santa Cruz da Graciosa, 9 de Janeiro de 2008

Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente