Comunicado sobre o Porto da Graciosa

No passado dia 12 de Setembro de 2007, aquando da visita estatutária do Governo à ilha Graciosa, e por ocasião de apresentação apressada do projecto para ampliação do cais acostável do Porto Comercial da Graciosa, o Presidente do Governo afirmou: “A maior dificuldade desta obra será a de manter a operacionalidade do Porto da Praia durante o período de construção, razão pela qual esta empreitada deverá ter um período curto de obras de mar, sendo realizada em duas fases distintas, para manter o Porto em funcionamento (…)”.
Mais tarde, em 15 de Janeiro de 2008, no acto de assinatura do auto de consignação da empreitada de ampliação do porto comercial da ilha Graciosa, o Secretário da Economia garantiu que “serão feitos todos os esforços para assegurar a operacionalidade do porto enquanto decorrerem as obras” e anunciou que neste quadro, e durante as duas fases da obra, “o rebocador “Bravo” ficará na Graciosa, sempre que necessário for, para facilitar as manobras de atracação e desatracação dos diversos navios”.
Pois bem, todos os Graciosenses sabem já que nem o Porto da Graciosa está operacional, nem o rebocador está na Graciosa, nem a Graciosa será servida pelo navio de passageiros enquanto decorrer esta situação, pelo que só resta concluir que enganaram os Graciosenses.
Mais uma vez, a Graciosa é uma ilha negada, esquecida, e prejudicada pela incompetência do Governo Regional. Mais uma vez a Graciosa vê o seu futuro recusado e o seu presente lesado pela falta de cuidado que o Governo coloca quando se trata de pensar nesta ilha e nas suas gentes.
A situação criada com o encerramento do porto comercial não pode passar sem consequências, sem que sejam apontados os responsáveis e sem que sejam ressarcidos dos seus prejuízos os graciosenses em geral.
Exige-se pois que o Governo Regional proceda de imediato a implementação de medidas que visem a compensação dos prejuízos causados a esta ilha pelo encerramento do seu porto.
Assim, deve o Governo Regional estabelecer o preço das passagens aéreas ao preço das viagens marítimas nos dias em que estas teriam lugar, para todos os passageiros que se desloquem de, e para, a Graciosa. Mas tendo em atenção que não devem existir as costumadas listas de espera. Deve também o Governo Regional disponibilizar, ao preço das viagens marítimas, carga aérea para um conjunto de produtos cuja lista deve ser acordada com os empresários graciosenses, vigorando como medida compensatória durante todo o período em que o porto esteja condicionado. Igualmente deve o Governo Regional assegurar o pagamento de uma compensação aos empresários da hotelaria da Graciosa. Ressarcindo assim quer pela perda directa de visitantes, quer pela imagem negativa dada por mais esta situação de encerramento do Porto Comercial da Graciosa.
É bom que se note que esta situação vem, novamente, estabelecer uma enorme incerteza na possibilidade de deslocação de pessoas e bens à Graciosa, dando uma imagem negativa desta ilha como destino turístico, devendo por isso ser compensado quem mais é prejudicado.
O PSD Graciosa nota também que, mais uma vez, os deputados do PS apenas se limitam a apreciar e desculpar o Governo do PS, esquecendo quem os elege e quem representam.

Santa Cruz da Graciosa, 24 de Abril de 2008
Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente

Milhões "não condizem" com realidade da Graciosa

O PSD/Açores considerou hoje que os milhões de euros de investimentos anunciados pelo governo regional para a Graciosa "não condizem" com a realidade da ilha.

"Os milhões de euros todos os dias anunciados pelo governo regional para a Graciosa não condizem com a realidade que os graciosenses vivem no dia a dia", afirmou o deputado social-democrata Luís Henrique Silva, na Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores recordou que dos mais de cinco milhões de euros de verbas da coesão prometidos para a Graciosa, só foram aplicados 191 mil euros, "uns míseros 9,7 por cento do aprovado".

"Onde está a política da coesão? Onde param os milhões dos fundos da política da coesão para desenvolver as ilhas mais pequenas? Onde está a discriminação positiva?", questionou.Luís Henrique Silva acrescentou que as acessibilidades à ilha "não melhoram", dado que no transporte marítimo de passageiros "o barco escala a Graciosa apenas três vezes por semana", enquanto que no transporte de mercadorias desde do continente há "apenas [ligação] uma vez por mês, quando antes era de 15 em 15 dias".

"No transporte aéreo de passageiros anunciam-se passagens baratas, de e para o continente, e temos as passagens mais caras da Europa. Uma passagem de ida e volta da Graciosa ao Faial custa 240,75 euros. Tanto quanto ir a Lisboa e voltar", lembrou.

O deputado social-democrata referiu, ainda, que os emigrantes são "discriminados, não só pelo custo das passagens, que já é elevado, como por uma série de incómodos a que estão sujeitos".

Som – Luís Henrique Silva afirma que milhões do governo não condizem com realidade da Graciosa

Som – Declaração integral de Luís Henrique Silva

Intervenção proferida pelo Deputado Regional Luís Henrique Silva, a 15 de Abril de 2008

Senhor Presidente da Assembleia;
Senhoras e senhores Deputados;
Senhor Presidente do Governo;
Senhora e senhores membros do Governo.

O Governo Regional visitou a ilha Graciosa nos dias 17 e 18 do passado mês de Março. E, ao contrário da visita estatutária de 2007, o Presidente do Governo “sacou” da sua boa disposição, qual actor a entrar em cena, para deixar um novo rol de promessas e, na tentativa de se dirimir perante os graciosenses, pelo facto de na anterior visita os ter apelidado de “deprimidos” e de “profetas da desgraça”.

E, não estivéssemos nós em ano de eleições regionais, para o Governo Regional encontrar a “medicação” adequada para a “depressão” de que supostamente estaria a sofrer a Graciosa.

Aquilo que, há seis meses, era impossível, passou a ser possível e natural.

Operam-se milagres “socialistas” e a SATA vai passar a voar para a Graciosa ao domingo, durante todo o ano.

Como varias vezes disse nesta casa, este seria o ano dos anúncios, como toda a visita estava revestida de grande eleitoralismo, as minhas previsões não falharam, os resultados esses sim falharam para a Graciosa e para os graciosenses.

Os milhões de euros todos os dias anunciados pelo Governo Regional, para a Graciosa não condizem com a realidade que os graciosenses vivem no dia a dia.

Vejamos os números relativos a 2006, já que os de 2007 não foram publicados. Em 2006, a verba aprovada no plano de investimentos para a Graciosa foi de 16.300.412€ (2.9% do total regional) no entanto a verba executada foi apenas de 5.318.666€ (1.7% do total regional executado). Foram executadas somente 32% das verbas aprovadas para investimentos governamentais na ilha Graciosa.

As verbas da coesão não fugiram à regra para mal dos Graciosenses. A verba aprovada para a Graciosa foi de 5.112.500€, no entanto a verba executada foi de 190.910€. ou seja, uns míseros 9.7% do aprovado.

Onde está a politica da coesão? Onde param os milhões dos fundos da política da coesão para desenvolver as Ilhas mais pequenas? Onde está a discriminação positiva?

Senhor Presidente da Assembleia,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e senhores membros do Governo.

As acessibilidades de e para a Graciosa, não melhoram de ano para ano. No que ao transporte marítimo de passageiros diz respeito, não podemos aceitar que o barco escale a Graciosa apenas três vezes por semana, O transporte de mercadorias vindas do continente tem ligação apenas uma vez por mês quando antes era de 15 em15 dias, Quanto aos custos exorbitantes dos contentores todos sabemos como é.

No transporte aéreo de passageiros anunciam-se passagens baratas, de e para o Continente, e temos as passagens mais caras da Europa. E quem paga as tão famosas taxas? São os passageiros. Uma passagem de ida e volta da Graciosa ao Faial custa 240.75 euros. Tanto quanto ir a Lisboa e voltar. É assim que a Graciosa é um destino barato? Obviamente que não.

Os nossos emigrantes queixam-se da forma como são descriminados, não só pelo custo das passagens, que já é elevado, como a uma série de incómodos a que estão sujeitos.

Quanto à desertificação, é necessário implementar medidas para colmatar a situação dramática que a Graciosa vive, com o índice de envelhecimento a atingir os 130%. Faltam medidas de apoio aos empresários e à criação de incentivos para a fixação de jovens.

Um dos pontos do comunicado do Governo, refere o seguinte: “Determinar que sejam desencadeados os procedimentos necessários à melhoria da estrutura de abate existente, através da instalação de uma incineradora, remodelação das albegoarias, instalação de câmaras frigoríficas de apoio e de refrigeração, bem como de espaço para processamento de carnes”.

Quando inauguraram as obras da referida casa de matança, com direito a placa e tudo, referimos que estas não satisfaziam as necessidades da Graciosa, para logo ser apelidado de profeta da desgraça. Agora, reconheceram os erros; mesmo depois de dizerem alto e bom som que a rede regional de abate estava concluída. Das duas uma, ou a Graciosa não faz parte dos Açores ou estavam a mentir.

A agricultura precisa de investimentos que melhorem a rentabilidade das explorações e a melhoria das condições de trabalho. É urgente proceder ao emparcelamento, construir caminhos de penetração e garantir o abastecimento de água às explorações, bem como continuar a apoiar a prestação de serviços. A vitivinicultura pode e deve ser uma actividade económica a recuperar na ilha.

Estas são reivindicações do Partido Socialista dos tempos em que o PSD era Governo dos Açores. Ou seja, nos últimos 12 anos, o PS nem sequer conseguiu dar seguimento àquilo que dizia quando estava na oposição e que deveria ser feito.

É também inaceitável o atraso nos pagamentos dos apoios à perca de rendimento do sector agrícola.

Gostaria de referir a coincidência do início das obras das casas de aprestos, e pergunto pela nova lota e o edifício de apoio à Associação dos pescadores, estas todas anunciadas há mais de um ano, após uma visita dos deputados do PSD à Graciosa, mas entre o inicio e o anuncio do inicio da obra passaram mais de um ano.

Num dos pontos do referido comunicado do Governo diz-se o seguinte: “proceder à instalação de um pórtico de varagem no porto de pescas da Praia após a conclusão das obras de infra-estruturação daquela zona portuária”. E pergunta-se para quando esta conclusão? Se ainda falta cumprir muito do que prometeram.

O porto de pescas, é pequeno para os pescadores e, portanto, não serve para porto de recreio. Mas a Graciosa precisa de uma marina. Mas nem em ano de eleições os graciosenses tiveram esta promessa do Governo Regional.

Mais um ponto do comunicado, e que diz o seguinte: “autorizar o lançamento do concurso de repavimentação da estrada Regional Pedras Brancas/Limeira/Porto Afonso e o ramal da Folga, numa extensão de 12km. (…) O lançamento desta empreitada será feito após a conclusão da obra da rede de abastecimento de água (……) da responsabilidade da C M S C da Graciosa”.

Esta é uma má desculpa para quem não quer fazer a obra. A Canada das Courelas que está com a rede de águas concluída há cerca de seis meses, mas no entanto, não está asfaltada. Do ponto anterior apenas 1.5km de estrada vai sofrer obra na sua rede de águas, ficando os ramais da Limeira/Ribeirinha/Porto Afonso, numa extensão de 10.5Km, sem intervenção da repavimentação, por desculpas de mau pagador. Quando este Governo não faz culpa os outros. Até parece que os apoios, governamentais têm um sentido único. O da “ cor rosa” da autarquia.

Já para não falar da durabilidade do asfalto colocado pelos governos do PS. Na Graciosa, todos sabem que as recargas feitas no tempo do PSD ainda duram e tem boas condições. Por exemplo a estrada Guadalupe – Carapacho e Santa Cruz – Porto Afonso. Comparativamente, a estrada Santa Cruz – Guadalupe já está a necessitar de avultadas obras, tendo até um deputado do PS dito que estão já a pensar no reforço das estradas recarregadas por este Governo.

Senhor Presidente da Assembleia;
Senhoras e senhores Deputados;
Senhor Presidente do Governo;
Senhora e senhores membros do Governo.

Um cidadão graciosense enviou-nos uma carta, mostrando o seu descontentamento, com a intervenção que vai ser feita junto ao areal da Vila da Praia, da qual sito o seguinte:

“O pequeno pontão a meio da praia não faz qualquer abrigo uma vez que pela frente está tudo aberto e os ventos fronteiros encarregar-se-ão de levar sempre a areia visto que, sem a pedra, o mar vai bater ainda mais nas muralhas e saltar para o caminho mesmo no fim do verão com as marés vivas”.

“Que triste ideia a de misturar embarcações ou motas de água junto à zona balnear, sendo esta a única praia da ilha, se quer ver crescer e preservar com areia até à rampa como era antigamente (. ….) Para esse tipo de desporto náutico motorizado existe a rampa-varadouro do cais da negra que está construída e sem utilização”.

E, continuando a citar esta carta deste Graciosense, “se não for feito um quebra-mar desde as baixas da rampa em direcção ao quebra-mar do porto de pescas (cotas de 2/3 metros) com uma abertura nunca superior a 40 metros, nunca mais conseguem aguentar areia na praia” (….) alertando cedo, para não acontecer o que aconteceu no porto de pescas e recreio que ficou com muita terra e pouca água e com a mesma despesa podia ter ficado muito maior”.

Termino apenas referindo que se fazem obras sem se ouvir a opinião das pessoas, sem se estudar convenientemente os assuntos. Dai que se esteja, aparentemente, sempre em obras. Mas os resultados, estes não condizem com a suposta obra de betão. Não condizem com a propaganda governamental.

Disse.

Horta, Sala das Sessões, 15 de Abril de 2008
O Deputado Regional
Luís Henrique da Silva