Intervenção na ALRAA - Deputado João Costa

plano 2010

Comunicado

comunicado15102009

Convite

PSD entregou listas de candidatos autárquicos na Graciosa

Santa Cruz da Graciosa, 13 de Agosto de 2009

O PSD entregou esta tarde, no Tribunal de Santa Cruz, as listas referentes às candidaturas autárquicas na ilha Graciosa, acção desempenhada pela mandatária: Professora Adelaide Teles.

A lista para a câmara municipal é encabeçada pelo actual autarca, José Ramos de Aguiar, que apresenta nas posições seguintes Manuel Guilhermino da Rocha e Davide da Silva Melo.

João Manuel Cunha encabeça a lista do PSD à assembleia municipal.

Os candidatos social-democratas às diferentes juntas de freguesia são, por Santa Cruz da Graciosa – Rui Cordeiro; São Mateus –Valdemiro Vasconcelos; Guadalupe – Tomás da Cunha Picanço; e Luz – António Silveira.

PSD/Graciosa denuncia prejuízos causados pelos barcos

comunicado11082009

Intervenção na ALRA - Visita Estatutária à Ilha Graciosa

Intervenção ALRA julho-09

Patrão Neves diz que açorianos devem “rejeitar” críticos da Autonomia

A candidata do PSD/Açores ao Parlamento Europeu considerou hoje que os açorianos devem “rejeitar categoricamente” os candidatos críticos da Autonomia, alegando que estes “colocam em risco” o objectivo de convergência da Região com a Europa.

“É este estatuto [de região ultraperiférica] que, no seio da União Europeia, nos interessa desenvolver e aprofundar. Eis o que devemos fazer dando força aos eurodeputados que constituirão a voz dos Açores na Europa, mas rejeitando categoricamente todos aqueles que, com o seu tradicional centralismo e crítica aos designados ‘custos’ das regiões autónomas, colocam em risco o desiderato de convergência do nível de vida médio dos açorianos com o padrão europeu”, afirmou Maria do Céu Patrão Neves, numa declaração política sobre o Dia dos Açores.

A candidata social-democrata salientou que a Autonomia dos Açores “não diminui, mas antes se reforça através da integração na União Europeia”, dado que “ganha reconhecimento mais amplo, já não apenas nacional, mas internacional, através da conquista do estatuto de região ultraperiférica, que sendo geográfico, é também jurídico, político, económico e social”.

Para Maria do Céu Patrão Neves, o Dia dos Açores “é a celebração de uma identidade singular, feita de uma geografia insular e fragmentada, de uma história de povoamento e de emigração, de uma cultura que se multiplica em singulares manifestações através das nove ilhas”.

Ao mesmo tempo, referiu, “é também a comemoração das conquistas políticas e sociais contemporâneas que a noção de Autonomia hoje exprime”.

Segundo a candidata do PSD/Açores, o Dia dos Açores “é pois, naturalmente, o Dia da Autonomia”.

“Este Dia da Autonomia une todas as ilhas na aspiração comum de se afirmarem autoras do seu próprio destino, o que simbolicamente celebram à volta da mesa da partilha e da igualdade que a Segunda-feira do Espírito Santo coloca em abundância em todas as freguesias açorianas”, sublinhou.

Requerimento sobre oferta formativa para o ano lectivo 2009/10

Comunicado PSD Graciosa

Requerimento: Acesso ao Porto Comercial da Graciosa

Intervenção na ALRA - Tranportes marítimos

Plano para 2009 mantém Graciosa no "habitual adiamento"

Horta, 1 de Abril de 2009

Plano para 2009 mantém Graciosa no "habitual adiamento"

O PSD/Açores considerou hoje que o Plano de Investimentos do governo regional para 2009 "mantém a ilha Graciosa no habitual adiamento".

"Na verdade, o Plano para 2009 mantém a ilha Graciosa no habitual adiamento, aliado à confirmação de colocar também o conceito de coesão, em profunda e confirmada crise regional", afirmou o deputado social-democrata João Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate das propostas de Plano e Orçamento para 2009.

O parlamentar do PSD/Açores deu como exemplo dos problemas que afectam a Graciosa o facto de, desde Novembro, terem sido aprovados na ilha "cerca de uma centena de novos processos" de beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

O deputado social-democrata recordou que o conselho de ilha da Graciosa deu parecer negativo à proposta de Plano, "aprovado pela unanimidade dos conselheiros, incluindo do PS".

"É curioso verificar que perante todas as matéria abordadas pelo conselho de ilha, e tidas por fundamentais para o crescimento económico, social, e até demográfico da ilha, o governo limitou-se a consagrar a previsão de execução de um furo de captação de água para abastecimento à lavoura da ilha", salientou.

Freguesia da Luz “ainda e sempre” à espera da RIAC

 

O PSD/Açores denunciou hoje "a falta de respostas, por parte do governo regional, ao pedido da junta de freguesia de Nossa Senhora da Luz" para a instalação de um posto da rede integrada de apoio ao cidadão (RIAC) na sede daquela autarquia da Graciosa.

 

Segundo o deputado João Bruto da Costa a freguesia da Luz, situada no extremo sudoeste da ilha, é "a que fica mais distante da sede do concelho, Santa Cruz", e tem uma população "bastante envelhecida", sendo que "já em Agosto de 2007, a junta de freguesia fez notar ao executivo a necessidade de instalação de um posto da RIAC", explica.

 

A ausência, até à data, de respostas a esse repto originou um requerimento do social-democrata, querendo saber se, por parte da tutela, "não se justifica a instalação do posto RIAC na Luz, criando assim uma gritante discriminação para a população ali residente e se, de facto, essa iniciativa não está prevista", refere.

 

Caso se verifique o "actual desinteresse governamental na medida", o parlamentar laranja reitera que "há, e sempre houve, uma inteira disponibilidade, já comunicada pelo presidente da junta de freguesia para, na sua sede, haja a cedência e partilha de um espaço para o referido posto", pelo que "só faltaria o governo dizer de sua justiça sobre tudo isto", afirma.

 

"Mas, e mais de 19 meses passados, o executivo tão pouco se dignou dar resposta ao apelo da freguesia" lamenta João Bruto da Costa, "ignorando a população de Nossa Senhora da Luz", acrescenta o deputado, para quem "os pressupostos de melhor servir as populações caem assim pela base, pois nem o facto de haver população idosa significou uma maior atenção das entidades oficiais".

           

O documento enviado à assembleia legislativa explica ainda que "a própria criação de postos da RIAC, originou do governo regional uma promessa de expansão, numa lógica associada a políticas de proximidade" e, "neste caso, essa vontade declarada de prestar serviços próximos dos cidadãos, e associados à comodidade e rapidez, parece esquecida", conclui.

 

 

Oposição propõe comissão de inquérito à construção de navios

Comissão de Inquérito

Construção do navio Atlântida e do 2º navio de 60 metros

1. Os Grupos e Representações Parlamentares assistem com muita preocupação ao processo de construção do navio de passageiros e viaturas "Atlântida", encomendado pelo Governo Regional.

2. Estão em causa avultadas verbas e o dinheiro dos açorianos. O custo de 48 milhões de euros, que a construção do navio "Atlântida" já atingiu, representa cerca de 10% das verbas do Plano Anual para o corrente ano de 2009 que o Governo Regional apresentou.

3. A comunicação social açoriana, e agora a nacional, têm vindo a denunciar os atrasos na entrega do navio, bem como inúmeros problemas de estabilidade em avaria e "intacta", detectadas já na fase final de construção. Segundo notícias que vieram a público, um relatório do IPTM, de há poucos dias, refere a existência de mais de 100 anomalias.

4. Ainda segundo a comunicação social, o navio só pode ser certificado para navegar até 200 milhas de um porto de abrigo e está penalizado na capacidade de carga e velocidade, bem como na operação em alguns dos portos açorianos.

5. Tudo isso faz do navio Atlântida um activo sem valor transaccionável e que o mesmo já seja apelidado de "navio cheio de remendos".

6. Na sequência de declarações do Presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros de Viana do Castelo na Assembleia da República, que afirmou que "a história do navio dos Açores é muito triste", o Governo Regional não respondeu a um Requerimento, no qual eram solicitados esclarecimentos e documentos contratuais sobre a construção dos navios Atlântida e outro de menor dimensão, adjudicados aos Estaleiros de Viana do Castelo.

7. Posteriormente foi solicitada a comparência do Secretário Regional da Economia na Comissão Especializada de Economia da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre o processo de construção do navio "Atlântida". O Partido Socialista chumbou a proposta de audição.

8. Agora, o Governo Regional pede ao Estaleiro a suspensão da construção do 2º navio, aparentemente depois da notícia publicada no semanário Expresso, que identifica os graves problemas do navio Atlântida.

9. Os Grupos e Representações Parlamentares subscritores entendem que é urgente o esclarecimento total de todo o processo de construção dos dois navios.

10. Assim, os Grupos e Representações Parlamentares subscritores irão apresentar, na Assembleia Legislativa, uma proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o efeito, que deverá igualmente apurar as responsabilidades políticas e pessoais dos intervenientes em todo o processo.

Ponta Delgada, 19 de Março de 2009

Os Grupos e Representações Parlamentares:

António Marinho

Artur Lima

Zuraida Soares

Aníbal Pires

Paulo Estêvão

Curso técnico-profissional “sem homologação” na Graciosa

O PSD/Açores denunciou hoje “a falta de homologação do curso de formação profissional para técnicos de higiene e segurança no trabalho”, actualmente a ser ministrado na escola básica e secundária da Graciosa, querendo o seu grupo parlamentar saber “se o governo regional está ao corrente do facto e qual a causa de a referida homologação, que é feita pela direcção regional do trabalho, qualificação profissional e defesa do consumidor, não ter acontecido”.

O facto levou o deputado João Bruto da Costa a enviar um requerimento à assembleia legislativa, onde refere que o curso em causa “abriu no ano lectivo 2006/2007, e deveria conferir, além da equivalência pedagógica ao 12º ano, a certificação de aptidão profissional (CAP) de nível III”, além de que os formandos “deveriam ter a qualificação de técnicos, como denominação para aceder ao mercado de trabalho”, explica.

“Com cerca de 15 alunos”, adianta João Bruto da Costa, o curso “termina no corrente ano lectivo estando, nesta data, apenas assegurada a equivalência pedagógica ao 12º ano”, uma vez que “não há a homologação do mesmo”, ou seja, os alunos graciosenses vêem-se assim “prejudicados por não terem acesso ao desejado CAP, e menos ainda à merecida designação de técnica”, diz o deputado.

Segundo o social-democrata, poderá dar-se mesmo o caso de “alunos de outras escolas onde se leccione o mesmo curso, com as mesmas matérias e exigências, obterem um currículo mais competitivo e, naturalmente, ficarem com melhores possibilidades de colocação profissional e inserção no mercado de trabalho”, sendo que “o contrário deverá passar-se com os que frequentaram o curso na Graciosa”, lamenta.

João Bruto da Costa quer também saber “que medidas pretende o governo tomar para corrigir esta desigualdade que prejudica os formandos graciosenses”, considerando que “esta é uma situação inaceitável, que não pode deixar de ser corrigida, pois origina uma natural frustração das expectativas dos formandos e suas famílias”, alertando ainda o parlamentar “para que se acautele que o mesmo não suceda com outros cursos a decorrer, os quais devem ter sempre uma formação reconhecida”, conclui.

PSD Graciosa elege novos orgãos

Na passada terça-feira, dia 10 de Março, foram eleitos os novos Orgãos de Ilha do PSD Graciosa.

Para a Mesa da Assembleia de Ilha foram eleitos:

Presidente:
João Manuel Bettencourt Cunha
Vice-Presidente:
Anabela Maria Bettencourt Rosário Simões
Secretária:
Juliana Vasconcelos Cunha

Para a Comissão Política de Ilha foram eleitos:

Presidente:
João Luís Bruto da Costa Machado da Costa
Vice-Presidente:
João Manuel Ávila Picanço
Vice-Presidente:
Manuel António Silva Ataíde Silveira
tesoureiro:
Eutímio Manuel Veiga Ortins
Vogais:
Rui Manuel Cortez Cordeiro
Hélia Maria Bettencourt Rosário Teves
Sara Cristina Ávila Picanço
Maria do Natal dos Santos Cordeiro
Valdemiro Adolfo dos Santos Vasconcelos
Marco Nuno Costa Silva
José Gregório Oliveira de Sousa

suplente: António Diniz Machado Pamplona

Para o Conselho de Jurisdição de Ilha foram eleitos:

Adelaide Maria Medina Teles
Roque Ortins Ataíde
Carlos Alberto Bettencourt Melo
Tomás da Cunha Picanço
Hélder Veríssimo Medina Tristão da Cunha

suplente: João Manuel Bettencourt Quadros

PSD quer “mais cuidados de saúde” nas IPSS da Graciosa

O PSD/Açores defendeu ontem a necessidade “de uma maior aposta e coordenação na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos lares de idosos” na ilha Graciosa, com a afirmação a ser feita pelo deputado João Bruto da Costa, após reunir com os provedores da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz e também da vila da Praia.

Segundo o parlamentar, “o ideal seria haver um enfermeiro destacado para acorrer às necessidades daquelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), pois isso iria melhorar significativamente os cuidados prestados”, explicou, acrescentando que “também as deslocações de pessoal médico às IPSS deveriam consideradas, sendo necessárias para um melhor acompanhamento dos idosos, isto sem prejuízo da manutenção das idas ao centro de saúde, sempre que seja caso disso”, afirmou.Também a existência de valências na área da fisioterapia “se revela um desejo de ambas as instituições, para melhor servir os seus utentes”, sendo que João Costa considera urgente “a realização de acções de formação destinadas aos funcionários dos lares de idosos como indispensáveis para a sua actividade”. Recordando que “ambos as estruturas da ilha necessitam de obras”, o social-democrata especificou que “o lar de Santa Cruz se debate com problemas nas canalizações, infiltrações de águas da chuva e necessita de sanitários adaptados a pessoas de mobilidade reduzida”.João Bruto da Costa salientou o carácter “de verdadeiro serviço público prestado por aquelas IPSS, realçando a necessidade de uma estreita colaboração por parte do governo regional” pois os serviços prestados por aquelas instituições muitas das vezes “libertam o Estado nas suas obrigações para com os cidadãos”.O deputado fez ainda notar que espera ver o governo “cumprir com as promessas quanto à construção de uma creche e jardim de infância, para além de um centro de actividades ocupacionais em Santa Cruz da Graciosa”, e garantiu que “não deixarei de o lembrar sempre que tal se justifique”, concluiu.

PSD denuncia discriminação dos trabalhadores das Casas do Povo

O PSD/Açores denunciou hoje a “continuada discriminação relativa ao pagamento da remuneração complementar dos encarregados de instalações e dos serventes de limpeza das Casas do Povo”, um direito criado pelo através de decreto legislativo regional (nº 3/2000/A, de 20 de Janeiro), que visava “todos os funcionários, agentes e contratados a prazo da administração regional, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000”, mas que continua a deixar “de fora” 142 funcionários nos Açores.

Segundo o grupo parlamentar social-democrata na assembleia legislativa, “os trabalhadores das casas do povo dos Açores, abrangidos pela portaria 193/79 - de 21 de Abril -, já recebem a remuneração complementar e tiveram direito aos retroactivos”, mas a medida “não abrangeu todos os trabalhadores, deixando os já referidos 142 numa situação discriminatória”, uma vez que se viram “privados de mais aquele rendimento”, explicam.

O assunto motivou um requerimento do grupo parlamentar na assembleia legislativa, sendo que os deputados querem informações sobre “as diligências concretas que tem tomado o governo para resolver a situação”, e isto uma vez que, explica o parlamentar Mark Marques, um requerimento “datado de 14 Julho de 2008, e que enviámos visando exactamente este assunto, teve como resposta que o executivo estaria a par da situação e a diligenciar a resolução da mesma”, informa.

Considerando que aqueles 142 funcionários estão “a ser alvo de uma profunda injustiça”, e reiterando a indignação “pela demora que leva já todo este processo”, Mark Marques acrescenta que o grupo parlamentar do PSD quer saber “quando e como pretende o Governo regional fazer justiça, ou seja quando e como pretende pagar a remuneração complementar aos referidos trabalhadores”, conclui.

Reportagem RTP sobre transtornos no transporte de combustível

Transporte de combustível "causa transtornos" na Graciosa

O PSD/Açores denunciou hoje as dificuldades "vividas pelos pescadores e agricultores da ilha Graciosa", nomeadamente pelas "limitações ao transporte rodoviário de combustível", uma condicionante legal muito sentida uma vez que, "actualmente apenas existe um posto de abastecimento em toda a ilha", dizem os social-democratas.

Segundo um requerimento enviado pelo deputado João Bruto da Costa à assembleia açoriana, é preciso saber "se o governo regional está ciente dessas dificuldades", assim como informar os graciosenses "se estão previstas limitações menos restritivas às decorrentes da legislação nacional", pois actualmente "apenas se pode transportar combustível, em recipientes próprios e num máximo de 60 litros por transporte", explica. Para o parlamentar laranja os agricultores "têm de recorrer, várias vezes por semana ao transporte de combustível", assim como os pescadores, "e estes com agravante de, apesar de quase concluído, o porto de pescas da Praia não ter um posto para abastecer as embarcações", sendo assim "evidentes as limitações que a actual legislação – publicada há mais de um ano – impõe, levando a inúmeras deslocações com o mesmo fim", assegura. Assim, e afirmando que "o governo não pode deixar de atender à especificidade da Graciosa e às suas condicionantes e critérios próprios de funcionamento", João Costa faz um apelo "ao equilíbrio nas medidas a tomar nestes casos concretos", ao mesmo tempo que quer saber para quando o executivo prevê "a instalação, no porto de pescas da vila da Praia, de um posto de abastecimento de combustível", conclui.

REQUERIMENTO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE COMBUSTÍVEL PARA PESCAS E AGRICULTURA NA GRACIOSA

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 170-A/2007 de 4 de Maio, que transpôs a Directiva n.º 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, que adapta pela quinta vez ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e ainda a Directiva n.º 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 95/50/CE, do Conselho, de 6 de Outubro, relativa aos controlos rodoviários em transporte de mercadorias perigosas, criaram-se regras específicas para o transporte rodoviário de combustível no espaço nacional e que, naturalmente, têm implicações várias numa ilha como a Graciosa, nomeadamente no que à actividade da pesca e da agricultura diz respeito.

Considerando que actualmente na ilha Graciosa apenas existe um posto de abastecimento de combustível, em Santa Cruz;

Considerando que os pescadores e os agricultores Graciosenses têm de recorrer, várias vezes por semana, no seguimento da sua actividade, ao transporte de combustível;

Considerando que, apesar de quase concluído o Porto de Pescas da Graciosa, na Vila da Praia, este não dispõe de qualquer posto de abastecimento de combustível para fornecimento às embarcações, como seria expectável que acontecesse;

Considerando que a citada legislação, com mais de um ano decorrido desde a sua publicação, obriga ao transporte de combustível em recipientes próprios, e com uma capacidade máxima manifestamente insuficiente, de 60 litros por transporte, levando a que ocorram várias deslocações para abastecimento, quer por parte dos pescadores, quer por parte dos agricultores;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 170-A/2007 de 4 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 63-A/2008 de 3 de Abri, a Região Autónoma dos Açores tem competência para adoptar disposições menos restritivas do que as definidas no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).

Considerando que deve o Governo Regional atender à especificidade da ilha Graciosa, não deixando de adaptar e definir critérios próprios que não prejudiquem ou causem maior ónus às actividades descritas;

Considerando ainda que não pode continuar o Governo a adiar a instalação de um posto de abastecimento de combustível no Porto de Pescas da Graciosa;

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado signatário solicita ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo ciente das dificuldades criadas aos pescadores e agricultores Graciosenses pelas limitações ao transporte rodoviário de combustível?

2 – Prevê o Governo adoptar limitações menos restritivas às decorrentes da legislação nacional?

3 – Para quando prevê o Governo a instalação, no porto de pescas da Graciosa, de um posto de abastecimento de combustível?


Santa Cruz da Graciosa, 26 de Fevereiro de 2009


O Deputado

(João Bruto da Costa)

Governo "acordou tarde" para problema da certificação energética dos edifícios

O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional "acordou tarde" para os problemas criados na Região pela entrada em vigor da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios.

"O governo acordou tarde para problema e só após este ter sido denunciado pelo PSD. O PSD levantou a questão no sentido de se encontrar a solução que agora propusemos", afirmou o deputado social-democrata, que apresentou no parlamento um projecto de decreto legislativo regional que regionaliza o processo de certificação energética de edifícios.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que a proposta apresentada pela bancada social-democrata "resolve o problema", dado que permite "não prejudicar a economia das ilhas por causa da falta de técnicos" para efectuar a certificação energética dos edifícios.

João Costa sublinhou que o governo "anunciou, em Novembro de 2007, uma comissão mista" para analisar o assunto, mas "não resultou em nada".

"Enquanto o governo anuncia, o PSD faz", referiu.

Com este diploma, o grupo parlamentar social-democrata pretende resolver o impasse gerado no arquipélago com a entrada em vigor, no início do ano, da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios, já que a falta de técnicos habilitados para o efeito está a "inviabilizar ou atrasar a venda e a construção de imóveis, assim como a sua locação ou arrendamento, em sete ilhas da Região".

Além de regionalizar todo o processo, a proposta social-democrata estabelece a necessidade de haver novos prazos para a entrada em vigor da obrigatoriedade da certificação energética, que terão sempre em conta as especificidades da Região.

A projecto de decreto legislativo regional do PSD/Açores consagra, também, a não discriminação daquelas ilhas onde, eventualmente, não venham a existir técnicos credenciados.

A proposta social-democrata promove, ainda, a criação de um grupo de trabalho com a missão de estudar e adequar à realidade regional os critérios e parâmetros técnicos para a classificação dos edifícios.

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Comunicado do Deputado João Costa sobre o novo Hotel da Graciosa

Em 9 de Janeiro de 2009, através de requerimento dirigido ao Governo Regional, foram colocadas várias questões relativas ao futuro do novo Hotel na Ilha Graciosa.

No dia 11 de Fevereiro, o Governo Regional respondeu ao requerimento em questão, sem contudo esclarecer as questões mais importantes relativas aquela nova unidade hoteleira cuja obra aparenta estar concluída.

Assim, o Governo ainda não sabe quem irá gerir o novo hotel na Graciosa, não sabe para quando sua abertura ao público e pior, o Governo não dá quaisquer garantias de que irá ser dada resposta à colocação de Graciosenses a trabalhar naquela unidade hoteleira como, aliás, prometeu antes das eleições de Outubro último.

É pois lamentável que o Governo Regional esteja ainda em tão grande indefinição quanto ao futuro do hotel da Graciosa, e que não cumpra a sua promessa de criar 30 postos de trabalho para Graciosenses, em particular, jovens.

Trata-se de defraudar as expectativas geradas nos jovens que iniciaram formação específica para dar resposta à oferta de emprego que assim pode deixar de lhes ser destinada.

Espera-se que o Governo Regional corrija essa situação, e que o faça o mais rapidamente possível.

Santa Cruz da Graciosa, 12 de Fevereiro de 2009

O Deputado Regional


João Bruto da Costa

Comunicado PSD Graciosa

Na passada semana comemorou-se o primeiro ano de utilização do Pavilhão Desportivo Municipal.
Aquela infra-estrutura é já considerada por todos um bom investimento da Câmara Municipal, que, mesmo contra a vontade de alguns, avançou com o projecto, candidatou-o a fundos comunitários e executou uma obra que é, sem dúvida alguma, um dos equipamentos municipais mais utilizado na ilha Graciosa.
É bom recordar que se tratou de um investimento de cerca de dois milhões de euros e que em muito veio dinamizar o desporto na ilha Graciosa.
O PSD Graciosa não podia deixar de assinalar este facto como demonstrativo de que é possível realizar coisas boas na Graciosa, com qualidade reconhecida em qualquer parte pois somos tão bons como quaisquer outros.
Está pois a Graciosa de parabéns!
Em fase de conclusão, a nossa Câmara Municipal está a executar a obra de reforço de abastecimento de água à freguesia da Luz. E não é demais lembrar que se trata de um investimento de mais de um milhão de euros que, apesar de não ser notado por aqueles que passam naquela freguesia depois de concluído, os Luzenses sabem bem que o abastecimento de água nas suas casas terá melhor qualidade. A qualidade que se exige no século XXI e que em alguns concelhos, bem maiores do que o nosso e com maior orçamento não se consegue atingir. Veja-se o caso de Angra do Heroísmo.

Também recentemente foram divulgados pela Câmara Municipal novos projectos de investimento que irão, não só mexer com a economia local, como proporcionar melhor qualidade de vida aos Graciosenses. É o caso da Canada das Bicas, da Terra do Conde e da tão falada Urbanização Vila-Flôr.
O mesmo se pode dizer dos projectados investimentos no sintético da Luz e no Campo de treinos de Santa Cruz, dotando a Graciosa com um belíssimo conjunto de equipamentos desportivos que honram os desportistas da Graciosa e todos os cidadãos em geral.
Sabemos que muito mais tem sido feito pela nossa Câmara Municipal e que, não sendo obras de grande vulto, visam servir todos os Graciosenses e quem nos visita.
Sabemos que mais há para fazer, mas o dinheiro não é elástico e infelizmente não dá para tudo. Olhasse o Governo mais para a seriedade e competência da nossa Câmara Municipal e para a Graciosa, e teríamos boas parcerias no desenvolvimento da ilha e na melhoria da vida dos Graciosenses.
Fica o desafio ao Governo Regional: Há dois anos desculparam-se que estavam a meio do mandato e que não podiam colaborar na execução do projecto Barra/Sta. Catarina, agora não podem usar a mesma desculpa. Se o Governo quer mesmo colaborar com as Câmaras em bem servir as populações, então tenha a coragem de fazer também seu aquele magnifico projecto e participe na sua execução.
Por nós estamos certos que a nossa Câmara irá, sem medos, continuar a por mãos à obra.


Santa Cruz da Graciosa, 11 de Fevereiro de 2009
Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente

PSD quer "papel activo" das juntas de freguesia no apoio à habitação

O PSD/Graciosa defendeu segunda-feira que as juntas de freguesia devem um "papel mais activo" na resolução do problema da habitação degradada, dado a sua "proximidade" dos cidadãos.

"O problema da habitação degradada atinge bastantes agregados familiares que, ou por desconhecimento governamental, ou por possuírem casas que não se enquadram no âmbito dos apoios à sua recuperação, sentem dificuldades para proceder a obras.

As juntas de freguesia devem, por isso, ter um papel mais activo na resolução destes problemas, pois são quem melhor os conhece e a quem mais facilmente recorrem os cidadãos, atenta a sua proximidade", afirmou o deputado social-democrata João Costa, após uma reunião com o presidente da junta de freguesia da Luz, Manuel António Silveira.

O parlamentar do PSD/Açores, eleito pela Graciosa, tomou ainda conhecimento das "dificuldades da junta de freguesia da Luz na obtenção de respostas por parte das diversas secretarias do governo regional".

João Costa destacou a "falta de resposta da secretaria regional da Economia para os pedidos de apoio à melhoria das instalações do parque de campismo do Carapacho, muito utilizado por graciosenses e turistas, especialmente durante o Verão".Segundo o deputado social-democrata, "também a secretaria regional do Ambiente adiou a resposta ao pedido de cooperação na limpeza da orla marítima".

O presidente da Junta de Freguesia da Luz "salientou também que se debate com diversos problemas na limpeza de caminhos rurais, pelo que irá fazer chegar à secretaria regional da Agricultura um pedido de colaboração na sua limpeza e ordenamento, até porque se trata de uma competência daquela entidade governamental".

Compromisso assumido

... pelo Secretário Regional da Economia: "falta de combustível não se volta a repetir"

Requerimento sobre a certificação energética de edifícios

Na sequência da publicação, em 4 de Abril de 2006, dos diplomas que visam a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior dos edifícios, e que dão cumprimento à Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, foi definida, pela Portaria 461/2007 dos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, e das Obras Públicas Transportes e Comunicações, a calendarização para aplicação plena do sistema de certificação a edifícios das diferentes tipologias, dimensões e fins, tendo em conta o prazo de derrogação solicitado pelo Estado Português, levando à sua plena eficácia em 1 de Janeiro de 2009.

Assim, tornou-se obrigatório, também na Região Autónoma dos Açores, e para todos os edifícios, a obtenção de um certificado de eficiência energética, no caso de venda, locação ou arrendamento de imóveis, bem como nas novas construções.

O referido certificado apenas pode ser emitido por técnicos credenciados pela ADENE (Agência para a Energia), sendo que, nos Açores apenas existem 7 (sete) técnicos habilitados. Dois estão em Angra do Heroísmo, quatro em Ponta Delgada e um na cidade da Ribeira Grande.

Não existem pois quaisquer técnicos residentes ou com estabelecimento nas restantes sete ilhas.

O preço mínimo de um certificado, agora obrigatório, é de cerca de 450€, dependendo da tipologia dos edifícios.

Acresce que a deslocação de um técnico a outra ilha, com consequente estadia e alimentação, bem como a provável inflação nos respectivos honorários dada a ausência da ilha de origem, em alguns casos, por pelo menos dois dias, leva a que o preço a pagar para a certificação energética do seu edifício, seja exponencialmente mais cara do que para os Açorianos residentes em ilhas onde existem aqueles técnicos.

Importa igualmente notar que a eventual deslocação do técnico a outra ilha, dependerá sempre da sua disponibilidade e, como já se vai sentindo, essa disponibilidade não é satisfatória para o bom desenrolar dos processos de novas construções, bem como de venda, locação ou arrendamento de imóveis.

Mais uma vez existem Açorianos que se vêem perante dificuldades que acarretam mais despesas e consequente maior onerosidade dos negócios efectuados.

Por outro lado, o Governo Regional tinha obrigação de conhecer bem esta situação pois a mesma vem sendo de aplicação faseada, bem delimitada no tempo e com suficiente certeza da sua aplicabilidade, bem como dos constrangimentos gerados.

Será pois de inteira justiça que se encontrem formas de discriminação positiva das ilhas onde não existem técnicos credenciados, pois, caso contrário, estaremos perante mais um esquecimento por parte do Governo da realidade das ilhas, entre elas as da “chamada” coesão, e da necessidade de maior atenção à sua especificidade.

Essas formas de discriminação positiva podem passar pelo efectivo apoio nas despesas com a obtenção do exigido certificado, bem como numa adaptação do diploma à realidade regional, designadamente pela dilação na apresentação do mesmo nas entidades administrativas ou até aquando da realização das escrituras ou registo dos contratos.

Tudo isso é possível havendo vontade política de bem governar todos os cidadãos Açorianos.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os Deputados signatários solicitam ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo Regional consciente das dificuldades geradas pela exigência do Certificado de Eficiência Energética na venda, locação ou arrendamento de imóveis, bem como na construção de edifícios novos?

2 – Que medidas prevê o Governo Regional tomar para minimizar o custo do referido certificado nas ilhas onde não existem técnicos credenciados para a certificação energética?

3 – Está o Governo Regional interessado em adoptar medidas que não atrasem a construção de novos edifícios bem como a venda, locação ou arrendamento, por falta de técnicos que assegurem a existência do referido certificado? Em caso afirmativo, quais?

4 – Irá o Governo Regional permitir que existam ilhas prejudicadas, deixando prolongar no tempo a presente situação?


Santa Cruz da Graciosa, 4 de Fevereiro de 2009

Os Deputados:

João Bruto da Costa

Cláudio Lopes

António Gonçalves

Mark Marques

Aida Santos

Luís Garcia

Jaime Jorge

Jorge Costa Pereira

Intervenção do Deputado João Costa no plenário da Janeiro

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores,
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo.

Sendo esta a minha primeira intervenção de Bancada nesta “casa da
democracia” dos Açores, permita-me, Senhor Presidente, que o
cumprimente, fazendo votos de um bom ano de 2009, que cumprimente
igualmente a Mesa da Assembleia Legislativa, todos os funcionários e
colaboradores, bem como todas as Sras. e Srs. Deputados.

A ilha Graciosa vem sofrendo, desde há várias décadas, um lento
processo de desertificação humana, que se agudizou nos últimos anos.
Ao atingirmos o maior índice de envelhecimento da Região, e um
número de habitantes que não deverá ultrapassar em muito os 4 mil, levou
o tecido social Graciosense a consentir perigosos níveis de ruptura, numa
sociedade onde escasseiam pessoas para fomentar o desenvolvimento
económico, social e cultural.
Não se trata aqui de profetizar qualquer desgraça, mas tão só,
redobrar os inúmeros alertas que deviam ter tido já, por parte do Governo,
um desenhar de estratégias e de medidas para obstar à situação que se
torna critica e que todos, eu repito, TODOS, os Graciosenses, já vão
sentindo.

A Graciosa, após ter procurado caminhar a par do chamado
desenvolvimento harmónico, tornou-se ilha da coesão, agora já é “da
chamada” coesão, sem com isso ter encontrado respostas para os
problemas que a afectam.
E os problemas, muitos é certo, são também fruto dessa ausência de
estratégias que permitam enfrentar a desertificação humana.
Temos um sistema de transportes que não responde às necessidades
da ilha. Temos um, mais que deficiente, modelo de acesso a cuidados de
saúde. A descriminação positiva, tem muito de descriminação e pouco de
positiva! Não acontece a criação de emprego, nem a melhoria dos
rendimentos das famílias e das empresas, e a fixação dos jovens
graciosenses na sua terra torna-se uma miragem cada vez mais
inquietante.
É pois, olhando para esta realidade, que não devemos baixar os
braços e procurar, em cada momento, em cada iniciativa, em cada decisão
governamental, responder a estes desafios do nosso tempo. E diga-se, já
era tempo de tal ter acontecido.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

Falando em desafios do nosso tempo, veio o Governo Regional lançar
mão de um conjunto de iniciativas, acelerando investimentos públicos, mas
que, especificamente para a ilha Graciosa, se limitam a pouco mais do que
anunciar o cumprimento do que já estava decidido, e, para cúmulo, no
tempo que estava decidido, nada antecipando ou até vindo já atrasadas
relativamente ao que era esperado.
Refiro-me, concretamente, à decisão de lançar o concurso para a
construção do novo Centro de Saúde, algo que já estava decidido e
programado, e à decisão de avançar com a construção da nova lota, algo
que já devia, há muito, estar feito.
Quanto a outra decisão que directamente irá afectar a pequena
Graciosa, relativa ao apoio na exportação do produto da pesca, sendo ela
bem vinda, temo não ser o suficiente, pois é mais do que sabido que uma
das maiores dificuldades na saída do produto da pesca da Graciosa para o
exterior, prende-se com a falta de regularidade de carga aérea, esta sim,
verdadeiramente capaz de proporcionar melhores preços para o peixe
capturado pelos pescadores Graciosenses. Sobre isso, nada diz o Governo
Regional, e podia ter dito. Podia ter aproveitado uma proposta do PSD,
também acompanhada pelo CDS, se bem que com contornos diferentes, e
apostar, de uma vez por todas, no estabelecimento de um serviço de carga
aérea regular e eficiente, tão necessária para a coesão económica, social e
territorial destas ilhas dos Açores.

Senhor Presidente
Srs. Deputados

Srs. Membros do Governo.

É certo que a construção do novo Centro de Saúde, esperada e
anunciada durante todo o decorrer do último mandato, é uma boa medida
para a Graciosa. Mas um Centro de Saúde, novo ou velho, onde o Governo
é incapaz de colocar médicos, é uma casa cheia de aparências, onde os
utentes só encontram problemas, e onde os profissionais que lá trabalham
só encontram dificuldades para bem servir a população.
Não é demais lembrar que o Secretário Regional da Saúde deste
Governo Socialista, prometeu aos Graciosenses que colocaria mais um
médico ao serviço na Graciosa, anunciando uma situação transitória, mas
que transitou no tempo.
Este Governo baixou os braços e abandonou os Graciosenses. Se
vos custa a ouvir, mais me custa a mim, Graciosense, constatá-lo.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membro do Governo

O Governo Regional esqueceu-se que era importante avançar já, por
exemplo, com o núcleo de recreio náutico na Graciosa, com a, mais do que
urgente, resolução do gravíssimo problema de abastecimento de água à
lavoura Graciosense, com a requalificação da Praia da Graciosa, com a
anunciada e mais que apresentada recuperação da zona do Degredo, e

sua qualificação para uso balnear, já para não falar da circular a Santa
Cruz.
Podia também lembrar-vos das datas em que estas iniciativas foram
anunciadas ou prometidas, mas estou certo que os membros do Governo
se lembrarão bem de quando se deslocaram à Graciosa para anunciar que
algo iria acontecer.
Podia ainda lembrar que este é o Governo que fez deslocar à
Graciosa um Secretário Regional para inaugurar a iluminação do túnel da
Caldeira antes ainda da electricidade chegar aquele local, que este é o
Governo que gastou milhões prometendo melhorar a operacionalidade do
Porto da Graciosa e consegue retirar do baú das memórias a falta de
combustíveis e de outros bens essenciais, também por impossibilidade do
navio atracar na ilha.
Aliás, na passada semana, a Graciosa foi noticia nacional,
precisamente pela falta de combustível.
E não se pense que se tratou de um golpe publicitário de promoção
da ilha, até porque de ideias luminosas para promoção turística já tínhamos
uma semana bem divertida. Não, na Graciosa houve mesmo racionamento
de combustível para que a reserva existente pudesse servir a central
eléctrica. É certo, o mar estava mau, o Gabinete de divulgação do Governo
disse-o repetidamente. Mas será que o mar não estava mau em todos os
Açores? Claro que estava. Contudo, o problema só foi sentido na Graciosa.
Estranho! Logo na Graciosa, onde o Governo recentemente concluiu
uma obra que, segundo também se fartou de anunciar, viria melhorar a
operacionalidade do Porto Comercial.

Aparentemente, a referida obra veio criar novas dificuldades de
operação na Graciosa, e não digam que não houve quem vos avisasse! O
Governo foi avisado por operadores marítimos, por gente do mar e por
gente com experiencia e conhecimento da baia da Praia da Graciosa que a
obra que queriam executar não estava bem projectada e que poderia dar
problemas no futuro. Mas o Governo não quis saber, não quis ouvir, não
quis melhorar. Fechou-se na sua auto-suficiência e no seu autismo politico.
Podia até pensar-se que estavam apoiados em estudos de marés, em
estudos de engenharia portuária, em estudos científicos que indicassem
que o melhor caminho era aquele que foi seguido. Mas não, este Governo,
o único estudo que seguiu para a obra do Porto da Graciosa foi o estudo de
opinião que indicava as vantagens eleitorais de fazer obras naquele local.
Se isso iria servir a população, bom, a resposta está à vista.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membro do Governo

É por estar em crer que o facto de mais medidas, de urgente
aplicação, que venham verdadeiramente promover o desenvolvimento da
Graciosa, estão esquecidas por falta de quem vos lembre a sua
necessidade, que aqui faço este exercício de memória. Porque, podem
estar certos que não será pelo facto do Partido Socialista andar distraído
que não haverá quem vos exija, em nome da Graciosa, em nome do povo

Graciosense, que cumpram com a vossa palavra e que o façam em tempo
útil. Ou seja, que cumprem as vossas promessas até 2012.
Por isso, contem com os nossos alertas, com o nosso trabalho e com
a nossa vontade política em desenvolver a Graciosa, contrariando o atraso
e o esquecimento a que fomos votados, porque apesar de, para o Governo
e para o Partido Socialista, nós sermos filhos de um Deus menor, na
verdade a Graciosa, Também É Açores.

Disse.

Horta, sala das sessões, 29 de Janeiro de 2009.

Declarações do Deputado João Costa à RTP Açores sobre o novo Hotel da Graciosa

Entrevista de Berta Cabral no Youtube

Requerimento sobre o matadouro da Graciosa

REQUERIMENTO

MATADOURO DA GRACIOSA

A fileira da carne assume na Graciosa uma importância crescente tendo ocorrido um acréscimo de produtores a investir em raças puras e cruzadas tentando trazer mais valias para a Ilha Graciosa.
Apesar do elevado estatuto sanitário e da reconhecida qualidade da carne Graciosense, tardam os investimentos necessários a promover devidamente esta fileira na Graciosa, o que permitiria uma significativa melhoria dos rendimentos dos produtores, com consequente criação de riqueza para a ilha.

Em 17 de Março de 2008, o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas, em reunião com as Associações de Agricultores da Graciosa, anunciou a abertura de concurso público para ampliação do matadouro da ilha, referindo que as obras iriam permitir o reforço da capacidade do matadouro e a construção de uma sala de desmancha, adiantando que em Junho daquele ano teriam início os trabalhos e acrescentando que a execução do empreendimento iria facilitar a exportação de animais produzidos na Graciosa.

Já em plena campanha eleitoral para as eleições regionais de Outubro de 2008, o Governo colocou à entrada do matadouro da Graciosa um cartaz de propaganda anunciando a construção da sala de desmancha e da unidade de incineração, para as quais nunca chegou a abrir o prometido concurso.
Até à presente data não se conhece para quando ocorrerá o concurso, havendo rumores de que o projecto está em elaboração, apesar de terem já decorrido mais de 10 meses sobre o anúncio do Sr. Secretário da tutela.

Por outro lado, será espectável que a visão da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas não se fique por estas duas valências e contemple também o aumento da capacidade de frio.

Para além dos investimentos na fileira da carne bovina ocorridos nos últimos anos na Graciosa, e que tardam em ver, da parte do Governo, o cumprimento das promessas que tornem esta actividade mais apetecível e com melhores rendimentos, a Graciosa e alguns Graciosenses, anseiam pela possibilidade de enveredar pela avicultura numa resposta aos desafios ao empreendedorismo que amiúde são lançados.

Assim, é uma exigência desta ilha que os investimentos públicos não se fiquem pelo satisfatório e perspectivem um futuro com capacidade para a diversificação, a começar pelo mais que anunciado investimento no matadouro da Graciosa, que deve atender à necessidade de existência de uma “linha de aves”.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado signatário solicita ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando a abertura de concurso para a obra de ampliação do matadouro da Graciosa, anunciado em 17 de Março de 2008?

2 – Prevê o Governo incluir nessa obra o aumento da capacidade de frio?

3 – Está o Governo a par da possibilidade de se iniciarem na Graciosa explorações de aves?

4 – Considera o Governo a oportunidade de incluir na obra de ampliação do matadouro uma “linha de aves”?

Santa Cruz da Graciosa, 21 de Janeiro de 2009


O Deputado
(João Bruto da Costa)

Canal do PSD Açores no YouTube

http://www.youtube.com/user/PSDAcores

Congresso PSD

Excerto das intervenções Graciosenses:

João Costa:

Bruno Silveira:

João Cunha:

Requerimento sobre o hotel da Graciosa

REQUERIMENTO

NOVO HOTEL NA GRACIOSA

No mês de Fevereiro de 2006 o Governo Regional, através da Sociedade Anónima “Ilhas de Valor”, anunciou a construção de um hotel de 60 quartos na ilha Graciosa.

Em Junho de 2007, aquando da visita estatutária do Governo à ilha Graciosa, foi anunciada a adjudicação da obra por 5,7 milhões de euros, tendo na ocasião o Governo procedido ao lançamento da primeira pedra, bem como ao anúncio da sua conclusão no prazo de um ano, ou seja, em Junho de 2008.

Considerando que, aparentemente, a obra será concluída antes do verão de 2009.

Considerando que a justificação para a sua execução se deveu à necessidade da Graciosa contar com uma unidade hoteleira que consagre uma oferta de alojamento diversificada da existente, e que assuma a possibilidade de receber grupos de viajantes em número superior ao que actualmente é possível.

Considerando que com o anúncio de construção do hotel da Graciosa foi anunciada a criação de 30 postos de trabalho.

Considerando que a consumação de visitas turísticas em grupos, de congressos ou acções de formação, por ocasião de eventos ou até de simples férias de verão, implicam a sua programação com antecedência e certezas próprias de uma actividade que se quer profissional.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado signatário solicita ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:


1 - Qual a data prevista para inauguração do hotel da Graciosa, e qual a data prevista para a sua abertura ao público?

2 – Qual a entidade que irá gerir o hotel da Graciosa?

3 – Quando, e onde, se poderão fazer marcações de alojamento no hotel da Graciosa?

4 – Tem o Governo prevista alguma acção de promoção daquela unidade hoteleira, e da ilha Graciosa, nomeadamente na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)?

5 – Quando prevê o Governo iniciar o processo de selecção e recrutamento de pessoal para o novo hotel da Graciosa?


Santa Cruz da Graciosa, 9 de Janeiro de 2009


O Deputado

(João Bruto da Costa)