4/26/2011

Declaração de voto - Documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão 2010

O PSD absteve-se na votação dos documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão relativos ao ano de 2010 pois entendemos que não podemos deixar em claro uma óbvia diminuição da saúde financeira da Câmara Municipal.
 
Os dados demonstrados pelos documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão 2010 confirmam esta situação, para a qual muitos graciosenses têm alertado e à qual não podemos ficar indiferentes.
 
Desde o aumento do tempo para pagamento a fornecedores, passando pelo grande aumento de dívidas a fornecedores e ainda atendendo à drástica redução do saldo de gerência relativamente ao ano anterior ou ainda à fraca execução de investimentos estruturantes e considerados fundamentais por parte da Câmara Municipal, tudo somado, temos uma opinião de grandes reservas e preocupação relativamente ao futuro da Câmara Municipal.
 
Feita esta consideração geral, é de salientar, como principio orientador da gestão autárquica, que estamos em época de grandes sacrifícios pedidos a todos os portugueses e açorianos pelo que, no nosso entender, a nossa Câmara não devia ficar indiferente a essa degradação da situação financeira das famílias da Graciosa e ao notado aumento da crise também na nossa ilha.
 
Contudo, notamos que para a Câmara Municipal, a crise nada significa, não revelando qualquer cuidado em agir para salvaguardar o futuro e poder ter respostas a dar aos tempos difíceis que se avizinham.
Este relatório da gestão de 2010 revela-nos precisamente isso!
 
Vejamos:
 
Há um aumento de cerca de 200 mil euros nas despesas correntes, ou seja, um aumento de 7,6%. Em contraponto há uma diminuição das receitas correntes.
Some-se a isto que a Câmara transitou no passado ano com uma divida a fornecedores de pouco mais de 50 mil euros e este ano transita como uma divida declarada de mais de 200 mil euros a que se devem somar facturas de 528 mil euros conforme salienta o Revisor Oficial de Contas no seu relatório.
Ou seja, a dívida da Câmara a fornecedores ascendia, no inicio deste ano, a mais de 700 mil euros!
 
São factos preocupantes que deviam fazer pensar o PS e a maioria na Câmara Municipal.
 
Por outro lado, a Câmara usou o saldo de gerência do ano anterior para fazer face ao desequilíbrio orçamental entre as receitas cobradas e as despesas efectuadas.
 
É uma prática habitual tendo em conta que o Município, dada a sua dimensão económica, tem dificuldade em gerar receitas. Mas este facto, se por um lado justifica o recurso ao saldo da gerência anterior, por outro lado demonstra bem a diferença entre quem gere com precaução e contenção e quem esbanja sem pensar no futuro.
 
Diz o Senhor Presidente de Câmara que o dinheiro gerado num ano é para gastar nesse ano. Contudo, o que se verifica sempre é que se gasta mais do que se recebe, e por isso deve haver uma reserva que salvaguarde as necessidades futuras do Município e dos Graciosenses.
 
Não foi isso que este executivo fez!
 
A título de exemplo refira-se que em deslocações e estadas esta Câmara gastou no ano de 2010, 44 098,08 euros quando em 2009 havia gasto 24 931 euros. Um  aumento de mais de 76%!
 
O que a Câmara Municipal fez foi estoirar tudo o que tinha e para o futuro fica já condicionada a não ter onde se socorrer para fazer face aos seus compromissos e necessidades.
 
Com o aumento da austeridade resultante da crise, com a mais que certa diminuição das receitas do Município e com as dificuldades que se avizinham, a margem de manobra da Câmara fica extremamente reduzida e antevemos já que a situação se venha a degradar cada vez mais.
 
Ou seja, esta Câmara do PS gastou mais do que necessitava, não poupou onde podia e não salvaguarda o seu futuro.
No próximo ano, quando a Câmara tiver de se socorrer do saldo de gerência para fazer face às despesas irá encontrar uma conta vazia!
 
O PSD não está disponível para fazer de conta que é gastando sem critério que se desenvolve o Concelho e cumprirá a sua obrigação nesta Assembleia Municipal sempre que tal se mostre necessário.
 
Mas se esta situação financeira podia ser justificada com investimentos e obras, a verdade é que estamos a falar de despesas correntes.
 
Lembram-se os membros do PS de como falavam sobre as despesas correntes? É caso para dizer: faz o que eu digo, não faças o que eu faço. Mas com a agravante de fazer muito pior do que diziam que não se devia fazer!
 
Quanto às despesas de capital, se querem que se fale também nestas, o facto é que se gastaram mais 1 milhão de euros do que no ano passado. Mas aqui, o deficit entre o que se gastou e o que se recebeu foi apenas de cerca de 30 mil euros.
 
Não se pode por isso falar em investimento como causa da diminuição da saúde financeira da Câmara pois neste capitulo há um equilíbrio entre receita e despesa.
 
Não se pode é deixar de notar, quanto aos investimentos da Câmara Municipal, é que aquelas obras consideradas estruturantes no início de mandato do Senhor Presidente da Câmara não passaram do papel:
 
O projecto de construção da Rochela-Lagoa teve uma execução de 0%;
O projecto da Marina da Barra e zona envolvente teve uma execução de 0%;
O projecto e construção da Zona industrial teve uma execução de 0%
 
Já para não falar da promoção da marca "Reserva da Biosfera" que apesar de ter apenas 10 euros previstos teve uma execução de 0%;
Ou a requalificação do Polidesportivo da Casa do Povo em S. Mateus que igualmente teve uma execução de 0%;
Ou ainda, o prometido apoio à natalidade que igualmente se ficou pelos 0% de execução!
 
São pois estas as razões e os alertas que deixamos com a nossa abstenção no relatório de gestão do Município levada a cabo pelo PS.
 
Razões mais do que suficientes para não sermos indiferentes e para não deixarmos de dar a conhecer à população da Graciosa o que se vai passando no nosso município.
 
Note-se também que várias são as vozes do PS que salientam o suposto apoio do Governo Regional à Câmara da Graciosa, no entanto, a verdade é que, durante o ano de 2010 o grau de comparticipação do Governo Regional no investimento municipal foi de 0 (zero), ou seja, a administração regional não financiou o investimento municipal!
 
Para o PS e para o seu presidente uma Câmara que não tem dívidas é porque não tem obras.
 
Tem sido esta a forma de governar do PS e que deixou o país à beira da falência com o custo que isso trará a todos os Portugueses.
 
No que pudermos não aceitaremos que façam o mesmo na Graciosa e quando necessário saberemos que atitudes tomar se a isso nos obrigarem.
 
É essencial que a maioria na Câmara não faça ouvidos moucos aos avisos que temos feito ao longo deste mandato pois é em nome dos Graciosenses que exercemos o nosso mandato nesta Assembleia e é a pensar no seu futuro que exigimos mais competência e melhor dispêndio dos recursos públicos.
 
 

Santa Cruz da Graciosa, 26 de Abril de 2011
 
 
O Grupo Municipal do PSD

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