Tribunal de Contas “confirma que o governo compromete futuro dos açorianos”

Ponta Delgada, 9 de dezembro de 2011

Tribunal de Contas "confirma que o governo compromete futuro dos açorianos"

 

O líder parlamentar do PSD/Açores confirmou hoje que "o governo regional está a comprometer o futuro dos açorianos", tal como indica "o recente parecer do Tribunal de Contas, que fixa o endividamento total dos cofres da região em 3 mil 304 milhões de euros, cerca de 86% do nosso produto interno bruto, retratando uma situação considerada muito preocupante. Este parecer é uma decisão do Tribunal de Contas, tomada após ter sido ouvido o governo regional", referiu Duarte Freitas.

 

Falando numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, o social-democrata especificou que "o Tribunal de Contas mostrou a sua preocupação com o endividamento das empresas públicas regionais, que já atingiu os 1254 milhões de euros, tendo crescido no espaço de apenas um ano quase 30%, isto é, 283 milhões de euros. Tal como o PSD tem vindo a referir, o grande problema das finanças regionais está fora do orçamento, situando-se na panóplia de empresas e entidade criadas", adiantou.

 

"O sector público empresarial tem vindo a servir para esse endividamento fora do orçamento e para a desorçamentação, constituindo uma espécie de administração pública paralela, onde pontuam dezenas de administradores nomeados pelo governo", criticou Duarte Freitas, explicando que, "para além desse endividamento, e segundo o Tribunal de Contas, o governo socialista assumiu compromissos para os próximos 30 anos, no valor de 1797 milhões de euros".

 

"Nesses compromissos inserem-se os valores das SCUT's, que ascendem 1271 milhões de euros e o Hospital da Ilha Terceira, no valor de 378 milhões de euros", especifica, destacando que "o governo já teve a oportunidade de fazer o contraditório da situação, pelo que estes números já não são passiveis de contestação", acentua o líder da bancada laranja na assembleia regional.

 

"Depois, há a dívida direta que, segundo o Tribunal de Contas ascendia, em 2010, a 374,6 milhões de euros, e a que se juntam compromissos no valor de 377,9 milhões de euros. Retirados os fluxos financeiros internos entre a administração pública e as empresas públicas regionais, que são cerca de 499 milhões de euros, chegamos a esse montante assustador de mais de 3,3 mil milhões de euros", assegurou o social-democrata.

 

Duarte Freitas acrescentou que, "neste endividamento progressivo pontua ainda fortemente o sector da saúde, que cresceu quase 40%, representando 43% da dívida total, o que torna a situação caótica, com os hospitais da região próximos da rutura financeira e de funcionamento", alertou, considerando que "esta é uma fatura geracional indesmentível, quer porque as contas estão a cair nos orçamentos, como acontece já em 2012 com as SCUT's e o Hospital de Angra, quer porque o Tribunal de Contas apontou inequivocamente os números".

 

O líder parlamentar do social-democrata, acrescentou que "o Tribunal de Contas é uma entidade acima de qualquer suspeita, independente dos poderes políticos e à margem das forças partidárias. E veio, no seu parecer da Conta de 2010, colocar a nu a realidade das finanças regionais. Reitero que esta fatura geracional está já a começar a ser paga por todos nós, e o governo não o pode negar mais".

 

Para Duarte Freitas, "face a este quadro e às recomendações do Tribunal de Contas, o PSD apenas pode apelar ao governo regional para que, no curto tempo que lhe resta, não comprometa mais o futuro dos açorianos", concluiu.

 

Intervenção do Deputado João Costa no plenário de Novembro na ALRAA

JSD/Graciosa apresenta proposta do Cartão Municipal Jovem à Câmara de Santa Cruz da Graciosa

Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, a JSD Graciosa apresentou a proposta de adesão ao programa do Cartão Municipal Jovem.

O Cartão Jovem Municipal é uma iniciativa que concede aos jovens munícipes um conjunto alargado de vantagens que promovem a mobilidade e a aquisição de serviços em áreas como o turismo, o desporto, a ocupação de tempos livres, as tecnologias de informação, entre outros.

Para além destas vantagens para os jovens Graciosenses e visitantes, a JSD Graciosa realçou ainda o beneficio da integração num "projecto integrado a nível nacional que conta com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)" e nos quais estão incluídos "mais 130.000 portadores de Cartão Jovem em Portugal e cerca de 4.000.000 na Europa" e ainda afirmou esta adesão como uma forma de promoção do município.