4/21/2012

Declaração de voto - Documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão 2011

Relativamente ao relatório prestação de contas e Relatório de Gestão 2011 da Câmara Municipal, o PSD decidiu abster-se na votação destes documentos.

 

Da analise do relatório de gestão da Câmara, revela-se positivo a redução de dividas a fornecedores, tendo a Câmara Municipal acatado as recomendações que havíamos feito no passado ano. De facto, este assunto é de grande importância para a ilha Graciosa, pois a existência de pagamentos em atraso a fornecedores, especialmente tratando-se de fornecedores desta ilha, constitui um entrave para as empresas locais e pode ser factor de penalização para a nossa frágil economia.

Todavia, renovamos a nossa preocupação quanto às finanças da Câmara Municipal, em especial quanto à baixa execução, quanto aos investimentos, e quanto ao peso das despesas correntes.

É sabido que as despesas de investimento são aquelas que podem vir a ter um efeito reprodutivo quando direccionadas para obras que sejam dinamizadoras da economia local.

Contudo não é isso que se tem verificado na gestão socialista da Câmara Municipal.

Veja-se, que as despesas de capital tiveram uma execução de cerca de mais 500 mil euros do que as despesas correntes, e que a taxa de execução das despesas de capital, ou seja, de investimento, teve uma taxa de execução de 57%.

Nessa medida reafirmamos os nossos conselhos ao executivo camarário: Não basta inscrever verbas e prometer obras, é necessário executar, e, desde logo, executar aquelas que são prioritárias para a nossa ilha.

Destacamos pela negativa a não inscrição de qualquer verba e a consequente não execução de qualquer medida de incentivo à natalidade; a execução de apenas 25,30% do contrato ARAAL para recuperação de habitação degradada.

Para quem se diz muito preocupado com as questões sociais, o executivo autárquico não actua com a diligência exigível nestes importantes aspectos. Questionamos, com veemência a questão da fraca execução da recuperação da habitação degradada! Tendo o governo regional disponibilizado 600 mil euros para esse efeito, estando identificadas as situações de necessidade de obras de recuperação de habitações de famílias carenciadas, parece que a Câmara Municipal está a atrasar esta despesa para períodos eleitorais!

A remodelação da rede de abastecimento de água as freguesias de Guadalupe e Santa Cruz teve uma execução de apenas 46,82%; assim como a reabilitação de estradas municipais que teve uma execução de 46,92%.

Acresce a isto que a execução de projectos prioritários como a construção da zona industrial com uma execução de 0%, tendo a Câmara limitado-se a adquirir terrenos, bem como e o projecto da Marina da Barra com uma execução de 30,78 %, também não são satisfatórios.

Contribui igualmente para a abstenção do PSD as recomendações efectuadas pelo revisor oficial de contas e que, em alguns casos, tratam-se de repetições, não tendo o executivo acatado as indicações dadas em anteriores relatórios.

 

 

 

Santa Cruz da Graciosa, 20 de Abril de 2012

 

 

O Grupo Municipal do PSD

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