1/28/2013

Requerimento: Exportação de produtos frescos da ilha Graciosa por via marítima

Excelência,

A actividade económica da ilha Graciosa depende em grande medida do desenvolvimento da produção e a consequente exportação de produtos locais.

São de salientar as capacidades produtivas da ilha, a que se associa uma forte determinação dos seus empresários agrícolas em empreender uma actividade que pode, e deve, contribuir para a criação de riqueza.

São sobejamente conhecidos os anseios dos produtores graciosenses no que respeita a uma rede de transportes eficaz, e a preços que permitam assegurar a viabilidade económica das explorações e até o seu crescimento e desenvolvimento.

Recentemente, o Governo deliberou que os produtos frescos oriundos das ilhas de coesão beneficiam de um desconto de 50% no preço do transporte por via aérea, o que se revela uma medida salutar que pode ter significativa importância para a competitividade dos produtos frescos da Graciosa nos mercados de destino.

Porém, existem constrangimentos ao transporte por via aérea de produtos locais, nomeadamente quanto à capacidade de escoamento e preço final, que obstam a que se possa reduzir àquela medida de redução em 50% do preço do frete, uma política eficaz no desenvolvimento da actividade produtiva da Ilha Graciosa.

Será disso exemplo um dos produtos com maior notoriedade oriundos da Graciosa, como é o caso da meloa, em que a via marítima será, por maioria de razão, o meio de transporte por excelência a servir tal desiderato.

Contudo, é porque é de importância assinalável para uma ilha em que o seu mercado escasso e economicamente debilitado obstam a considerar produções significativas, a eficácia de um transporte marítimo que permita colocar o produto no próprio dia em outras ilhas, nomeadamente do grupo central, depende de um serviço que importa organizar, por forma a que não ocorram perdas significativas aquando do envio para esses mercados.

A ilha Graciosa apenas tem ligação direta de transporte marítimo de carga com a ilha Terceira, fruto da actividade da empresa Transportes Marítimos Graciosenses.

No entanto, quando se trata de produtos frescos perecíveis, como o caso da meloa da Graciosa, as necessidades dos empresários agrícolas exige uma melhor coordenação, que passa sobretudo por ligações para as restantes ilhas do grupo central.

Nesse sentido torna-se de vital importância que os navios que fazem a ligação da ilha Graciosa com as restantes ilhas, permitam o transporte de carga para produtos frescos, permitindo assim um início do desenvolvimento de um mercado interno que responda aos desejos dos produtores locais.

Tal vontade pode ter a resposta adequada se for dada a possibilidade dos produtores locais de exportar os seus produtos frescos nos navios que prestam serviço durante o período de Verão e que ligam a ilha graciosa, no mesmo dia, a outras ilhas que não a ilha Terceira.

Deste modo, seria dada a possibilidade da oferta de transporte marítimo de produtos, como a meloa da Graciosa, poderem chegar ao seu destino possibilitando o máximo de rentabilidade.

Ao permitir a colocação de carga nos referidos navios, nas ligações em que não exista oferta de ligação direta que esses navios consagram, certamente estaria a ser dado um importante passo no desenvolvimento do mercado interno e na sustentabilidade de inúmeras empresas agrícolas.

 Nestes termos, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 - Como avalia o Governo a possibilidade de permitir o transporte de carga de produtos frescos nos navios ao serviço da Região?

2 - Considera o Governo a possibilidade de ser facultado o transporte de produtos frescos naqueles navios nas ligações em que não exista oferta para o transporte entre a ilha Graciosa e a ilha de destino no mesmo dia?

 

Santa Cruz da Graciosa, 22 de Janeiro de 2013

 Os Deputados:

 João Bruto da Costa

Valdemiro Vasconcelos

1/17/2013

Voto de saudação - Filarmónica Recreio dos Artistas

Voto de saudação apresentado pelo PSD e aprovado por unanimidade hoje na ALRAA:

Voto de Saudação

 

FILARMÓNICA RECREIO DOS ARTISTAS

 

 

 

A Filarmónica Recreio dos Artistas, de Santa Cruz da Graciosa, completou este mês 100 anos de existência.

 

Fundada a 1 de janeiro de 1913, é a segunda mais antiga desta ilha, depois da Sociedade Filarmónica União Praiense (1889) mas antes da Sociedade Filarmónica União Popular Luzense (1938) e da Filarmónica União Progresso Guadalupe (1963).

 

Junta-se agora às quatro dezenas de bandas centenárias entre as 100 filarmónicas das 9 ilhas dos Açores. E confirma assim o dinamismo dessa mais representativa expressão da cultura popular açoriana. Desde a mais antiga – a Filarmónica Triunfo, fundada em 1846 na cidade da Ribeira Grande – até à mais recente: a Sociedade Filarmónica Recreativa e Cultural de Nossa Senhora dos Anjos, constituída em 2012 na freguesia da Fajã de Baixo.

 

A única banda que comemora este ano um século de existência nos Açores, a Filarmónica Recreio dos Artistas, associa longevidade e vitalidade. A banda de 50 executantes dinamiza igualmente uma orquestra ligeira, um conjunto musical, um quarteto de saxofones e um grupo de violas da terra, para além de uma escola de música com mais de uma dezena de alunos.

 

Nas últimas décadas percorreu outras ilhas açorianas, com destaque para o primeiro lugar no concurso organizado em 1968 na cidade de Angra do Heroísmo; alcançou outras terras portuguesas, com uma participação no Festival Internacional da Madeira em 2003; e visitou portugueses de outras terras, com a sua deslocação de 2005 aos Estados Unidos da América para as Grandes Festas do Espírito Santo da Nova Inglaterra.

 

Filiada no Centro de Cultura e Desporto do INATEL e sócia fundadora da Federação de Bandas Filarmónicas dos Açores, é Pessoa Coletiva de Utilidade Pública desde 1990.

 

Assim, o Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições regimentais e estatutárias aplicáveis, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Voto de Saudação à Filarmónica Recreio dos Artistas, da vila de Santa Cruz, na ilha Graciosa, pelo centenário da sua fundação.

 

 

Horta, Sala das Sessões, 17 de maio de 2013

 

 

 

Os Deputados Regionais