O Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa decidiu abster-se na votação deste documento porque todo o processo de feitura do mesmo é a demonstração plena da incompetência de uma Câmara Municipal para levar por diante processos que apenas exigiam empenho da autarquia tendo em conta as necessidades dos graciosenses.
A Câmara Municipal perdeu demasiado tempo a correr atrás de uma proposta que servisse os seus interesses políticos e não de uma proposta que servisse os interesses da Graciosa e dos seus habitantes.
A lei é geral e abstracta e deve servir toda uma comunidade. Deve criar regras para todos. Não deve ser determinada apenas por critérios de interesse político partidário.
Perdeu-se um mandato inteiro para alterar quase nada no PDM da Graciosa, será necessário outro executivo para se conseguir enquadrar o Plano Director Municipal com a realidade sócio-económica da nossa ilha.
Entendemos também que persistem dúvidas sobre o procedimento adoptado pela Câmara para levar a esta Assembleia extraordinária, convocada para aprovar um documento que tinha por base um parecer condicionado quando, na verdade, bastaram apenas mais alguns dias para se ter um parecer definitivo.
É um procedimento inédito ao qual acresce que a Câmara aprovou a remessa para esta Assembleia sem ter toda a documentação exigida.
Por isso, e para nós, não podem subsistir dúvidas sobre a forma como esta alteração ao Plano Director Municipal chegou à sua condição de poder ser ratificado e, por essa razão, entendemos que a Mesa da Assembleia, no uso das suas competências, deve solicitar a elaboração de um parecer, por parte da Procuradoria-geral da República, afim de não ficar este acto eventualmente ferido de alguma irregularidade.
Este processo de alteração do PDM foi usado pelo secretariado do PS Graciosa e pelo Executivo socialista da Câmara Municipal para tentar instrumentalizar pessoas contra o PSD Graciosa e os seus representantes. Ficou demonstrado que tentaram servir-se das pessoas.
Por nós, estamos de consciência tranquila e motivados para servir a Graciosa e não para nos servirmos dos Graciosenses.
Santa Cruz da Graciosa, 1 de Março de 2013
O Grupo Municipal do PSD
Sem comentários:
Enviar um comentário