PSD/Açores quer posição do Governo Regional sobre abertura de nova farmácia na Ilha Graciosa

O PSD/Açores quer que o Governo Regional esclareça a população da Graciosa sobre "a possibilidade da abertura de mais uma farmácia na ilha", uma situação "que está salvaguardada em termos legais, e que se apresenta como solução possível face ao flagelo da falta de medicamentos que, há meses a fio, atinge a sua população", disse o deputado João Bruto da Costa.

 

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata recorda que, em outubro passado, "o PSD/Açores questionou a tutela sobre a contínua falta de medicamentos na Graciosa, tendo-nos sido assegurado que o governo havia aplicado várias multas à única farmácia da ilha, acompanhando de perto a situação, com inspecções e outras acções, e providenciando o fornecimento de alguns fármacos por parte da Unidade de Saúde local", explica.

 

"No passado dia 10 de Janeiro, o Secretário Regional da Saúde, em declarações à comunicação social, admitiu a possibilidade do Governo Regional tomar posse administrativa da única farmácia a funcionar na Graciosa", lembra João Bruto da Costa, referindo que, "legalmente, há outras hipóteses viáveis", adiantou.

 

"A abertura de novas farmácias obedece à capitação mínima de 3500 habitantes por farmácia num município, com exceção das ilhas com um só município e uma só farmácia, em que essa capitação é de 2500 habitantes por farmácia. E salvaguardando-se sempre a possibilidade de duas farmácias por ilha", esclarece o deputado.

 

"A questão que colocamos é simples e direta. Pondera o Governo a abertura de concurso para a instalação de uma nova farmácia na Ilha Graciosa?", questiona o parlamentar", acrescentando que "a abertura desse concurso é possível quando o interesse público, no acesso dos cidadãos aos medicamentos, seja justificado por uma melhor cobertura farmacêutica", afirmou.

 

João Bruto da Costa diz ainda que "os centros de saúde, as unidades de saúde de ilha ou as autarquias locais também podem requerer esse procedimento concursal. Como não é conhecido qualquer requerimento das entidades referidas, e com o governo a ameaçar a posse administrativa da única farmácia da ilha, torna-se necessário compreender as razões para a não abertura de mais uma farmácia na Graciosa", conclui.

 

Horários da SATA para o próximo verão IATA prejudicam a Graciosa

Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

 

ASSUNTO: REQUERIMENTO – Horários da SATA para o próximo verão IATA prejudicam a Graciosa

 

Excelência,

 

No passado mês de Setembro de 2013, o PSD denunciou a alteração das ligações aéreas de e para a Graciosa, já que estava prevista a supressão de um voo às quartas-feiras.

Em resposta o Governo assegurava que tal se tinha tratado de um lapso informático.

Sucede que, provavelmente, os lapsos informáticos voltaram a direccionar-se às ligações com a ilha Graciosa e para o próximo verão IATA volta a desaparecer um dos voos de quarta-feira.

Por outro lado, esta supressão de uma ligação às quartas-feiras que ocorre, pelo menos, até finais de junho de 2014, implica, igualmente, que deixa de existir qualquer dia da semana em que um passageiro oriundo da Graciosa consiga chegar a Lisboa a horas decentes, fazendo-o perder um dia inteiro em viagem.

Acresce que a ligação com o Porto é igualmente prejudicada, já que deixando de existir o segundo voo das quartas-feiras para a Graciosa, deixa de existir ligação com o voo Porto-Terceira.

Deste modo impõe-se que o governo esclareça os lapsos informáticos, ou outras intenções, que prejudicam a ilha Graciosa pelo que, em cumprimento do mandato conferido pelos Graciosenses, impõe-se repetir as perguntas anteriormente formuladas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional o seguinte:

  

·      Conhece o Governo as intenções da SATA de reduzir a oferta de ligações aéreas para a ilha Graciosa a partir do próximo verão IATA?

·      Pretende o Governo alterar essas intenções que prejudicam a Graciosa?

Com os melhores cumprimentos.

 

nota: anexam-se "prints" dos horários previstos de abril a junho de 2014

 

Santa Cruz da Graciosa, 23 de Janeiro de 2014

 

Os Deputados

(João Bruto da Costa)

(Valdemiro Vasconcelos)

 

PSD/Açores estranha falta de fisioterapeuta na Graciosa

PSD/Açores estranha falta de fisioterapeuta na Graciosa

 

O PSD/Açores pediu hoje explicações ao governo regional sobre a não contratação de um fisioterapeuta para reforçar o quadro da Unidade de Saúde da ilha Graciosa, apesar desse ser um compromisso assumido pelo executivo socialista no início de 2013.

 

Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, os deputados do PSD/Açores, João Bruto da Costa e Valdemiro Vasconcelos, recordam que em Abril do ano passado, na sequência de uma visita estatutária, o conselho do governo anunciou ter autorizado a abertura de concurso para admissão de um fisioterapeuta para reforçar o quadro da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.

 

Na sequência desse anúncio, recordam, "a 3 de Maio de 2013, foi publicada no sítio da internet 'Bolsa de Emprego Público – Açores' (BEPA) uma oferta de mobilidade 'com vista ao provimento de 1 lugar(es) de Técnico de 2ª Classe do quadro de Ilha Graciosa afecto ao/à Unidade de Saúde da Ilha Graciosa para a área Serviço de fisioterapia da(o) Unidade de Saúde da Ilha Graciosa da(o) Secretaria Regional da Saúde'".

 

No entanto, realçam, "a referida oferta foi concluída no passado dia 9 de Maio de 2013, sem que se conheça, consultando o referido portal BEPA, qual o resultado, sendo certo que não se conhece a contratação por via do referido concurso, de qualquer profissional, nem é conhecido qualquer seguimento dado a esta questão".

 

Os deputados sociais democratas açorianos estranham, por isso, "que a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa recorra a serviços externos para prestação de cuidados de saúde na área da fisioterapia, revelando a insuficiência daquela Unidade de Saúde para responder às suas necessidades".

 

Assim, os deputados perguntam ao governo regional "qual o seguimento dado à determinação do Conselho de Governo" e se "está já contratado algum "Técnico de 2ª Classe do quadro de Ilha Graciosa afecto à Unidade de Saúde da Ilha Graciosa para a área serviço de fisioterapia", conforme anunciado pelo comunicado do Conselho do Governo de abril de 2013".

PSD/Açores pede informações sobre muralha da Praia na Graciosa

PSD/Açores pede informações sobre muralha da Praia na Graciosa

O PSD/Açores solicitou hoje ao governo regional um conjunto de informações sobre os danos provocados pelo mau tempo na muralha da Praia, na ilha Graciosa, e sobre as obras para ali previstas e ainda não iniciadas.

Num requerimento, assinado pelos deputados sociais democratas açorianos Valdemiro Vasconcelos e João Bruto da Costa, recorda-se que a recuperação da muralha da Praia na ilha Graciosa foi anunciada pelo governo regional em Março de 2005.

Posteriormente, lembram, "em Junho de 2011, e novamente na sequência de serem realizadas novas obras de consolidação e arranjos na muralha da Praia, o Governo Regional, através do seu órgão de divulgação e propaganda institucional, anunciava que as obras a decorrer naquela muralha estariam concluídas antes do verão daquele ano".

Um ano depois, "no seguimento da visita estatutária à ilha Graciosa, em moldes de campanha eleitoral, o Governo Regional fazia inscrever no seu comunicado o seguinte: 'autorizar a abertura do procedimento que visa a elaboração do projeto de retenção de areias e de salvaguarda da muralha de proteção marginal e zona anexa na praia da Vila da Praia da Graciosa. O projeto tem como objetivo melhorar as condições de retenção de areia na zona da praia e reduzir os riscos de galgamento e de erosão costeira ao longo dos muros de contenção existentes na via marginal e no tardoz das habitações localizadas naquela zona'".

Apesar dos anúncios governamentais, os deputados do PSD/Açores lamentam que a muralha se continue a degradar.

"É por demais conhecida a preocupação da generalidade dos graciosenses, em especial os habitantes da Vila da Praia, para com o estado da muralha da Praia, já que é cada vez mais notória a sua degradação, fruto da ação do clima, mas a que não são alheias as intervenções insuficientes realizadas naquele local, a que acresce o contínuo adiamento da execução de um projeto repetidamente anunciado e outras tantas vezes adiado e que envolve igualmente a retenção de areia do areal da Praia da Graciosa", alertam no requerimento.

De facto, afirmam, "ainda recentemente, e mais uma vez, os moradores da zona protegida pela muralha da Praia foram novamente confrontados com a situação de aflição provocada pelo mau tempo que assolou também a ilha Graciosa. A muralha da Praia da Graciosa vem, novamente, denotando graves sinais de degradação, com a existência de zonas em que o mar tem vindo a provocar a sua erosão, o que acentua as inquietações dos moradores daquela zona e as preocupações da generalidade dos graciosenses".

Assim, os deputados sociais democratas açorianos perguntam ao governo regional se está ciente do estado de degradação em que se encontra a muralha da Praia, na ilha Graciosa, e para quando a realização de um intervenção adequada a preservar aquela muralha?".

Pedem ainda informações sobre "o estado do anunciado projeto de 'retenção de areias e de salvaguarda da muralha de proteção marginal e zona anexa na praia da Vila da Praia da Graciosa', anunciado em 2012" e "para quando a realização das obras de recuperação e retenção do areal da Praia da Graciosa?".