Açores Comissão sobre transportes elege deputado indicado por PSD
Esta eleição acabou por desbloquear, ao fim de três reuniões, o impasse que se verificava na eleição do presidente da comissão de inquérito, uma vez que o nome indicado pelos sociais-democratas, João Bruto da Costa, era contestado pelos socialistas, que o chumbaram nas primeiras três votações.
Os deputados do PS, que tem maioria no parlamento e na comissão, votaram hoje todos no nome de Cláudio Lopes (também do PSD) para presidir à comissão, mas o deputado da ilha do Pico recusou assumir o cargo.
A presidente da Assembleia Regional, Ana Luís, convidou então o segundo deputado mais votado, João Bruto da Costa para presidir aos trabalhos da comissão.
Bruto da Costa foi eleito com os votos de toda a oposição (PSD, CDS, BE e PCP).
No final da reunião, Miguel Costa, deputado socialista, lamentou que os social-democratas tenham enveredado por "manobras políticas", insistindo num nome que o PS havia considerado não ter o perfil adequado para presidir a esta comissão.
"O PSD limitou-se, numa ação de birra e de teimosia, a continuar a insistir na presidência da comissão [pelo deputado Bruto da Costa], em vez de se dedicar àquilo que era mais importante, que era o objeto da comissão", sublinhou o deputado socialista.
Já o PSD entende que o que estava em causa era o direito potestativo das minorias de proporem uma comissão de inquérito e de presidirem a uma comissão parlamentar.
Cláudio Lopes, do PSD, defendeu que nem sequer devia haver eleição do presidente da comissão e propôs que seja alterado o regime jurídico das comissões de inquérito nos Açores, para clarificar procedimentos futuros.
"Nós já sugerimos a própria alteração ao regime jurídico das comissões de inquérito, para que aquilo que sucedeu nesta comissão, não venha a suceder nas próximas", insistiu.
O regime das comissões de inquérito dos Açores prevê a constituição de uma comissão por uma minoria parlamentar sem necessidade de haver votação no plenário, ao abrigo do direito potestativo das oposições.
No entanto, e ao contrário do que acontece na Assembleia da República, a escolha do presidente da comissão é sempre votada, mesmo quando a comissão foi constituída ao abrigo do direito potestativo de uma minoria de deputados.
O PS chumbou por três vezes, em reuniões anteriores, o nome de Bruto da Costa para presidir à comissão, mas disse que aprovaria qualquer um dos outros deputados do PSD que a integram.
No entanto, o PSD, apoiado pela restante oposição, recusou indicar outro nome, dizendo que estavam em causa os direitos das minorias.
Para desbloquear o impasse, o parlamento açoriano pediu um parecer jurídico externo que sugeriu nova votação em que todos os deputados do PSD da comissão fossem automaticamente candidatos a presidi-la. Foi isso que foi feito hoje.
O mesmo parecer considerou, no entanto, incongruente e questionável a regra de eleição do presidente da comissão, defendendo uma alteração ao regime jurídico em vigor.
Os deputados vão agora definir a metodologia de trabalho da comissão e as entidades a ouvir.
A comissão de inquérito foi criada para investigar acidentes ocorridos no final do ano passado no Pico, num dos quais morreu um passageiro da Transmaçor, uma das empresas públicas açorianas que assegura o transporte marítimo de pessoas e viaturas no arquipélago.
A comissão vai ainda analisar investimentos feitos em portos e barcos nos Açores.