PSD GRACIOSA

COMUNICADO

2012-01-30T23:41:00.001-01:00

Deslocou-se hoje à ilha Graciosa o Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, que voltou a anunciar que será desta que o Governo irá adoptar políticas para desenvolver a Graciosa.

Depois de 15 anos no poder, o Dr. Vasco Cordeiro só agora reparou que o modelo de desenvolvimento seguido pelo Governo de que sempre fez parte, levou à desertificação da ilha e ao acumular de dificuldades que todos sentimos.

É de salientar a ânsia do Dr. Vasco Cordeiro em anunciar a aposta futura num mercado interno, referência que fez pelo menos três vezes no seu discurso.

Infelizmente, nunca tínhamos ouvido na Graciosa o Dr. Vasco Cordeiro ou o Governo Regional fazer estas referências. E as mesmas apenas acontecem porque na visita à ilha Graciosa da candidata do PSD, Dr.ª Berta Cabral, foi apresentado, como aposta do PSD para a governação dos Açores, a necessidade de fazer das nove ilhas uma região económica com um verdadeiro mercado interno.

O nervosismo de Vasco Cordeiro faz com que se limite a fazer cópia das ideias e das propostas da Dr.ª Berta Cabral, revelando a impreparação do candidato do PS para assumir os destinos dos Açores.

Assim se vê quem é o verdadeiro protagonista da política copy paste.

Aliás, a confusão e falta de estratégias sobre as necessidades da ilha Graciosa levaram o candidato do PS a afirmar que a construção da rampa roll on roll off no Porto da Praia "irá proporcionar a criação de um verdadeiro mercado interno".

Com esta declaração, o candidato do PS mostrou que ainda não compreendeu a verdadeira dimensão do problema que é entrave ao desenvolvimento dos Açores.

Não admira que assim seja, pois o Dr. Vasco Cordeiro limita-se a copiar uma proposta estudada e apresentada pela Dr.ª Berta Cabral, que leve à fixação de pessoas, à afirmação das produções locais e ao aproveitamento da cadeia de valor dos produtos que a Graciosa pode e sabe produzir, conduzindo à criação de riqueza e emprego na ilha.

Para quem, como o Dr. Vasco Cordeiro, está há 15 anos no poder, não chega apresentar como suas as ideias de outros.

Mais do que a camuflagem de velhas políticas a Graciosa e os Açores precisam de novas políticas e de novos protagonistas.

Santa Cruz da Graciosa, 30 de Janeiro de 2012

A Comissão Política do PSD-Graciosa

Tribunal de Contas “confirma que o governo compromete futuro dos açorianos”

2011-12-09T13:41:00.001-01:00

Ponta Delgada, 9 de dezembro de 2011

Tribunal de Contas "confirma que o governo compromete futuro dos açorianos"

O líder parlamentar do PSD/Açores confirmou hoje que "o governo regional está a comprometer o futuro dos açorianos", tal como indica "o recente parecer do Tribunal de Contas, que fixa o endividamento total dos cofres da região em 3 mil 304 milhões de euros, cerca de 86% do nosso produto interno bruto, retratando uma situação considerada muito preocupante. Este parecer é uma decisão do Tribunal de Contas, tomada após ter sido ouvido o governo regional", referiu Duarte Freitas.

Falando numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, o social-democrata especificou que "o Tribunal de Contas mostrou a sua preocupação com o endividamento das empresas públicas regionais, que já atingiu os 1254 milhões de euros, tendo crescido no espaço de apenas um ano quase 30%, isto é, 283 milhões de euros. Tal como o PSD tem vindo a referir, o grande problema das finanças regionais está fora do orçamento, situando-se na panóplia de empresas e entidade criadas", adiantou.

"O sector público empresarial tem vindo a servir para esse endividamento fora do orçamento e para a desorçamentação, constituindo uma espécie de administração pública paralela, onde pontuam dezenas de administradores nomeados pelo governo", criticou Duarte Freitas, explicando que, "para além desse endividamento, e segundo o Tribunal de Contas, o governo socialista assumiu compromissos para os próximos 30 anos, no valor de 1797 milhões de euros".

"Nesses compromissos inserem-se os valores das SCUT's, que ascendem 1271 milhões de euros e o Hospital da Ilha Terceira, no valor de 378 milhões de euros", especifica, destacando que "o governo já teve a oportunidade de fazer o contraditório da situação, pelo que estes números já não são passiveis de contestação", acentua o líder da bancada laranja na assembleia regional.

"Depois, há a dívida direta que, segundo o Tribunal de Contas ascendia, em 2010, a 374,6 milhões de euros, e a que se juntam compromissos no valor de 377,9 milhões de euros. Retirados os fluxos financeiros internos entre a administração pública e as empresas públicas regionais, que são cerca de 499 milhões de euros, chegamos a esse montante assustador de mais de 3,3 mil milhões de euros", assegurou o social-democrata.

Duarte Freitas acrescentou que, "neste endividamento progressivo pontua ainda fortemente o sector da saúde, que cresceu quase 40%, representando 43% da dívida total, o que torna a situação caótica, com os hospitais da região próximos da rutura financeira e de funcionamento", alertou, considerando que "esta é uma fatura geracional indesmentível, quer porque as contas estão a cair nos orçamentos, como acontece já em 2012 com as SCUT's e o Hospital de Angra, quer porque o Tribunal de Contas apontou inequivocamente os números".

O líder parlamentar do social-democrata, acrescentou que "o Tribunal de Contas é uma entidade acima de qualquer suspeita, independente dos poderes políticos e à margem das forças partidárias. E veio, no seu parecer da Conta de 2010, colocar a nu a realidade das finanças regionais. Reitero que esta fatura geracional está já a começar a ser paga por todos nós, e o governo não o pode negar mais".

Para Duarte Freitas, "face a este quadro e às recomendações do Tribunal de Contas, o PSD apenas pode apelar ao governo regional para que, no curto tempo que lhe resta, não comprometa mais o futuro dos açorianos", concluiu.

Intervenção do Deputado João Costa no plenário de Novembro na ALRAA

2011-12-01T18:00:00.001-01:00

JSD/Graciosa apresenta proposta do Cartão Municipal Jovem à Câmara de Santa Cruz da Graciosa

2011-12-01T17:59:00.000-01:00

Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, a JSD Graciosa apresentou a proposta de adesão ao programa do Cartão Municipal Jovem.

O Cartão Jovem Municipal é uma iniciativa que concede aos jovens munícipes um conjunto alargado de vantagens que promovem a mobilidade e a aquisição de serviços em áreas como o turismo, o desporto, a ocupação de tempos livres, as tecnologias de informação, entre outros.

Para além destas vantagens para os jovens Graciosenses e visitantes, a JSD Graciosa realçou ainda o beneficio da integração num "projecto integrado a nível nacional que conta com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)" e nos quais estão incluídos "mais 130.000 portadores de Cartão Jovem em Portugal e cerca de 4.000.000 na Europa" e ainda afirmou esta adesão como uma forma de promoção do município.

Fwd: PSD denuncia “hipocrisia” do governo no apoio aos pensionistas

2011-11-29T19:07:00.000-01:00

Horta, 29 de novembro de 2011

PSD denuncia "hipocrisia" do governo no apoio aos pensionistas

O PSD/Açores denunciou hoje a "hipocrisia" do governo regional em matéria de apoio aos pensionistas, alegando que o executivo socialista rejeita um aumento de 10 euros do complemento de pensão, mas vai gastar mais de dois milhões de euros "com obras em jardins e palácios".

"Veja-se até onde vai a hipocrisia do governo: para o aumento proposto pelo PSD, que impunha um reforço de 2,4 milhões de euros, o PS e o governo dizem não, mas são esse mesmo governo e esse mesmo PS que querem gastar 2,1 milhões de euros com obras nos jardins e nos palácios da presidência do governo", afirmou o deputado social-democrata João Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Assembleia Legislativa dos Açores, no debate das propostas de Orçamento e Plano para 2012.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que o aumento do complemento regional de pensão proposto pelo governo para 2012 "corresponde a um esforço de 0,15 por cento do total da despesa para o próximo ano, o que equivale a um gasto por pensionista de 4,5 euros por mês, mais ou menos 17 cêntimos por dia".

"O PSD propõe assim, um aumento de 10 euros mensais neste apoio social. Um aumento que dá para um pensionista quando vai à farmácia, comprar, por exemplo, uma caixa de 'DIOVAN' que é um medicamento para a tensão, e uma caixa de 'SINGULAIR' que é um medicamento para a bronquite crónica", disse.

João Costa frisou que o aumento proposto pelo governo regional é "pouco" e que o executivo "tinha obrigação de melhorar substancialmente este valor".

Na sua intervenção, o deputado social-democrata referiu-se também à diminuição do número de habitantes nas chamadas ilhas da coesão, que "perderam, nos últimos 10 anos, um total de 5,3 por cento da sua população", nomeadamente a Graciosa, que registou uma quebra de 8,1 por cento.

O parlamentar do PSD/Açores criticou o governo regional pela "quebra de investimento de 14 por cento para 2012" nas ilhas mais pequenas, apesar de ter anunciado a criação do Plano Estratégico para a Coesão dos Açores (PECA).

"Se para a totalidade do Plano há uma contração de 5,2 por cento, a verdade é que para as ilhas da coesão a redução é três vezes superior. De repente, o governo riscou do PECA o 'A' de Açores e tornou-o num PEC. Um verdadeiro plano de austeridade para as ilhas da coesão", afirmou.

Som – João Costa denuncia hipocrisia do governo no apoio aos pensionistas
Som – João Costa afirma que governo reduz investimento nas ilhas mais pequenas

Plenário de Outubro de 2011 - deputado João Bruto da Costa

2011-10-22T20:30:00.001Z

Voto de congratulação

2011-10-19T12:19:00.001Z

A Associação de Agricultores da Graciosa foi constituída em 11/07/1986.
No passado dia 11 de Julho completou assim, 25 anos de vida associativa.
Foram seus sócios fundadores os senhores Luís Vasco Barcelos Machado Gregório, Manuel Ávila da Cunha, José Orlando Bettencourt Santos, João Toste Ferraz, José Luiz da Cunha Albuquerque Coelho, Hélio Manuel Santos, Roberto Augusto Pereira, Luciano Mendonça, João Manuel Correia Picanço, José Manuel Silva Ramos, Manuel Isidro Bettencourt Luz, Dagoberto Manuel Cunha Boga, Almerindo Serpa Pires Mendonça e Francisco Assis Barcelos Machado Bettencourt.

Ao longos dos anos a Associação de Agricultores da Graciosa teve como presidentes:

1986- Manuel Isidro Bett da Luz
1992- Almerindo Mendonça
1996- João Manuel Correia Picanço
1999- Luís Manuel Bett Silva
2001- Luís Henrique Silva
2008- João Manuel Melo Picanço
2011- João Manuel Correia Picanço

Esta associação de classe tem desenvolvido na Graciosa um relevante trabalho de apoio e de dinamização da actividade agrícola, facto que deve ser realçado.

De facto, os agricultores Graciosenses, ao longo dos anos têm sido de enorme importância para um correcto enfrentar dos problemas com que a ilha se tem debatido.

A agricultura assume na Graciosa uma importância incontornável para o seu desenvolvimento e para os desafios do futuro.

Nessa medida, os agricultores e as respectivas associações são um instrumento indispensável para o sucesso da ilha.

Do ambiente à criação de emprego, da melhoria da balança comercial à criação de riqueza, a agricultura e os agricultores da Graciosa são não uma referência no passado, mas, sobretudo, essenciais para o futuro.

Quer como actividade principal, quer como complementar que em muito contribui para a melhoria do rendimento das famílias, a agricultura está intrinsecamente ligada à vivência da ilha, aos seus costumes e tradições, numa relação de proximidade que merece também destaque.

As potencialidades da ilha Graciosa, o saber adquirido ao longo dos anos, as especificidades da ilha e as suas condições edafoclimáticas, aliadas a uma classe de profissionais determinados e empenhados no progresso e na melhoria das suas explorações, são motivo de esperança para a ilha Graciosa e por extensão, a todos os Açores.

Agricultura sempre foi, e estamos em crer que será, um motor de desenvolvimento da ilha Graciosa. A aposta na diversificação e na redução dos custos de exploração, e bem assim a criação de riqueza num sector com esta singular importância para a ilha, podem significar um salto qualitativo também na fixação de pessoas e no combate à desertificação.

Os 25 anos associativos da Associação de Agricultores da Graciosa, simbolizam, também, uma esperança renovada para o futuro da Graciosa e dos Graciosenses.

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um voto de congratulação pela passagem dos 25 anos da Associação de Agricultores da Graciosa, enaltecendo a sua determinação na defesa da agricultura graciosense e dos seus associados.

Deste voto será dado conhecimento à Associação de Agricultores da Ilha Graciosa.

Horta, sala de sessões, 19 de Outubro de 2011

Os Deputados

Intervenções em plenário acerca da criação da Comissão de Classificação de espectáculos

2011-09-30T19:16:00.001Z

PSD/Açores evoca Luís Henrique Silva na Assembleia Legislativa

2011-09-29T22:48:00.003Z

O grupo parlamentar do PSD/Açores fez aprovar esta tarde, por unanimidade, um voto de pesar pelo desaparecimento do seu antigo deputado e dirigente Luís Henrique Silva.

O social-democrata foi um destacado militante do partido, tendo exercido diversos cargos em estruturas de ilha (Graciosa) e até regionais. Foi deputado à Assembleia Legislativa entre 2004 e 2008, e ainda presidente da assembleia e da junta, da sua freguesia natal, São Mateus, e membro da assembleia municipal de Santa Cruz da Graciosa, onde exerceu as funções de líder da bancada do PSD.

Exerceu ainda o cargo de vogal do conselho administrativo do Centro de Saúde da Graciosa, destacando-se ainda no campo social como presidente da assembleia-geral da Sociedade Filarmónica União Praiense, presidente da assembleia-geral da Casa do Povo da Vila da Praia, presidente da Associação de Agricultores da Ilha Graciosa e como organizador e promotor da feira taurina da Graciosa.

Luís Henrique Silva faleceu no passado dia 22 de Agosto, com apenas 49 anos de idade, vítima de doença prolongada.

Segundo o voto lido em plenário, "o seu desaparecimento prematuro empobreceu a ilha Graciosa e as causas a que se dedicou. O empenho que colocou na defesa das questões graciosenses e a disponibilidade que sempre demonstrou para com as instituições que representou deram-lhe o merecido reconhecimento público", referiu a missiva.

Voto aprovado em plenário

PSD quer explicações sobre rotunda com 16 sinais de trânsito na Graciosa

2011-09-25T18:53:00.001Z

O PSD/Açores questionou hoje o governo regional sobre a construção, no local das Pedras Brancas, na Graciosa, de duas rotundas separadas por cem metros e a colocação de 16 sinais de trânsito numa delas, alegando que se trata de um "esbanjamento" de dinheiros públicos.

"A criação de duas rotundas, em pouco mais de 100 metros, é já motivo de indignação e mesmo espanto perante o que se está a executar. Aquilo que era um caminho com largura considerável, passará a ser um caminho atamancado, que oferece maiores riscos de acidentes. Sucede ainda que a referida obra das duas rotundas entrará diretamente para o anedotário nacional, tal a proliferação de sinais de trânsito que ali se encontram", afirmou o deputado social-democrata João Costa, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que foram colocados "sinais de aproximação de rotunda acompanhados por cedência de prioridade e até sinais de indicação de localidade colocados a tapar a entrada de uma residência em clara violação da lei e contra quaisquer regras de bom senso".

João Costa acrescentou que foram também colocados "triângulos de entrada na rotunda, sem qualquer utilidade e que só servem para plantar sinais de trânsito que se amontoam uns em cima dos outros, e ainda um sinal de rotunda sem que a respetiva rotunda esteja executada".

"Já a rotunda entretanto a funcionar com o pavimento por concluir conta já com 16 sinais de trânsito", disse.

Para o deputado social-democrata, esta obra "demonstra o desperdício de dinheiros públicos, é mal concebida e de duvidosa utilidade".

Foto – Rotunda com 16 sinais de trânsito
Foto – Sinal bloqueia entrada para residência particular

Comunicado

2011-09-23T10:27:00.001Z

comunicado visita cavaco

Horários da SATA “voltam a prejudicar” Graciosa

2011-09-19T16:11:00.001Z

O PSD/Açores considerou hoje que os horários de inverno da SATA "voltam a prejudicar" a Graciosa, alegando que "esquecem as necessidades" da ilha.

"Este ano a SATA prepara-se para repetir a sua oferta em termos de frequência de voos, mas prepara-se, igualmente, para uma oferta de horários que não serve a ilha Graciosa", afirmou o deputado social-democrata João Costa, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores deu como exemplo o facto da SATA "realizar um voo para a Graciosa às sextas-feiras com saída da Terceira às 10H40, aos sábados com saída às 16H05 e aos domingos às 14H04".

"É uma opção que esquece as necessidades da ilha Graciosa e que não é conciliável com as supostas apostas do governo na coesão", disse.

João Costa recordou que a Graciosa "foi a ilha que mais população perdeu na última década e certamente que o governo não ignora que as acessibilidades, a mobilidade e os transportes são causa direta para essa realidade".

O deputado social-democrata frisou ainda que a Graciosa "contará com duas equipas desportivas a disputarem provas nacionais, como é o caso do voleibol feminino do Santa Cruz Sport Club e o futebol sénior do Sporting Clube de Guadalupe".

Mais Parlamento - edição 2

2011-09-12T14:52:00.001Z

Mais Parlamento - Edição 2

PSD lamenta morte de Luís Henrique Silva

2011-08-23T11:29:00.001Z

O PSD/Graciosa lamentou hoje o desaparecimento do Enfermeiro Luís Henrique Silva, "um destacado militante do partido, pelo qual prestou relevantes serviços à população da ilha, quer como presidente da junta de freguesia de São Mateus ou como deputado regional, cargo que desempenhou entre 2004 e 2008", divulgou fonte social-democrata.

Luís Henrique Silva faleceu ontem em Santa Cruz da Graciosa, aos 49 anos de idade, vítima de doença prolongada. Foi também presidente da Associação de Agricultores da Graciosa e da Cooperativa de Lacticínios, tendo feito ainda parte da Assembleia Municipal de Santa Cruz. Além de outros cargos associativos era um dos principais impulsionadores da feira taurina da Graciosa.

Mais Parlamento - PSD Açores

2011-08-13T15:58:00.000Z

Mais Parlamento - Edição 1

PSD questiona “postura do governo” nas Termas do Carapacho

2011-08-12T11:55:00.002Z

O PSD/Açores quer saber, junto do governo regional, "se a tutela salvaguardou a continuação do serviço de reumatologia nas Termas do Carapacho, aquando da concessão da sua exploração", uma vez que, "segundo esclarecimentos recentes, essa valência seria da iniciativa dos concessionários, pelo que importa entender qual o papel do executivo em todo o processo", disse o deputado João Bruto da Costa.

"As notas de esclarecimento emitidas pelas secretarias da Economia e da Saúde levantaram várias dúvidas. Estará o governo regional ciente da importância daquelas consultas para a afirmação do potencial de uma infra-estrutura onde investiu mais de 3 milhões de euros do erário público", questiona o social-democrata, perante "as afirmações da tutela de que fez a sua obrigação ao executar a obra e entregá-la a privados", adianta.

"Simplesmente, o governo não esclarece se o serviço de reumatologia disponibilizado antes das obras foi, ou não, discutido aquando da concessão da exploração. Ou mesmo incluído na concessão, ou até, simplesmente, ignorado pelo governo, até porque se livraria de suportar essa valência", avança João Bruto da Costa, num requerimento enviado esta manhã à Assembleia Legislativa.

"Por outro lado, nota-se uma tentativa de responsabilizar os graciosenses pela forma como estão disponibilizados os serviços nas concessões dos investimentos públicos que o governo fez na ilha, dada a referencia feita à exploração conjunta do Graciosa Hotel e das Termas do Carapacho, pela empresa "Janelas da Natureza, Lda.", que a tutela cita como sendo de capitais maioritariamente graciosenses", diz o parlamentar.

"Ora, segundo o sítio público do Ministério da Justiça, relativo às sociedades comerciais, a referida empresa é detida por sócios com sede na Graciosa e na Terceira, sendo os capitais com sede de Graciosa são 30% - 15 mil euros -, como facilmente se comprova em consulta ao referido portal da internet", frisa João Bruto da Costa.

"Das duas uma, ou o governo não sabe a quem concessionou a exploração das Termas do Carapacho, ou está a querer enganar alguém. É que, sendo a empresa "Janelas da Natureza" detida maioritariamente (70%) por capitais sedeados na Terceira, ficamos sem saber qual a motivação dos nossos governantes para afirmarem que a mesma é maioritariamente de capitais graciosenses", conclui o deputado do PSD.

Scan site Ministério da Justiça – Empresa "Janela da Natureza, Lda."

Proposta - Vereadores PSD - Recolha selectiva de resíduos de estabelecimentos comerciais

2011-07-14T14:57:00.002Z

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa propuseram em reunião do executivo de hoje, dia 14 de Julho de 2011, que a recolha selectiva de resíduos que está a ser implementada na ilha tivesse um plano diferenciado para os estabelecimentos comerciais.
Esta proposta visa uma melhor planificação da recolha selectiva com vista a responder às necessidades dos estabelecimentos comerciais.

Intervenção e Debate - Deputado João Costa - visita estatutária Ilha Graciosa

2011-07-08T00:36:00.002Z

Voto de Saudação

2011-07-05T14:53:00.002Z

O Sport Clube Marítimo conta já com mais de meio século de existência.

Fundado em 1957, com o nome de Clube Recreativo Marítimo, teve como fundadores um grupo de pescadores da Vila de Santa Cruz da Graciosa.

Em 1978, torna-se filiado da Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, participando, a partir dessa data, em provas federadas. O seu palmarés conta com diversas vitórias na modalidade de futebol, nomeadamente a Taça Ilha Graciosa em 1986/87, o Torneio de Preparação na época 87/88, a Taça de Honra em 1999/2000 e foi vencedor de três Campeonatos nas épocas 87/88, 90/91 e 98/99.

Na época 2004/05 o Sport Clube Marítimo destacou-se no panorama desportivo regional, tendo-se sagrado Campeão da Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, conquistando assim a possibilidade de participar na Série Açores, na III Divisão do Campeonato Nacional de Futebol, obtendo um honroso 5º lugar.

Após três épocas naquele escalão nacional, o Sport Club Marítimo teve um período de interregno na sua actividade desportiva.

Porém, levantado do chão pela tenacidade e dedicação dos seus sócios e dirigentes, o Sport Clube Marítimo regressou à competição na época desportiva que agora finda.

E não podia esta rejuvenescida colectividade dar melhor nota da sua reactivação do que com a conquista de um título regional.

Com efeito, no passado dia 11 de Junho, o Sport Clube Marítimo conquistou a Taça da Região Autónoma dos Açores de futebol sénior, para satisfação de todos os seus adeptos, sócios, atletas, dirigentes, equipa técnica e graciosenses em geral.

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um voto de saudação pela conquista, por parte do Sport Clube Marítimo, da Taça da Região Autónoma dos Açores, saudando todos os seus atletas, equipa técnica, dirigentes, massa associativa e simpatizantes.

Deste voto será dado conhecimento ao Sport Club Marítimo, à Associação de Futebol de Angra do Heroísmo e à Federação Portuguesa de Futebol.

Horta, sala de sessões, 5 de Julho de 2011

Os Deputados

Governo de Sócrates deixou 200 milhões “pendentes” para os Açores

2011-07-05T14:47:00.002Z

Horta, 5 de julho de 2011

Governo de Sócrates deixou 200 milhões "pendentes" para os Açores

O líder parlamentar do PSD/Açores afirmou hoje que o anterior governo da República deixou "pendentes" com a Região compromissos não cumpridos de mais de 200 milhões de euros, lamentando que o executivo regional tenha estado "tão silencioso" sobre o assunto.

"Na relação com os Açores, o governo de Sócrates deixou pendentes mais de 200 milhões de euros. Estranhamos que quem se vangloriou publicamente ainda há poucos dias de ter conseguido desbloquear verbas do anterior governo para a Universidade dos Açores, tenha estado tão silencioso em relação a tudo o resto", disse Duarte Freitas, numa declaração política feita na Assembleia Legislativa dos Açores.

O líder da bancada social-democrata salientou que a dívida às autarquias açorianas "ascende a mais de oito milhões de euros", enquanto que as "retenções e devoluções" herdadas do anterior governo, no âmbito das transferências da lei das finanças regionais e da controvérsia do IRS para as autarquias, "ultrapassam os cinco milhões de euros".

Duarte Freitas sublinhou que continuam por regularizar 40 milhões de euros para a EDA, ao abrigo da convergência do tarifário elétrico, e que a dívida do Estado à SATA Internacional relativa às indemnizações compensatórias "totaliza 16 milhões de euros".

O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores lembrou ainda que o anterior governo da República se comprometeu a reforçar em 100 milhões de euros as verbas do Fundo de Coesão para o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, bem como a avançar com a construção da rede de fibra ótica, no valor de 20 milhões.

O líder da bancada social-democrata acrescentou que "os atrasos da ADSE a várias unidades do Serviço Regional de Saúde suplantam os 10 milhões de euros".

"Mais do que denunciar estes valores e compromissos não consumados, e mais do que questionar os silêncios cúmplices do PS/Açores, o PSD quer dizer que exige o seu cumprimento por parte do atual governo de Passos Coelho, dentro da legalidade e no quadro financeiro a que estamos sujeitos".

Duarte Freitas garantiu que, para os social-democratas açorianos, "os Açores têm de estar sempre, mas sempre, em primeiro lugar".

O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores salientou também que o governo regional socialista "começou a guerrilha, a desculpabilização e a tentativa de construir um inimigo externo, como o PSD havia previsto e denunciado há meses".

Lamentando as críticas que o presidente do governo regional fez ao discurso de tomada de posse do primeiro-ministro por este não se ter referido às autonomias, Duarte Freitas lembrou que Carlos César não fez as mesmas críticas aos discursos de tomada de posse de José Sócrates, em 2005 em 2009, que também não fez referências às autonomias.

"A diferença não esteve nos discursos, já que nem Sócrates nem Passos Coelho falaram de Autonomia nos seus atos de posse. A diferença esteve na mudança de cor do governo da República e na consequente mudança de humor do presidente do governo regional", disse.

Segundo o líder da bancada social-democrata, o presidente do governo regional "não resistiu a iniciar a guerrilha no primeiro momento do novo primeiro-ministro".

Som – Duarte Freitas afirma que Governo de Sócrates deixou 200 milhões pendentes para os Açores
Som – Duarte Freitas afirma que presidente do governo iniciou guerrilha com governo da República

Foto – Duarte Freitas

Comunicado

2011-06-20T16:41:00.004Z

A recente visita do Governo à ilha Graciosa veio demonstrar um Governo cansado, sem ideias e sem novidades para ajudar a Graciosa a enfrentar o futuro.
Um futuro que todos sabemos será difícil mas para o qual o Governo do PS apenas responde sempre com as mesma forma de actuar e que não é suficiente para verdadeiramente levar ao desenvolvimento da Graciosa e dos Açores.
O PSD congratula-se com tudo de positivo que o Governo anuncia e faz pela Graciosa, mas isso não significa que se possa dizer que estamos a dar os passos necessários para garantir o progresso da nossa ilha.
Nesse sentido, é positivo que se preveja já para o início de 2012 a inauguração do novo Centro de Saúde, assim como é positivo o anúncio da contratação de mais um médico.
Também é positivo a contratação de um piloto de barra para a ilha.
No entanto, mais uma vez, o Governo limita-se a inscrever no seu comunicado compromissos que já estavam inscritos em comunicados anteriores e continua a não dar resposta satisfatória aos grandes problemas que continuamente atrasam o desenvolvimento da Graciosa, como é o caso dos transportes aéreos e marítimos.
Para o PSD, sem uma nova abordagem do sistema de transportes e sem uma grande aposta na melhoria das acessibilidades, nunca será possível vencer o desafio de fazer progredir a economia da Graciosa, fixando mais jovens e combatendo o flagelo da desertificação da ilha que perdeu nos últimos 10 anos quase 10% da sua população!
O Governo veio à Graciosa com uma mão cheia de nada, limitando-se a adiar para próximo das eleições alguns projectos essenciais e que os Graciosenses não mereciam mais demoras.
É o caso da Marina da Barra e do Novo Matadouro.
Para a Marina, continua-se a fazer projectos quando é sabido que já se podia avançar com a obra. Para o Matadouro, o Governo e a Câmara andam a brincar com a escolha de terrenos quando é sabido que, se houvesse verdadeira vontade política já se podia estar em fase de concurso para a sua construção.
A Graciosa tem sido sempre vítima do calendário eleitoral do Partido Socialista. Governa-se a pensar nas eleições e com isso a Graciosa perde tempo e oportunidades.
Por outro lado, este Governo já não tem nada de novo para propor aos Graciosenses, é sempre a mesma receita e sempre a pensar nos interesses partidários.
A Graciosa precisa de novas abordagens e verdadeira vontade em resolver os seus problemas, sem desculpas e sem segundas intenções.
Só com a mudança de políticas e olhando para a especificidade da nossa ilha poderemos vencer os desafios que temos pela frente.
Esta visita do Governo veio demonstrar a necessidade de mudar!
Uma mudança para que a Graciosa possa encontrar um rumo de desenvolvimento, de fixação de jovens e de combate à desertificação. Com uma forte aposta no sector produtivo, com uma correcta gestão e implementação de um sistema de transportes de carga e de passageiros e com a certeza de que podemos vencer os desafios do futuro.

Santa Cruz da Graciosa, 20 de Junho de 2011

A Comissão Politica do PSD-Graciosa

Resolução do PSD/Açores - pequenos armadores

2011-06-11T14:32:00.001Z

PSD pretende um País com mais desenvolvimento. ~ Rádio Graciosa

2011-06-06T13:39:00.000Z

PSD pretende um País com mais desenvolvimento. ~ Rádio Graciosa

João Bruto da Costa, Presidente da comissão politica de ilha do PSD diz que a vitória do PSD, é uma vitória da verdade e da seriedade na política.

Acrescentou ainda que não prometem aquilo que não podem cumprir, não usando falsas promessas e ilusões sobre o futuro, não sendo necessário fazer campanhas de mentira e tentar enganar as pessoas com o medo. Porque os Açorianos estão atentos e sabem quem diz a verdade.

Presidente da comissão politica de ilha do PSD, afirma que as pessoas na Graciosa demonstraram que sabiam o que estava em jogo e o que se passa pelo país e que votaram consoante a sua consciência e consoante aquilo que sabem que é melhor para o País e para a Graciosa.

João Costa, diz que se aproximam tempos difíceis mas que com a ajuda de todos e com a verdade conseguir-se-á tirar o País da situação complicada em que o PS o deixou.

PSD tenciona voltar a ter um País com mais desenvolvimento, com melhoria das condições de vida e com mais emprego para os jovens e para todos.

Comunicado

2011-06-02T01:27:00.002Z

É já no próximo domingo que os Portugueses são chamados para escolher o próximo governo de Portugal.
Estas eleições são das mais importantes da democracia e é importante que todos façam livremente a sua escolha.
O PSD apresenta-se com um projecto de verdade para tirar Portugal da crise em que se encontra.
O País tem sido Governado por um primeiro-ministro que nos obrigou a estender a mão para pedir dinheiro emprestado ao estrangeiro pois gastámos mais do que podíamos.
O PS apenas conseguiu levar-nos à falência!
É pois altura de mudar de governo porque foi incompetente.
Nestas eleições só há verdadeiramente duas escolhas: entre continuar com Sócrates e com o seu governo, ou mudar escolhendo Passos Coelho e dar uma nova esperança a Portugal.
É certo que há outros partidos e outros protagonistas, mas o próximo primeiro ministro ou será Sócrates ou será Passos Coelho.
Portugal não pode dar-se ao luxo de falhar, e com Sócrates falhámos em demasia!
Portugal precisa de quem fale verdade, e todos sabemos que essa pessoa não é Sócrates.
É pois muito importante que se faça a escolha certa e que não se desperdicem votos que só podem ajudar Sócrates.
O voto que pode mudar Portugal é o voto no PSD e em Pedro Passos Coelho.
No domingo não deixe que os outros escolham por si.
No domingo vote numa nova esperança.
Vote PPD/PSD!

Santa Cruz da Graciosa, 2 de Junho de 2011

Candidato do PSD defende turismo de qualidade

2011-05-27T00:50:00.000Z

Voto de saudação

2011-05-19T14:28:00.002Z

Em Abril de 1962 foi fundado, no seio do Clube Central de Guadalupe, sociedade recreativa que havia nascido em 1955 na freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, o Sporting Clube de Guadalupe.

Depois de jogar de forma puramente particular, como era norma daqueles anos na Ilha Graciosa, onde logo mostrou ser um grupo com dotes de vencedor, em 1975, após a primeira das três digressões já efectuadas aos Estados Unidos da América e Canadá, o Sporting de Guadalupe filia-se na Associação de Futebol de Angra do Heroísmo.

É o Clube da Ilha Graciosa que mais provas oficiais conquistou e fruto disso tem sido o representante do futebol graciosense em muitas provas realizadas sob a égide daquela Associação de Futebol, tendo ganho algumas, o que lhe deu o direito de a representar em provas de índole regional, de que é exemplo a “Taça Açores”, onde foi por duas vezes finalista, e até provas de índole nacional, como é a Taça de Portugal, onde participou por duas vezes.

Também nos escalões de formação o Sporting Clube de Guadalupe tem feito um trabalho digno de registo, destacando-se a conquista, em 2004, do campeonato da Associação de Futebol de Angra do Heroísmo de juniores "b", curiosamente treinado pelo mesmo técnico que hoje orienta a sua equipe sénior.

Agora, há beira do meio século de actividade desportiva, o Sporting Clube de Guadalupe conseguiu no passado fim-de-semana somar ao seu palmarés mais um feito assinalável.

Com efeito, no passado dia 15 de Maio de 2011, depois de mais uma vez ter sido o Campeão da Ilha Graciosa, este clube sagrou-se também Campeão da Associação de Futebol de Angra do Heroísmo.

Essa vitória deu a esta colectividade o direito em participar na III Divisão Nacional de Futebol, Série Açores, facto que é motivo de regozijo para toda a sua massa associativa, técnicos, dirigentes, jogadores e adeptos, mas também para toda a ilha Graciosa, que pela sua especificidade assume sempre com orgulho os feitos de qualquer dos seus concidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um voto de saudação pela conquista, por parte do Sporting Clube de Guadalupe, do titulo de campeão da Associação de Futebol de Angra do Heroísmo e a consequente subida à III divisão nacional (série Açores), saudando todos os seus atletas, equipa técnica, dirigentes, massa associativa e simpatizantes.

Deste voto será dado conhecimento ao Sporting Clube de Guadalupe, à Associação de Futebol de Angra do Heroísmo e à Federação Portuguesa de Futebol.

Horta, sala de sessões, 18 de Maio de 2011

Virar ao futuro - Graciosa Online

2011-05-05T21:41:00.003Z

JSD Graciosa apresenta proposta à Câmara

A Juventude Social Democrata da Graciosa em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, Manuel Avelar, apresentou uma proposta para a modernização dos serviços online da autarquia.

Esta proposta abrange a renovação do site camarário para o tornar mais funcional e informativo para todos os Graciosenses e turistas do município. No entanto, o grande enfoque da proposta vai para a disponibilização de serviços online (emissão de certidões, autorizações, etc) e a transmissão online das reuniões camarárias, como já acontece em outros municípios do país.

Esta proposta da JSD Graciosa traz vantagens para o município, entre elas o melhor atendimento aos Graciosenses, o mais rápido processamento dos pedidos, menor filas de espera nos serviços camarários em algumas horas do dia entre muitas outras que serão sentidas por todos os Graciosenses caso a Câmara Municipal decida implementar esta medida.

No final da reunião Manuel Avelar mostrou-se receptivo "reconhecendo assim a boa proposta apresentada" - entende a JSD Graciosa.
por: Luís Costa

PSD critica gestão da Câmara da Graciosa - SAPO Vídeos

2011-04-26T23:09:00.000Z

Declaração de voto - Documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão 2010

2011-04-26T20:37:00.000Z

O PSD absteve-se na votação dos documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão relativos ao ano de 2010 pois entendemos que não podemos deixar em claro uma óbvia diminuição da saúde financeira da Câmara Municipal.

Os dados demonstrados pelos documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão 2010 confirmam esta situação, para a qual muitos graciosenses têm alertado e à qual não podemos ficar indiferentes.

Desde o aumento do tempo para pagamento a fornecedores, passando pelo grande aumento de dívidas a fornecedores e ainda atendendo à drástica redução do saldo de gerência relativamente ao ano anterior ou ainda à fraca execução de investimentos estruturantes e considerados fundamentais por parte da Câmara Municipal, tudo somado, temos uma opinião de grandes reservas e preocupação relativamente ao futuro da Câmara Municipal.

Feita esta consideração geral, é de salientar, como principio orientador da gestão autárquica, que estamos em época de grandes sacrifícios pedidos a todos os portugueses e açorianos pelo que, no nosso entender, a nossa Câmara não devia ficar indiferente a essa degradação da situação financeira das famílias da Graciosa e ao notado aumento da crise também na nossa ilha.

Contudo, notamos que para a Câmara Municipal, a crise nada significa, não revelando qualquer cuidado em agir para salvaguardar o futuro e poder ter respostas a dar aos tempos difíceis que se avizinham.
Este relatório da gestão de 2010 revela-nos precisamente isso!

Vejamos:

Há um aumento de cerca de 200 mil euros nas despesas correntes, ou seja, um aumento de 7,6%. Em contraponto há uma diminuição das receitas correntes.
Some-se a isto que a Câmara transitou no passado ano com uma divida a fornecedores de pouco mais de 50 mil euros e este ano transita como uma divida declarada de mais de 200 mil euros a que se devem somar facturas de 528 mil euros conforme salienta o Revisor Oficial de Contas no seu relatório.
Ou seja, a dívida da Câmara a fornecedores ascendia, no inicio deste ano, a mais de 700 mil euros!

São factos preocupantes que deviam fazer pensar o PS e a maioria na Câmara Municipal.

Por outro lado, a Câmara usou o saldo de gerência do ano anterior para fazer face ao desequilíbrio orçamental entre as receitas cobradas e as despesas efectuadas.

É uma prática habitual tendo em conta que o Município, dada a sua dimensão económica, tem dificuldade em gerar receitas. Mas este facto, se por um lado justifica o recurso ao saldo da gerência anterior, por outro lado demonstra bem a diferença entre quem gere com precaução e contenção e quem esbanja sem pensar no futuro.

Diz o Senhor Presidente de Câmara que o dinheiro gerado num ano é para gastar nesse ano. Contudo, o que se verifica sempre é que se gasta mais do que se recebe, e por isso deve haver uma reserva que salvaguarde as necessidades futuras do Município e dos Graciosenses.

Não foi isso que este executivo fez!

A título de exemplo refira-se que em deslocações e estadas esta Câmara gastou no ano de 2010, 44 098,08 euros quando em 2009 havia gasto 24 931 euros. Um aumento de mais de 76%!

O que a Câmara Municipal fez foi estoirar tudo o que tinha e para o futuro fica já condicionada a não ter onde se socorrer para fazer face aos seus compromissos e necessidades.

Com o aumento da austeridade resultante da crise, com a mais que certa diminuição das receitas do Município e com as dificuldades que se avizinham, a margem de manobra da Câmara fica extremamente reduzida e antevemos já que a situação se venha a degradar cada vez mais.

Ou seja, esta Câmara do PS gastou mais do que necessitava, não poupou onde podia e não salvaguarda o seu futuro.
No próximo ano, quando a Câmara tiver de se socorrer do saldo de gerência para fazer face às despesas irá encontrar uma conta vazia!

O PSD não está disponível para fazer de conta que é gastando sem critério que se desenvolve o Concelho e cumprirá a sua obrigação nesta Assembleia Municipal sempre que tal se mostre necessário.

Mas se esta situação financeira podia ser justificada com investimentos e obras, a verdade é que estamos a falar de despesas correntes.

Lembram-se os membros do PS de como falavam sobre as despesas correntes? É caso para dizer: faz o que eu digo, não faças o que eu faço. Mas com a agravante de fazer muito pior do que diziam que não se devia fazer!

Quanto às despesas de capital, se querem que se fale também nestas, o facto é que se gastaram mais 1 milhão de euros do que no ano passado. Mas aqui, o deficit entre o que se gastou e o que se recebeu foi apenas de cerca de 30 mil euros.

Não se pode por isso falar em investimento como causa da diminuição da saúde financeira da Câmara pois neste capitulo há um equilíbrio entre receita e despesa.

Não se pode é deixar de notar, quanto aos investimentos da Câmara Municipal, é que aquelas obras consideradas estruturantes no início de mandato do Senhor Presidente da Câmara não passaram do papel:

O projecto de construção da Rochela-Lagoa teve uma execução de 0%;
O projecto da Marina da Barra e zona envolvente teve uma execução de 0%;
O projecto e construção da Zona industrial teve uma execução de 0%

Já para não falar da promoção da marca "Reserva da Biosfera" que apesar de ter apenas 10 euros previstos teve uma execução de 0%;
Ou a requalificação do Polidesportivo da Casa do Povo em S. Mateus que igualmente teve uma execução de 0%;
Ou ainda, o prometido apoio à natalidade que igualmente se ficou pelos 0% de execução!

São pois estas as razões e os alertas que deixamos com a nossa abstenção no relatório de gestão do Município levada a cabo pelo PS.

Razões mais do que suficientes para não sermos indiferentes e para não deixarmos de dar a conhecer à população da Graciosa o que se vai passando no nosso município.

Note-se também que várias são as vozes do PS que salientam o suposto apoio do Governo Regional à Câmara da Graciosa, no entanto, a verdade é que, durante o ano de 2010 o grau de comparticipação do Governo Regional no investimento municipal foi de 0 (zero), ou seja, a administração regional não financiou o investimento municipal!

Para o PS e para o seu presidente uma Câmara que não tem dívidas é porque não tem obras.

Tem sido esta a forma de governar do PS e que deixou o país à beira da falência com o custo que isso trará a todos os Portugueses.

No que pudermos não aceitaremos que façam o mesmo na Graciosa e quando necessário saberemos que atitudes tomar se a isso nos obrigarem.

É essencial que a maioria na Câmara não faça ouvidos moucos aos avisos que temos feito ao longo deste mandato pois é em nome dos Graciosenses que exercemos o nosso mandato nesta Assembleia e é a pensar no seu futuro que exigimos mais competência e melhor dispêndio dos recursos públicos.

Santa Cruz da Graciosa, 26 de Abril de 2011

O Grupo Municipal do PSD

PSD Graciosa elege novos órgãos

2011-04-19T23:16:00.001Z

Decorreram nesta terça-feira, dia 19 de Abril de 2011, as eleições para os órgãos de ilha do PSD Graciosa.

Nas eleições concorreram listas únicas tendo sido eleitos:

Para a mesa da Assembleia de ilha com 100% dos votos:

Presidente - João Manuel Bettencourt Cunha
Vice-Pres. - Fernando Rui Freitas Correia Silva
Secretário - Anabela Maria Bettencourt Rosário Simões

Para a Comissão Política de Ilha com 90,6% dos votos:

Presidente - João Luís Bruto da Costa Machado da Costa
Vice-Pres. - Valdemiro Adolfo dos Santos Vasconcelos
Vice-Pres. - Manuel António Silva Ataíde Silveira
Vogal - Manuel Guilhermino da Rocha
Vogal - João Manuel Ávila Picanço
Vogal - Rui Manuel Cortez Cordeiro
Vogal - Hélia Maria Bettencourt Rosário Teves
Vogal - José Gregório Oliveira de Sousa
Vogal - Mónica Madalena Lima Sousa
Vogal - Marco Nuno Costa Silva
tesoureiro - Eutímio Manuel Veiga Ortins
Suplente: - Maria do Natal dos Santos Cordeiro
Suplente: - Nelson Jorge Cunha Santos
Suplente: - António Diniz Machado Pamplona
Suplente: - Luis Vasco Felix Bettencourt Silva
Suplente: - Juliana Vasconcelos Cunha

Para o Conselho de Jurisdição de Ilha com 96,8% dos votos:

Adelaide Maria Medina Teles
Carlos Alberto Bettencourt Melo
Hélder Veríssimo Medina Tristão da Cunha
João Manuel Bettencourt Quadros
Jaime Manuel Bettencourt Silva

Morreu Tomás Picanço - Graciosa Online

2011-03-14T12:33:00.000-01:00

Morreu Tomás Picanço - Graciosa Online

Convocatória

2011-03-10T02:22:00.002-01:00

Nos termos estatutários e regulamentares aplicáveis, convoca-se a Assembleia de ilha do PSD, para uma reunião no próximo dia 16 de Março de 2011, pelas 20.30 horas, a ter lugar na sede do PSD em Santa Cruz, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 — Análise da situação política;

A reunião terá a presença da Sr.ª Presidente do PSD Açores, Dra. Berta Cabral

Santa Cruz da Graciosa, 25 de Fevereiro de 2011

O Presidente da Mesa da Assembleia de Ilha do PPD/PSD Graciosa

________________________________

João Manuel Bettencourt Cunha

Duarte Freitas afirma que compromissos financeiros da Região ascendem a ...

2010-11-28T15:56:00.000-01:00

Intervenção Plano 2011 - Coesão

2010-11-28T15:48:00.001-01:00

intervenção plano 2011

PSD/Açores denuncia "descontrolo" no gasto de dinheiros públicos

2010-10-27T00:08:00.000Z

Berta Cabral quer fixar populações nas ilhas pequenas

2010-10-14T18:05:00.000Z

Declaração do Presidente do Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho, em Rio Maior.

2010-10-12T21:36:00.000Z

Requerimento sobre ligações aéreas

2010-10-11T22:01:00.001Z

to Frequencia Voos Sata Com a Graciosa-1

Ligações aéreas com a Graciosa - Graciosa Online

2010-10-04T12:46:00.000Z

Ligações aéreas com a Graciosa - Graciosa Online

Requerimento sobre obras portuárias na Graciosa

2010-10-03T23:55:00.001Z

requerimento sobre obras portuárias

Intervenção na ALRA

2010-10-03T23:54:00.000Z

intervenção-setembro010

Comunicado PSD Graciosa

2010-07-29T16:22:00.001Z

comunicado28072010

Resposta a nota de imprensa dos deputados do PS Graciosa

2010-07-26T22:42:00.000Z

resposta deputados ps

PSD quer "soluções do governo" para situação social inaceitável na Graciosa

2010-07-23T13:06:00.002Z

O PSD/Açores considerou hoje “grave e inaceitável, a realidade social da Graciosa, uma ilha com cerca de 4300 habitantes, com 30% de idosos a viverem com uma pensão mensal abaixo dos 280 euros”, afirmando que a situação exige “uma atenção redobrada e medidas extraordinárias”, conforme refere um requerimento entregue na Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado João Bruto da Costa, “queremos saber se o governo tem iniciativas concretas para melhorar uma situação que é muito difícil. Existiam, em Janeiro, cerca de 7% de desempregados, u total de 129 pessoas, em contraponto com as 99 de há apenas um ano, ou seja houve um aumento de 30%. E dessas, 34 estão colocadas no programa PROSA e 33 no CTTS”, referiu.

“Estes dados surgiram na sequência de um requerimento que entregamos em Fevereiro, e que visava saber as condições socioeconómicas na Graciosa ao qual, cinco meses depois, o governo respondeu, fornecendo as informações pedidas, mas sendo que percebemos agora porque escondeu, durante esse tempo, os dados pedidos e porque custaram tanto a ser divulgados”, disse o deputado.

“Não é com o discurso fantasioso do optimismo virtual que se muda esta realidade, sendo necessário reconhecer a gravidade da situação para podermos enfrentar os problemas, pois, só assim é que, verdadeiramente, os poderemos resolver”, disse João Bruto da Costa.

“A Graciosa tinha, em Janeiro deste ano, 117 agregados familiares a beneficiar do Rendimento Social de Inserção (RSI), cerca de 8% da população residente, muitos deles em complementaridade com outros rendimentos, o que só confirma a sua situação de pobreza, mas também o enorme fracasso executivo deste governo regional em matérias sociais”, afirmou.

“O processo, a que o governo chamou “ilhas da coesão”, e que pretendia aproximar as ilhas com maiores dificuldades daquelas que, alegadamente, seriam mais desenvolvidas, teve resultados tão negativos que, só agora, está a tutela a desenvolver um estudo para concretizar um Plano Estratégico de Coesão dos Açores (PECA)”, lembrou o social-democrata.

“Dentro desta realidade, o PSD quer saber que medidas vai o governo tomar para, finalmente, levar a cabo uma verdadeira inversão da desertificação de ilhas como a Graciosa, através de uma consequente fixação de jovens, e de um autêntico combate à pobreza e à exclusão social”, concluiu João Bruto da Costa.

Som – João Bruto da Costa expõe os dados preocupantes para o PSD sobre a Graciosa <http://psdacores.pt/imprensa/JOAO_COSTA_Situacao_socioeconomica_Graciosa_22JUL10_Som.mp3>

Requerimento Situação Social Graciosa - JUL10

Reforço no transporte de passageiros para a Graciosa "está a ser ignorado pela Atlânticoline"

2010-07-23T13:05:00.003Z

O PSD/Açores criticou hoje “a falta de ligações marítimas de passageiros da Terceira para Graciosa”, assim como daquela ilha “para as restantes do triângulo (Pico, São Jorge e Faial)”, considerando que “já não é apenas a Graciosa a ser ignorada pela Atlânticoline, pois também as orientações do governo não encontram eco naquela empresa regional”, disse o deputado João Bruto da Costa.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o parlamentar recorda que, “na sequência do incumprimento do serviço público pela empresa Transmaçor, nomeadamente na rota entre a Terceira e a Graciosa, o governo regional, pela voz do secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, anunciou, a 30 de Junho, ter dado orientações à Atlânticoline para que a empresa procedesse a um reforço das suas ligações no grupo Central”.

“Até à data, e passados mais de vinte dias sobre as supostas orientações dadas pelo governo, a Atlânticoline não procedeu a qualquer alteração de horários que impliquem o prometido reforço das ligações com a Graciosa”, explicou, reforçando que, “a 2 de Julho, o mesmo governante, referiu que o papel do executivo seria fazer parte da solução, o que garantiu com as referidas instruções à Atlânticoline para um reforço das ligações naquela rota, assegurando que a mobilidade de todos os açorianos que pretendessem deslocar-se para as ilhas em causa não fosse prejudicada”, citou.

Segundo o social-democrata, “ou a Atlânticoline não ouve o senhor secretário, o que é grave por se tratar de uma empresa que é tutelada pelo Dr. Vasco Cordeiro, ou então há qualquer coisa que não está a funcionar com este serviço público de transporte de passageiros, e aí deve o governo, que é tão célere nestes casos de incumprimentos das empresas, actuar de alguma forma”, considera João Bruto da Costa.

Na sequência dos acontecimentos, o grupo parlamentar do PSD quer saber “para quando está efectivamente previsto o reforço de ligações por parte da Atlânticoline para a Graciosa”, e se “estando o governo perante um incumprimento das suas orientações por parte daquela empresa regional, que medidas pretende tomar para que tal não se repita”, conclui o deputado laranja.

Som – João Bruto da Costa denuncia que o reforço nas ligações para a Graciosa foi ignorado pela Atlânticoline <http://psdacores.pt/imprensa/JOAO_COSTA_Transportes_maritimos_Graciosa_23JUL10_Som01.mp3>
Som – João Bruto da Costa quer saber como o governo vai agir face ao incumprimento da empresa <http://psdacores.pt/imprensa/JOAO_COSTA_Transportes_maritimos_Graciosa_23JUL10_Som02.mp3>

requerimento reforço atlanticoline

Graciosa ³mal servida² de transportes marítimos de passageiros

2010-07-05T14:20:00.001Z

O PSD da Graciosa considerou hoje que a ilha está “mal servida” de transportes marítimos de passageiros, dando como exemplo a “má ligação” com São Miguel, que pode demorar mais de um dia e meio de viagem.

“A título de exemplo veja-se que o governo continua a não perceber, ou a não querer perceber, as deficiências nos horários da Atlânticoline. Com navios a vir da Terceira ao sábado e a regressar para a Terceira à terça-feira. Bem como com uma má ligação com ilhas como São Miguel, de onde, por exemplo, quem quiser vir às maiores festas da Graciosa tem se sair na quarta antes, para só chegar na sexta, numa viagem de um dia, 20 horas e 30 minutos, ou então sair no sábado, só chegando domingo à noite à Graciosa, numa viagem de um dia, 12 horas e 15 minutos”, afirmou João Costa, presidente da comissão política de ilha do partido, em conferência de imprensa.

O dirigente social-democrata acrescentou que a Atlânticoline “mantém uma discriminatória política de proibição de pernoitas” nos navios que “prejudica” a Graciosa, “levando a gastos exagerados de estadia na ilha de passagem, pois os passageiros são postos na rua do navio”.

João Costa salientou que as tarifas da empresa “também não correspondem às necessidades” da ilha e comparou os preços com os que são praticados no arquipélago espanhol das Canárias.

“O preço de uma viajem de ida e volta à Graciosa, para quem sai da Terceira, é de 55 euros. Se trouxer viatura paga 83 euros, num total de 138 euros. Para quem acha que este é um bom preço diga-se que uma viagem num ferry entre Las Palmas e Santa Cruz de Tenerife, nas Canárias, e com uma distância igual à que separa a Graciosa da Praia da Vitória, custa, para um casal de residentes com viatura, 49,88 euros”, sublinhou.

O presidente do PSD/Graciosa lembrou ainda a promessa feita pelo secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, de que a ilha passaria a contar com quatro ligações semanais durante junho, julho e setembro e com cinco em agosto, tendo para tal contratado a empresa Transmaçor.

“Estamos já a 5 de julho e ainda não atracou nenhum navio da Transmaçor na Graciosa para cumprir esse serviço. A somar a isto, ainda ninguém sabe se haverá serviço público de transportes marítimos para a Graciosa. Quem quiser comprar bilhete não sabe onde se dirigir e nem a RIAC é capaz de vender um único bilhete para essas viagens”, afirmou.

Viagem entre São Miguel e Graciosa demora mais de um dia e meio <http://www.psdacores.pt/imprensa/HORARIO_SAO_MIGUEL_GRACIOSA_5JUL2010.pdf>

Comunicado sobre Transportes Marítimos de Passageiros

2010-07-05T13:46:00.001Z

comunicado05072010

Cláudio Almeida preocupado com desertificação e falta de emprego.

2010-06-28T12:06:00.001Z

http://radiograciosa.com/index.php?option=com_content&view=article&id=278:cl
audio-almeida-visita-a-nossa-ilha&catid=39:graciosa&Itemid=62

Patrão Neves satisfeita com visita à Graciosa.

2010-06-26T22:04:00.001Z

http://radiograciosa.com/index.php?option=com_content&view=article&id=279:pa
trao-neves-hoje-na-graciosa&catid=39:graciosa&Itemid=62

Voto de Congratulação

2010-06-22T14:29:00.000Z

Voto Congrat 12-A

PS chumbou realização de um estudo sobre o RSI

2010-06-20T10:41:00.001Z

PSD lamenta que PS tente “antecipar conclusões” de comissão sobre RSI

2010-06-19T04:46:00.002Z

Horta, 17 de Junho de 2010

PSD lamenta que PS tente "antecipar conclusões" de comissão sobre RSI

O PSD/Açores lamentou quarta-feira que o PS tenha tentado "antecipar conclusões" da comissão parlamentar que vai analisar a aplicação do Rendimento Social de Inserção (RSI) na Região, dado que esta ainda nem sequer iniciou os seus trabalhos.

"[Para a maioria socialista] esta comissão serviria apenas para demonstrar aquilo que o PS tem apregoado como sendo o sucesso desta medida social. Lamentamos que o PS já tenha tentado apresentar as conclusões daquilo que será o trabalho desta comissão", afirmou o deputado social-democrata João Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que os social-democratas têm "boas expectativas" relativamente ao trabalho da comissão parlamentar que vai analisar a aplicação do RSI no arquipélago, mas considerou que a maioria socialista "tinha outro objetivo em mente".

Antiga Casa da Lavoura em risco de ³ruir por completo²

2010-06-10T22:25:00.000Z

O PSD/Açores denunciou hoje que a antiga Casa da Lavoura, em Santa Cruz da Graciosa, está em risco de “ruir por completo”, o que coloca em causa a “segurança de pessoas e bens”.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata João Costa referiu que o caso “necessita de urgente solução”, dado que o imóvel “fica situado em frente à escola básica do primeiro ciclo e jardim de infância de Santa Cruz da Graciosa”.

O parlamentar do PSD/Açores lembrou que a antiga Casa da Lavoura foi cedida pelo governo regional à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, que “tem demonstrado interesse em receber o imóvel a título definitivo, desde que sejam encontradas as formas de apoio à sua recuperação”.

“Apesar da respetiva cedência implicar a realização de obras por parte da beneficiária, bem sabia o governo regional que aquele edifício se encontrava em elevado estado de degradação e que a beneficiária, só por si, não podia fazer face às despesas de recuperação do imóvel”, afirmou.

Requerimento: http://www.scribd.com/doc/32862467/Requerimento-Casa-Da-Lavoura

Governo usa RSI como ³voto mínimo garantido no PS²

2010-05-21T23:25:00.001Z

Horta, 20 de maio de 2010

Governo usa RSI como “voto mínimo garantido no PS”

O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional usa o Rendimento Social de Inserção (RSI) como um “voto mínimo garantido no PS”, ao invés de utilizar aquele apoio social para ajudar os seus beneficiários a saírem do “ciclo de pobreza”.

“O governo regional e o PS fazem do RSI não um rendimento mínimo garantido, mas sim um voto mínimo garantido”, afirmou o deputado social-democrata João Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que o executivo socialista prefere usar o RSI para “perpetuar a dependência económico-social” dos beneficiários, lembrando que mais de oito por cento dos açorianos recebe aquele apoio, o que constitui a taxa mais alta do país.

João Costa lamentou ainda que o governo regional “continue sem responder” aos requerimentos em que os deputados social-democratas solicitaram dados sobre a incidência do RSI em diferentes ilhas do arquipélago.

Comunicado sobre a Visita estatutária do Governo à Graciosa

2010-04-08T11:01:00.000Z

comunicado visita governo graciosa 06042010

Projecto de resolução - FUNDOPESCA

2010-03-22T18:25:00.001-01:00

resolu

Requerimento - Doente da Graciosa espera mais de uma semana por cirurgia urgente

2010-03-22T18:21:00.000-01:00

req doente

Voto de Pesar - Catástrofe na Madeira

2010-02-25T09:48:00.000-01:00

pesar Madeira

REQUERIMENTO – DADOS RELATIVOS À SITUAÇÃO ECONÓMICO-SOCIAL NA ILHA GRACIOSA

2010-02-25T09:46:00.001-01:00

requerimento condicões socio-economicas

Requerimento sobre o Porto de Pescas da Graciosa

2010-01-26T00:22:00.000-01:00

requerimento Sobre o Porto de Pescas Da Graciosa

Declaração de Voto - Vereadores da Câmara M. Santa Cruz Graciosa

2010-01-14T15:48:00.001-01:00

declarção voto camara 14-01-2010

Declaração de Voto - Plano e Orçamento Câmara M. Santa Cruz Graciosa

2010-01-14T15:47:00.000-01:00

declaração de voto plano orcamento CMSCG

Intervenção na ALRAA - Deputado João Costa

2009-11-27T22:42:00.002-01:00

plano 2010

Comunicado

2009-10-16T11:01:00.000Z

comunicado15102009

Convite

2009-09-22T00:29:00.000Z

PSD entregou listas de candidatos autárquicos na Graciosa

2009-08-14T01:33:00.003Z

Santa Cruz da Graciosa, 13 de Agosto de 2009

O PSD entregou esta tarde, no Tribunal de Santa Cruz, as listas referentes às candidaturas autárquicas na ilha Graciosa, acção desempenhada pela mandatária: Professora Adelaide Teles.

A lista para a câmara municipal é encabeçada pelo actual autarca, José Ramos de Aguiar, que apresenta nas posições seguintes Manuel Guilhermino da Rocha e Davide da Silva Melo.

João Manuel Cunha encabeça a lista do PSD à assembleia municipal.

Os candidatos social-democratas às diferentes juntas de freguesia são, por Santa Cruz da Graciosa – Rui Cordeiro; São Mateus –Valdemiro Vasconcelos; Guadalupe – Tomás da Cunha Picanço; e Luz – António Silveira.

PSD/Graciosa denuncia prejuízos causados pelos barcos

2009-08-12T09:59:00.000Z

comunicado11082009

Intervenção na ALRA - Visita Estatutária à Ilha Graciosa

2009-07-09T01:05:00.001Z

Intervenção ALRA julho-09

Patrão Neves diz que açorianos devem “rejeitar” críticos da Autonomia

2009-06-01T10:36:00.001Z

A candidata do PSD/Açores ao Parlamento Europeu considerou hoje que os açorianos devem “rejeitar categoricamente” os candidatos críticos da Autonomia, alegando que estes “colocam em risco” o objectivo de convergência da Região com a Europa.

“É este estatuto [de região ultraperiférica] que, no seio da União Europeia, nos interessa desenvolver e aprofundar. Eis o que devemos fazer dando força aos eurodeputados que constituirão a voz dos Açores na Europa, mas rejeitando categoricamente todos aqueles que, com o seu tradicional centralismo e crítica aos designados ‘custos’ das regiões autónomas, colocam em risco o desiderato de convergência do nível de vida médio dos açorianos com o padrão europeu”, afirmou Maria do Céu Patrão Neves, numa declaração política sobre o Dia dos Açores.

A candidata social-democrata salientou que a Autonomia dos Açores “não diminui, mas antes se reforça através da integração na União Europeia”, dado que “ganha reconhecimento mais amplo, já não apenas nacional, mas internacional, através da conquista do estatuto de região ultraperiférica, que sendo geográfico, é também jurídico, político, económico e social”.

Para Maria do Céu Patrão Neves, o Dia dos Açores “é a celebração de uma identidade singular, feita de uma geografia insular e fragmentada, de uma história de povoamento e de emigração, de uma cultura que se multiplica em singulares manifestações através das nove ilhas”.

Ao mesmo tempo, referiu, “é também a comemoração das conquistas políticas e sociais contemporâneas que a noção de Autonomia hoje exprime”.

Segundo a candidata do PSD/Açores, o Dia dos Açores “é pois, naturalmente, o Dia da Autonomia”.

“Este Dia da Autonomia une todas as ilhas na aspiração comum de se afirmarem autoras do seu próprio destino, o que simbolicamente celebram à volta da mesa da partilha e da igualdade que a Segunda-feira do Espírito Santo coloca em abundância em todas as freguesias açorianas”, sublinhou.

Requerimento sobre oferta formativa para o ano lectivo 2009/10

2009-05-27T17:07:00.003Z

Comunicado PSD Graciosa

2009-05-22T12:04:00.000Z

Requerimento: Acesso ao Porto Comercial da Graciosa

2009-05-19T13:51:00.002Z

Intervenção na ALRA - Tranportes marítimos

2009-05-18T19:51:00.003Z

Plano para 2009 mantém Graciosa no "habitual adiamento"

2009-04-02T17:10:00.001Z

Horta, 1 de Abril de 2009

Plano para 2009 mantém Graciosa no "habitual adiamento"

O PSD/Açores considerou hoje que o Plano de Investimentos do governo regional para 2009 "mantém a ilha Graciosa no habitual adiamento".

"Na verdade, o Plano para 2009 mantém a ilha Graciosa no habitual adiamento, aliado à confirmação de colocar também o conceito de coesão, em profunda e confirmada crise regional", afirmou o deputado social-democrata João Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate das propostas de Plano e Orçamento para 2009.

O parlamentar do PSD/Açores deu como exemplo dos problemas que afectam a Graciosa o facto de, desde Novembro, terem sido aprovados na ilha "cerca de uma centena de novos processos" de beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

O deputado social-democrata recordou que o conselho de ilha da Graciosa deu parecer negativo à proposta de Plano, "aprovado pela unanimidade dos conselheiros, incluindo do PS".

"É curioso verificar que perante todas as matéria abordadas pelo conselho de ilha, e tidas por fundamentais para o crescimento económico, social, e até demográfico da ilha, o governo limitou-se a consagrar a previsão de execução de um furo de captação de água para abastecimento à lavoura da ilha", salientou.

Freguesia da Luz “ainda e sempre” à espera da RIAC

2009-03-30T11:05:00.001Z

O PSD/Açores denunciou hoje "a falta de respostas, por parte do governo regional, ao pedido da junta de freguesia de Nossa Senhora da Luz" para a instalação de um posto da rede integrada de apoio ao cidadão (RIAC) na sede daquela autarquia da Graciosa.

Segundo o deputado João Bruto da Costa a freguesia da Luz, situada no extremo sudoeste da ilha, é "a que fica mais distante da sede do concelho, Santa Cruz", e tem uma população "bastante envelhecida", sendo que "já em Agosto de 2007, a junta de freguesia fez notar ao executivo a necessidade de instalação de um posto da RIAC", explica.

A ausência, até à data, de respostas a esse repto originou um requerimento do social-democrata, querendo saber se, por parte da tutela, "não se justifica a instalação do posto RIAC na Luz, criando assim uma gritante discriminação para a população ali residente e se, de facto, essa iniciativa não está prevista", refere.

Caso se verifique o "actual desinteresse governamental na medida", o parlamentar laranja reitera que "há, e sempre houve, uma inteira disponibilidade, já comunicada pelo presidente da junta de freguesia para, na sua sede, haja a cedência e partilha de um espaço para o referido posto", pelo que "só faltaria o governo dizer de sua justiça sobre tudo isto", afirma.

"Mas, e mais de 19 meses passados, o executivo tão pouco se dignou dar resposta ao apelo da freguesia" lamenta João Bruto da Costa, "ignorando a população de Nossa Senhora da Luz", acrescenta o deputado, para quem "os pressupostos de melhor servir as populações caem assim pela base, pois nem o facto de haver população idosa significou uma maior atenção das entidades oficiais".

O documento enviado à assembleia legislativa explica ainda que "a própria criação de postos da RIAC, originou do governo regional uma promessa de expansão, numa lógica associada a políticas de proximidade" e, "neste caso, essa vontade declarada de prestar serviços próximos dos cidadãos, e associados à comodidade e rapidez, parece esquecida", conclui.

Oposição propõe comissão de inquérito à construção de navios

2009-03-19T12:12:00.002-01:00

Comissão de Inquérito
Construção do navio Atlântida e do 2º navio de 60 metros

1. Os Grupos e Representações Parlamentares assistem com muita preocupação ao processo de construção do navio de passageiros e viaturas "Atlântida", encomendado pelo Governo Regional.

2. Estão em causa avultadas verbas e o dinheiro dos açorianos. O custo de 48 milhões de euros, que a construção do navio "Atlântida" já atingiu, representa cerca de 10% das verbas do Plano Anual para o corrente ano de 2009 que o Governo Regional apresentou.

3. A comunicação social açoriana, e agora a nacional, têm vindo a denunciar os atrasos na entrega do navio, bem como inúmeros problemas de estabilidade em avaria e "intacta", detectadas já na fase final de construção. Segundo notícias que vieram a público, um relatório do IPTM, de há poucos dias, refere a existência de mais de 100 anomalias.

4. Ainda segundo a comunicação social, o navio só pode ser certificado para navegar até 200 milhas de um porto de abrigo e está penalizado na capacidade de carga e velocidade, bem como na operação em alguns dos portos açorianos.

5. Tudo isso faz do navio Atlântida um activo sem valor transaccionável e que o mesmo já seja apelidado de "navio cheio de remendos".

6. Na sequência de declarações do Presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros de Viana do Castelo na Assembleia da República, que afirmou que "a história do navio dos Açores é muito triste", o Governo Regional não respondeu a um Requerimento, no qual eram solicitados esclarecimentos e documentos contratuais sobre a construção dos navios Atlântida e outro de menor dimensão, adjudicados aos Estaleiros de Viana do Castelo.

7. Posteriormente foi solicitada a comparência do Secretário Regional da Economia na Comissão Especializada de Economia da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre o processo de construção do navio "Atlântida". O Partido Socialista chumbou a proposta de audição.

8. Agora, o Governo Regional pede ao Estaleiro a suspensão da construção do 2º navio, aparentemente depois da notícia publicada no semanário Expresso, que identifica os graves problemas do navio Atlântida.

9. Os Grupos e Representações Parlamentares subscritores entendem que é urgente o esclarecimento total de todo o processo de construção dos dois navios.

10. Assim, os Grupos e Representações Parlamentares subscritores irão apresentar, na Assembleia Legislativa, uma proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o efeito, que deverá igualmente apurar as responsabilidades políticas e pessoais dos intervenientes em todo o processo.

Ponta Delgada, 19 de Março de 2009

Os Grupos e Representações Parlamentares:

António Marinho

Artur Lima

Zuraida Soares

Aníbal Pires

Paulo Estêvão

Curso técnico-profissional “sem homologação” na Graciosa

2009-03-16T01:06:00.002-01:00

O PSD/Açores denunciou hoje “a falta de homologação do curso de formação profissional para técnicos de higiene e segurança no trabalho”, actualmente a ser ministrado na escola básica e secundária da Graciosa, querendo o seu grupo parlamentar saber “se o governo regional está ao corrente do facto e qual a causa de a referida homologação, que é feita pela direcção regional do trabalho, qualificação profissional e defesa do consumidor, não ter acontecido”.

O facto levou o deputado João Bruto da Costa a enviar um requerimento à assembleia legislativa, onde refere que o curso em causa “abriu no ano lectivo 2006/2007, e deveria conferir, além da equivalência pedagógica ao 12º ano, a certificação de aptidão profissional (CAP) de nível III”, além de que os formandos “deveriam ter a qualificação de técnicos, como denominação para aceder ao mercado de trabalho”, explica.

“Com cerca de 15 alunos”, adianta João Bruto da Costa, o curso “termina no corrente ano lectivo estando, nesta data, apenas assegurada a equivalência pedagógica ao 12º ano”, uma vez que “não há a homologação do mesmo”, ou seja, os alunos graciosenses vêem-se assim “prejudicados por não terem acesso ao desejado CAP, e menos ainda à merecida designação de técnica”, diz o deputado.

Segundo o social-democrata, poderá dar-se mesmo o caso de “alunos de outras escolas onde se leccione o mesmo curso, com as mesmas matérias e exigências, obterem um currículo mais competitivo e, naturalmente, ficarem com melhores possibilidades de colocação profissional e inserção no mercado de trabalho”, sendo que “o contrário deverá passar-se com os que frequentaram o curso na Graciosa”, lamenta.

João Bruto da Costa quer também saber “que medidas pretende o governo tomar para corrigir esta desigualdade que prejudica os formandos graciosenses”, considerando que “esta é uma situação inaceitável, que não pode deixar de ser corrigida, pois origina uma natural frustração das expectativas dos formandos e suas famílias”, alertando ainda o parlamentar “para que se acautele que o mesmo não suceda com outros cursos a decorrer, os quais devem ter sempre uma formação reconhecida”, conclui.

PSD Graciosa elege novos orgãos

2009-03-11T19:00:00.004-01:00

Na passada terça-feira, dia 10 de Março, foram eleitos os novos Orgãos de Ilha do PSD Graciosa.

Para a Mesa da Assembleia de Ilha foram eleitos:

Presidente:
João Manuel Bettencourt Cunha
Vice-Presidente:
Anabela Maria Bettencourt Rosário Simões
Secretária:
Juliana Vasconcelos Cunha

Para a Comissão Política de Ilha foram eleitos:

Presidente:
João Luís Bruto da Costa Machado da Costa
Vice-Presidente:
João Manuel Ávila Picanço
Vice-Presidente:
Manuel António Silva Ataíde Silveira
tesoureiro:
Eutímio Manuel Veiga Ortins
Vogais:
Rui Manuel Cortez Cordeiro
Hélia Maria Bettencourt Rosário Teves
Sara Cristina Ávila Picanço
Maria do Natal dos Santos Cordeiro
Valdemiro Adolfo dos Santos Vasconcelos
Marco Nuno Costa Silva
José Gregório Oliveira de Sousa

suplente: António Diniz Machado Pamplona

Para o Conselho de Jurisdição de Ilha foram eleitos:

Adelaide Maria Medina Teles
Roque Ortins Ataíde
Carlos Alberto Bettencourt Melo
Tomás da Cunha Picanço
Hélder Veríssimo Medina Tristão da Cunha

suplente: João Manuel Bettencourt Quadros

PSD quer “mais cuidados de saúde” nas IPSS da Graciosa

2009-03-11T15:36:00.000-01:00

O PSD/Açores defendeu ontem a necessidade “de uma maior aposta e coordenação na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos lares de idosos” na ilha Graciosa, com a afirmação a ser feita pelo deputado João Bruto da Costa, após reunir com os provedores da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz e também da vila da Praia.

Segundo o parlamentar, “o ideal seria haver um enfermeiro destacado para acorrer às necessidades daquelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), pois isso iria melhorar significativamente os cuidados prestados”, explicou, acrescentando que “também as deslocações de pessoal médico às IPSS deveriam consideradas, sendo necessárias para um melhor acompanhamento dos idosos, isto sem prejuízo da manutenção das idas ao centro de saúde, sempre que seja caso disso”, afirmou.Também a existência de valências na área da fisioterapia “se revela um desejo de ambas as instituições, para melhor servir os seus utentes”, sendo que João Costa considera urgente “a realização de acções de formação destinadas aos funcionários dos lares de idosos como indispensáveis para a sua actividade”. Recordando que “ambos as estruturas da ilha necessitam de obras”, o social-democrata especificou que “o lar de Santa Cruz se debate com problemas nas canalizações, infiltrações de águas da chuva e necessita de sanitários adaptados a pessoas de mobilidade reduzida”.João Bruto da Costa salientou o carácter “de verdadeiro serviço público prestado por aquelas IPSS, realçando a necessidade de uma estreita colaboração por parte do governo regional” pois os serviços prestados por aquelas instituições muitas das vezes “libertam o Estado nas suas obrigações para com os cidadãos”.O deputado fez ainda notar que espera ver o governo “cumprir com as promessas quanto à construção de uma creche e jardim de infância, para além de um centro de actividades ocupacionais em Santa Cruz da Graciosa”, e garantiu que “não deixarei de o lembrar sempre que tal se justifique”, concluiu.

PSD denuncia discriminação dos trabalhadores das Casas do Povo

2009-03-11T15:35:00.000-01:00

O PSD/Açores denunciou hoje a “continuada discriminação relativa ao pagamento da remuneração complementar dos encarregados de instalações e dos serventes de limpeza das Casas do Povo”, um direito criado pelo através de decreto legislativo regional (nº 3/2000/A, de 20 de Janeiro), que visava “todos os funcionários, agentes e contratados a prazo da administração regional, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000”, mas que continua a deixar “de fora” 142 funcionários nos Açores.

Segundo o grupo parlamentar social-democrata na assembleia legislativa, “os trabalhadores das casas do povo dos Açores, abrangidos pela portaria 193/79 - de 21 de Abril -, já recebem a remuneração complementar e tiveram direito aos retroactivos”, mas a medida “não abrangeu todos os trabalhadores, deixando os já referidos 142 numa situação discriminatória”, uma vez que se viram “privados de mais aquele rendimento”, explicam.

O assunto motivou um requerimento do grupo parlamentar na assembleia legislativa, sendo que os deputados querem informações sobre “as diligências concretas que tem tomado o governo para resolver a situação”, e isto uma vez que, explica o parlamentar Mark Marques, um requerimento “datado de 14 Julho de 2008, e que enviámos visando exactamente este assunto, teve como resposta que o executivo estaria a par da situação e a diligenciar a resolução da mesma”, informa.

Considerando que aqueles 142 funcionários estão “a ser alvo de uma profunda injustiça”, e reiterando a indignação “pela demora que leva já todo este processo”, Mark Marques acrescenta que o grupo parlamentar do PSD quer saber “quando e como pretende o Governo regional fazer justiça, ou seja quando e como pretende pagar a remuneração complementar aos referidos trabalhadores”, conclui.

Reportagem RTP sobre transtornos no transporte de combustível

2009-03-02T19:52:00.001-01:00

Transporte de combustível "causa transtornos" na Graciosa

2009-03-02T19:49:00.001-01:00

O PSD/Açores denunciou hoje as dificuldades "vividas pelos pescadores e agricultores da ilha Graciosa", nomeadamente pelas "limitações ao transporte rodoviário de combustível", uma condicionante legal muito sentida uma vez que, "actualmente apenas existe um posto de abastecimento em toda a ilha", dizem os social-democratas.

Segundo um requerimento enviado pelo deputado João Bruto da Costa à assembleia açoriana, é preciso saber "se o governo regional está ciente dessas dificuldades", assim como informar os graciosenses "se estão previstas limitações menos restritivas às decorrentes da legislação nacional", pois actualmente "apenas se pode transportar combustível, em recipientes próprios e num máximo de 60 litros por transporte", explica.

Para o parlamentar laranja os agricultores "têm de recorrer, várias vezes por semana ao transporte de combustível", assim como os pescadores, "e estes com agravante de, apesar de quase concluído, o porto de pescas da Praia não ter um posto para abastecer as embarcações", sendo assim "evidentes as limitações que a actual legislação publicada há mais de um ano impõe, levando a inúmeras deslocações com o mesmo fim", assegura.

Assim, e afirmando que "o governo não pode deixar de atender à especificidade da Graciosa e às suas condicionantes e critérios próprios de funcionamento", João Costa faz um apelo "ao equilíbrio nas medidas a tomar nestes casos concretos", ao mesmo tempo que quer saber para quando o executivo prevê "a instalação, no porto de pescas da vila da Praia, de um posto de abastecimento de combustível", conclui.

REQUERIMENTO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE COMBUSTÍVEL PARA PESCAS E AGRICULTURA NA GRACIOSA

2009-02-27T12:18:00.000-01:00

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 170-A/2007 de 4 de Maio, que transpôs a Directiva n.º 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, que adapta pela quinta vez ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e ainda a Directiva n.º 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 95/50/CE, do Conselho, de 6 de Outubro, relativa aos controlos rodoviários em transporte de mercadorias perigosas, criaram-se regras específicas para o transporte rodoviário de combustível no espaço nacional e que, naturalmente, têm implicações várias numa ilha como a Graciosa, nomeadamente no que à actividade da pesca e da agricultura diz respeito.

Considerando que actualmente na ilha Graciosa apenas existe um posto de abastecimento de combustível, em Santa Cruz;

Considerando que os pescadores e os agricultores Graciosenses têm de recorrer, várias vezes por semana, no seguimento da sua actividade, ao transporte de combustível;

Considerando que, apesar de quase concluído o Porto de Pescas da Graciosa, na Vila da Praia, este não dispõe de qualquer posto de abastecimento de combustível para fornecimento às embarcações, como seria expectável que acontecesse;

Considerando que a citada legislação, com mais de um ano decorrido desde a sua publicação, obriga ao transporte de combustível em recipientes próprios, e com uma capacidade máxima manifestamente insuficiente, de 60 litros por transporte, levando a que ocorram várias deslocações para abastecimento, quer por parte dos pescadores, quer por parte dos agricultores;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 170-A/2007 de 4 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 63-A/2008 de 3 de Abri, a Região Autónoma dos Açores tem competência para adoptar disposições menos restritivas do que as definidas no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).

Considerando que deve o Governo Regional atender à especificidade da ilha Graciosa, não deixando de adaptar e definir critérios próprios que não prejudiquem ou causem maior ónus às actividades descritas;

Considerando ainda que não pode continuar o Governo a adiar a instalação de um posto de abastecimento de combustível no Porto de Pescas da Graciosa;

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado signatário solicita ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo ciente das dificuldades criadas aos pescadores e agricultores Graciosenses pelas limitações ao transporte rodoviário de combustível?

2 – Prevê o Governo adoptar limitações menos restritivas às decorrentes da legislação nacional?

3 – Para quando prevê o Governo a instalação, no porto de pescas da Graciosa, de um posto de abastecimento de combustível?

Santa Cruz da Graciosa, 26 de Fevereiro de 2009

O Deputado

(João Bruto da Costa)

Governo "acordou tarde" para problema da certificação energética dos edifícios

2009-02-23T19:33:00.000-01:00

O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional "acordou tarde" para os problemas criados na Região pela entrada em vigor da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios.

"O governo acordou tarde para problema e só após este ter sido denunciado pelo PSD. O PSD levantou a questão no sentido de se encontrar a solução que agora propusemos", afirmou o deputado social-democrata, que apresentou no parlamento um projecto de decreto legislativo regional que regionaliza o processo de certificação energética de edifícios.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que a proposta apresentada pela bancada social-democrata "resolve o problema", dado que permite "não prejudicar a economia das ilhas por causa da falta de técnicos" para efectuar a certificação energética dos edifícios.

João Costa sublinhou que o governo "anunciou, em Novembro de 2007, uma comissão mista" para analisar o assunto, mas "não resultou em nada".

"Enquanto o governo anuncia, o PSD faz", referiu.

Com este diploma, o grupo parlamentar social-democrata pretende resolver o impasse gerado no arquipélago com a entrada em vigor, no início do ano, da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios, já que a falta de técnicos habilitados para o efeito está a "inviabilizar ou atrasar a venda e a construção de imóveis, assim como a sua locação ou arrendamento, em sete ilhas da Região".

Além de regionalizar todo o processo, a proposta social-democrata estabelece a necessidade de haver novos prazos para a entrada em vigor da obrigatoriedade da certificação energética, que terão sempre em conta as especificidades da Região.

A projecto de decreto legislativo regional do PSD/Açores consagra, também, a não discriminação daquelas ilhas onde, eventualmente, não venham a existir técnicos credenciados.

A proposta social-democrata promove, ainda, a criação de um grupo de trabalho com a missão de estudar e adequar à realidade regional os critérios e parâmetros técnicos para a classificação dos edifícios.

som

Comunicado do Deputado João Costa sobre o novo Hotel da Graciosa

2009-02-15T21:53:00.003-01:00

Em 9 de Janeiro de 2009, através de requerimento dirigido ao Governo Regional, foram colocadas várias questões relativas ao futuro do novo Hotel na Ilha Graciosa.

No dia 11 de Fevereiro, o Governo Regional respondeu ao requerimento em questão, sem contudo esclarecer as questões mais importantes relativas aquela nova unidade hoteleira cuja obra aparenta estar concluída.

Assim, o Governo ainda não sabe quem irá gerir o novo hotel na Graciosa, não sabe para quando sua abertura ao público e pior, o Governo não dá quaisquer garantias de que irá ser dada resposta à colocação de Graciosenses a trabalhar naquela unidade hoteleira como, aliás, prometeu antes das eleições de Outubro último.

É pois lamentável que o Governo Regional esteja ainda em tão grande indefinição quanto ao futuro do hotel da Graciosa, e que não cumpra a sua promessa de criar 30 postos de trabalho para Graciosenses, em particular, jovens.

Trata-se de defraudar as expectativas geradas nos jovens que iniciaram formação específica para dar resposta à oferta de emprego que assim pode deixar de lhes ser destinada.

Espera-se que o Governo Regional corrija essa situação, e que o faça o mais rapidamente possível.

Santa Cruz da Graciosa, 12 de Fevereiro de 2009

O Deputado Regional

João Bruto da Costa

Comunicado PSD Graciosa

2009-02-12T22:47:00.002-01:00

Na passada semana comemorou-se o primeiro ano de utilização do Pavilhão Desportivo Municipal.
Aquela infra-estrutura é já considerada por todos um bom investimento da Câmara Municipal, que, mesmo contra a vontade de alguns, avançou com o projecto, candidatou-o a fundos comunitários e executou uma obra que é, sem dúvida alguma, um dos equipamentos municipais mais utilizado na ilha Graciosa.
É bom recordar que se tratou de um investimento de cerca de dois milhões de euros e que em muito veio dinamizar o desporto na ilha Graciosa.
O PSD Graciosa não podia deixar de assinalar este facto como demonstrativo de que é possível realizar coisas boas na Graciosa, com qualidade reconhecida em qualquer parte pois somos tão bons como quaisquer outros.
Está pois a Graciosa de parabéns!
Em fase de conclusão, a nossa Câmara Municipal está a executar a obra de reforço de abastecimento de água à freguesia da Luz. E não é demais lembrar que se trata de um investimento de mais de um milhão de euros que, apesar de não ser notado por aqueles que passam naquela freguesia depois de concluído, os Luzenses sabem bem que o abastecimento de água nas suas casas terá melhor qualidade. A qualidade que se exige no século XXI e que em alguns concelhos, bem maiores do que o nosso e com maior orçamento não se consegue atingir. Veja-se o caso de Angra do Heroísmo.

Também recentemente foram divulgados pela Câmara Municipal novos projectos de investimento que irão, não só mexer com a economia local, como proporcionar melhor qualidade de vida aos Graciosenses. É o caso da Canada das Bicas, da Terra do Conde e da tão falada Urbanização Vila-Flôr.
O mesmo se pode dizer dos projectados investimentos no sintético da Luz e no Campo de treinos de Santa Cruz, dotando a Graciosa com um belíssimo conjunto de equipamentos desportivos que honram os desportistas da Graciosa e todos os cidadãos em geral.
Sabemos que muito mais tem sido feito pela nossa Câmara Municipal e que, não sendo obras de grande vulto, visam servir todos os Graciosenses e quem nos visita.
Sabemos que mais há para fazer, mas o dinheiro não é elástico e infelizmente não dá para tudo. Olhasse o Governo mais para a seriedade e competência da nossa Câmara Municipal e para a Graciosa, e teríamos boas parcerias no desenvolvimento da ilha e na melhoria da vida dos Graciosenses.
Fica o desafio ao Governo Regional: Há dois anos desculparam-se que estavam a meio do mandato e que não podiam colaborar na execução do projecto Barra/Sta. Catarina, agora não podem usar a mesma desculpa. Se o Governo quer mesmo colaborar com as Câmaras em bem servir as populações, então tenha a coragem de fazer também seu aquele magnifico projecto e participe na sua execução.
Por nós estamos certos que a nossa Câmara irá, sem medos, continuar a por mãos à obra.

Santa Cruz da Graciosa, 11 de Fevereiro de 2009
Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente

PSD quer "papel activo" das juntas de freguesia no apoio à habitação

2009-02-12T00:13:00.002-01:00

O PSD/Graciosa defendeu segunda-feira que as juntas de freguesia devem um "papel mais activo" na resolução do problema da habitação degradada, dado a sua "proximidade" dos cidadãos.

"O problema da habitação degradada atinge bastantes agregados familiares que, ou por desconhecimento governamental, ou por possuírem casas que não se enquadram no âmbito dos apoios à sua recuperação, sentem dificuldades para proceder a obras.

As juntas de freguesia devem, por isso, ter um papel mais activo na resolução destes problemas, pois são quem melhor os conhece e a quem mais facilmente recorrem os cidadãos, atenta a sua proximidade", afirmou o deputado social-democrata João Costa, após uma reunião com o presidente da junta de freguesia da Luz, Manuel António Silveira.

O parlamentar do PSD/Açores, eleito pela Graciosa, tomou ainda conhecimento das "dificuldades da junta de freguesia da Luz na obtenção de respostas por parte das diversas secretarias do governo regional".

João Costa destacou a "falta de resposta da secretaria regional da Economia para os pedidos de apoio à melhoria das instalações do parque de campismo do Carapacho, muito utilizado por graciosenses e turistas, especialmente durante o Verão".Segundo o deputado social-democrata, "também a secretaria regional do Ambiente adiou a resposta ao pedido de cooperação na limpeza da orla marítima".

O presidente da Junta de Freguesia da Luz "salientou também que se debate com diversos problemas na limpeza de caminhos rurais, pelo que irá fazer chegar à secretaria regional da Agricultura um pedido de colaboração na sua limpeza e ordenamento, até porque se trata de uma competência daquela entidade governamental".

Compromisso assumido

2009-02-06T15:43:00.003-01:00

... pelo Secretário Regional da Economia: "falta de combustível não se volta a repetir"

Requerimento sobre a certificação energética de edifícios

2009-02-04T22:35:00.003-01:00

Na sequência da publicação, em 4 de Abril de 2006, dos diplomas que visam a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior dos edifícios, e que dão cumprimento à Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, foi definida, pela Portaria 461/2007 dos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, e das Obras Públicas Transportes e Comunicações, a calendarização para aplicação plena do sistema de certificação a edifícios das diferentes tipologias, dimensões e fins, tendo em conta o prazo de derrogação solicitado pelo Estado Português, levando à sua plena eficácia em 1 de Janeiro de 2009.

Assim, tornou-se obrigatório, também na Região Autónoma dos Açores, e para todos os edifícios, a obtenção de um certificado de eficiência energética, no caso de venda, locação ou arrendamento de imóveis, bem como nas novas construções.

O referido certificado apenas pode ser emitido por técnicos credenciados pela ADENE (Agência para a Energia), sendo que, nos Açores apenas existem 7 (sete) técnicos habilitados. Dois estão em Angra do Heroísmo, quatro em Ponta Delgada e um na cidade da Ribeira Grande.

Não existem pois quaisquer técnicos residentes ou com estabelecimento nas restantes sete ilhas.

O preço mínimo de um certificado, agora obrigatório, é de cerca de 450€, dependendo da tipologia dos edifícios.

Acresce que a deslocação de um técnico a outra ilha, com consequente estadia e alimentação, bem como a provável inflação nos respectivos honorários dada a ausência da ilha de origem, em alguns casos, por pelo menos dois dias, leva a que o preço a pagar para a certificação energética do seu edifício, seja exponencialmente mais cara do que para os Açorianos residentes em ilhas onde existem aqueles técnicos.

Importa igualmente notar que a eventual deslocação do técnico a outra ilha, dependerá sempre da sua disponibilidade e, como já se vai sentindo, essa disponibilidade não é satisfatória para o bom desenrolar dos processos de novas construções, bem como de venda, locação ou arrendamento de imóveis.

Mais uma vez existem Açorianos que se vêem perante dificuldades que acarretam mais despesas e consequente maior onerosidade dos negócios efectuados.

Por outro lado, o Governo Regional tinha obrigação de conhecer bem esta situação pois a mesma vem sendo de aplicação faseada, bem delimitada no tempo e com suficiente certeza da sua aplicabilidade, bem como dos constrangimentos gerados.

Será pois de inteira justiça que se encontrem formas de discriminação positiva das ilhas onde não existem técnicos credenciados, pois, caso contrário, estaremos perante mais um esquecimento por parte do Governo da realidade das ilhas, entre elas as da “chamada” coesão, e da necessidade de maior atenção à sua especificidade.

Essas formas de discriminação positiva podem passar pelo efectivo apoio nas despesas com a obtenção do exigido certificado, bem como numa adaptação do diploma à realidade regional, designadamente pela dilação na apresentação do mesmo nas entidades administrativas ou até aquando da realização das escrituras ou registo dos contratos.

Tudo isso é possível havendo vontade política de bem governar todos os cidadãos Açorianos.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os Deputados signatários solicitam ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo Regional consciente das dificuldades geradas pela exigência do Certificado de Eficiência Energética na venda, locação ou arrendamento de imóveis, bem como na construção de edifícios novos?

2 – Que medidas prevê o Governo Regional tomar para minimizar o custo do referido certificado nas ilhas onde não existem técnicos credenciados para a certificação energética?

3 – Está o Governo Regional interessado em adoptar medidas que não atrasem a construção de novos edifícios bem como a venda, locação ou arrendamento, por falta de técnicos que assegurem a existência do referido certificado? Em caso afirmativo, quais?

4 – Irá o Governo Regional permitir que existam ilhas prejudicadas, deixando prolongar no tempo a presente situação?

Santa Cruz da Graciosa, 4 de Fevereiro de 2009

Os Deputados:

João Bruto da Costa

Cláudio Lopes

António Gonçalves

Mark Marques

Aida Santos

Luís Garcia

Jaime Jorge

Jorge Costa Pereira

Intervenção do Deputado João Costa no plenário da Janeiro

2009-02-01T22:29:00.003-01:00

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores,
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo.

Sendo esta a minha primeira intervenção de Bancada nesta “casa da
democracia” dos Açores, permita-me, Senhor Presidente, que o
cumprimente, fazendo votos de um bom ano de 2009, que cumprimente
igualmente a Mesa da Assembleia Legislativa, todos os funcionários e
colaboradores, bem como todas as Sras. e Srs. Deputados.

A ilha Graciosa vem sofrendo, desde há várias décadas, um lento
processo de desertificação humana, que se agudizou nos últimos anos.
Ao atingirmos o maior índice de envelhecimento da Região, e um
número de habitantes que não deverá ultrapassar em muito os 4 mil, levou
o tecido social Graciosense a consentir perigosos níveis de ruptura, numa
sociedade onde escasseiam pessoas para fomentar o desenvolvimento
económico, social e cultural.
Não se trata aqui de profetizar qualquer desgraça, mas tão só,
redobrar os inúmeros alertas que deviam ter tido já, por parte do Governo,
um desenhar de estratégias e de medidas para obstar à situação que se
torna critica e que todos, eu repito, TODOS, os Graciosenses, já vão
sentindo.

A Graciosa, após ter procurado caminhar a par do chamado
desenvolvimento harmónico, tornou-se ilha da coesão, agora já é “da
chamada” coesão, sem com isso ter encontrado respostas para os
problemas que a afectam.
E os problemas, muitos é certo, são também fruto dessa ausência de
estratégias que permitam enfrentar a desertificação humana.
Temos um sistema de transportes que não responde às necessidades
da ilha. Temos um, mais que deficiente, modelo de acesso a cuidados de
saúde. A descriminação positiva, tem muito de descriminação e pouco de
positiva! Não acontece a criação de emprego, nem a melhoria dos
rendimentos das famílias e das empresas, e a fixação dos jovens
graciosenses na sua terra torna-se uma miragem cada vez mais
inquietante.
É pois, olhando para esta realidade, que não devemos baixar os
braços e procurar, em cada momento, em cada iniciativa, em cada decisão
governamental, responder a estes desafios do nosso tempo. E diga-se, já
era tempo de tal ter acontecido.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

Falando em desafios do nosso tempo, veio o Governo Regional lançar
mão de um conjunto de iniciativas, acelerando investimentos públicos, mas
que, especificamente para a ilha Graciosa, se limitam a pouco mais do que
anunciar o cumprimento do que já estava decidido, e, para cúmulo, no
tempo que estava decidido, nada antecipando ou até vindo já atrasadas
relativamente ao que era esperado.
Refiro-me, concretamente, à decisão de lançar o concurso para a
construção do novo Centro de Saúde, algo que já estava decidido e
programado, e à decisão de avançar com a construção da nova lota, algo
que já devia, há muito, estar feito.
Quanto a outra decisão que directamente irá afectar a pequena
Graciosa, relativa ao apoio na exportação do produto da pesca, sendo ela
bem vinda, temo não ser o suficiente, pois é mais do que sabido que uma
das maiores dificuldades na saída do produto da pesca da Graciosa para o
exterior, prende-se com a falta de regularidade de carga aérea, esta sim,
verdadeiramente capaz de proporcionar melhores preços para o peixe
capturado pelos pescadores Graciosenses. Sobre isso, nada diz o Governo
Regional, e podia ter dito. Podia ter aproveitado uma proposta do PSD,
também acompanhada pelo CDS, se bem que com contornos diferentes, e
apostar, de uma vez por todas, no estabelecimento de um serviço de carga
aérea regular e eficiente, tão necessária para a coesão económica, social e
territorial destas ilhas dos Açores.

Senhor Presidente
Srs. Deputados

Srs. Membros do Governo.

É certo que a construção do novo Centro de Saúde, esperada e
anunciada durante todo o decorrer do último mandato, é uma boa medida
para a Graciosa. Mas um Centro de Saúde, novo ou velho, onde o Governo
é incapaz de colocar médicos, é uma casa cheia de aparências, onde os
utentes só encontram problemas, e onde os profissionais que lá trabalham
só encontram dificuldades para bem servir a população.
Não é demais lembrar que o Secretário Regional da Saúde deste
Governo Socialista, prometeu aos Graciosenses que colocaria mais um
médico ao serviço na Graciosa, anunciando uma situação transitória, mas
que transitou no tempo.
Este Governo baixou os braços e abandonou os Graciosenses. Se
vos custa a ouvir, mais me custa a mim, Graciosense, constatá-lo.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membro do Governo

O Governo Regional esqueceu-se que era importante avançar já, por
exemplo, com o núcleo de recreio náutico na Graciosa, com a, mais do que
urgente, resolução do gravíssimo problema de abastecimento de água à
lavoura Graciosense, com a requalificação da Praia da Graciosa, com a
anunciada e mais que apresentada recuperação da zona do Degredo, e

sua qualificação para uso balnear, já para não falar da circular a Santa
Cruz.
Podia também lembrar-vos das datas em que estas iniciativas foram
anunciadas ou prometidas, mas estou certo que os membros do Governo
se lembrarão bem de quando se deslocaram à Graciosa para anunciar que
algo iria acontecer.
Podia ainda lembrar que este é o Governo que fez deslocar à
Graciosa um Secretário Regional para inaugurar a iluminação do túnel da
Caldeira antes ainda da electricidade chegar aquele local, que este é o
Governo que gastou milhões prometendo melhorar a operacionalidade do
Porto da Graciosa e consegue retirar do baú das memórias a falta de
combustíveis e de outros bens essenciais, também por impossibilidade do
navio atracar na ilha.
Aliás, na passada semana, a Graciosa foi noticia nacional,
precisamente pela falta de combustível.
E não se pense que se tratou de um golpe publicitário de promoção
da ilha, até porque de ideias luminosas para promoção turística já tínhamos
uma semana bem divertida. Não, na Graciosa houve mesmo racionamento
de combustível para que a reserva existente pudesse servir a central
eléctrica. É certo, o mar estava mau, o Gabinete de divulgação do Governo
disse-o repetidamente. Mas será que o mar não estava mau em todos os
Açores? Claro que estava. Contudo, o problema só foi sentido na Graciosa.
Estranho! Logo na Graciosa, onde o Governo recentemente concluiu
uma obra que, segundo também se fartou de anunciar, viria melhorar a
operacionalidade do Porto Comercial.

Aparentemente, a referida obra veio criar novas dificuldades de
operação na Graciosa, e não digam que não houve quem vos avisasse! O
Governo foi avisado por operadores marítimos, por gente do mar e por
gente com experiencia e conhecimento da baia da Praia da Graciosa que a
obra que queriam executar não estava bem projectada e que poderia dar
problemas no futuro. Mas o Governo não quis saber, não quis ouvir, não
quis melhorar. Fechou-se na sua auto-suficiência e no seu autismo politico.
Podia até pensar-se que estavam apoiados em estudos de marés, em
estudos de engenharia portuária, em estudos científicos que indicassem
que o melhor caminho era aquele que foi seguido. Mas não, este Governo,
o único estudo que seguiu para a obra do Porto da Graciosa foi o estudo de
opinião que indicava as vantagens eleitorais de fazer obras naquele local.
Se isso iria servir a população, bom, a resposta está à vista.

Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membro do Governo

É por estar em crer que o facto de mais medidas, de urgente
aplicação, que venham verdadeiramente promover o desenvolvimento da
Graciosa, estão esquecidas por falta de quem vos lembre a sua
necessidade, que aqui faço este exercício de memória. Porque, podem
estar certos que não será pelo facto do Partido Socialista andar distraído
que não haverá quem vos exija, em nome da Graciosa, em nome do povo

Graciosense, que cumpram com a vossa palavra e que o façam em tempo
útil. Ou seja, que cumprem as vossas promessas até 2012.
Por isso, contem com os nossos alertas, com o nosso trabalho e com
a nossa vontade política em desenvolver a Graciosa, contrariando o atraso
e o esquecimento a que fomos votados, porque apesar de, para o Governo
e para o Partido Socialista, nós sermos filhos de um Deus menor, na
verdade a Graciosa, Também É Açores.

Disse.

Horta, sala das sessões, 29 de Janeiro de 2009.

Declarações do Deputado João Costa à RTP Açores sobre o novo Hotel da Graciosa

2009-01-23T12:37:00.004-01:00

Entrevista de Berta Cabral no Youtube

2009-01-22T21:25:00.000-01:00

Requerimento sobre o matadouro da Graciosa

2009-01-22T21:23:00.001-01:00

REQUERIMENTO

MATADOURO DA GRACIOSA

A fileira da carne assume na Graciosa uma importância crescente tendo ocorrido um acréscimo de produtores a investir em raças puras e cruzadas tentando trazer mais valias para a Ilha Graciosa.
Apesar do elevado estatuto sanitário e da reconhecida qualidade da carne Graciosense, tardam os investimentos necessários a promover devidamente esta fileira na Graciosa, o que permitiria uma significativa melhoria dos rendimentos dos produtores, com consequente criação de riqueza para a ilha.

Em 17 de Março de 2008, o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas, em reunião com as Associações de Agricultores da Graciosa, anunciou a abertura de concurso público para ampliação do matadouro da ilha, referindo que as obras iriam permitir o reforço da capacidade do matadouro e a construção de uma sala de desmancha, adiantando que em Junho daquele ano teriam início os trabalhos e acrescentando que a execução do empreendimento iria facilitar a exportação de animais produzidos na Graciosa.

Já em plena campanha eleitoral para as eleições regionais de Outubro de 2008, o Governo colocou à entrada do matadouro da Graciosa um cartaz de propaganda anunciando a construção da sala de desmancha e da unidade de incineração, para as quais nunca chegou a abrir o prometido concurso.
Até à presente data não se conhece para quando ocorrerá o concurso, havendo rumores de que o projecto está em elaboração, apesar de terem já decorrido mais de 10 meses sobre o anúncio do Sr. Secretário da tutela.

Por outro lado, será espectável que a visão da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas não se fique por estas duas valências e contemple também o aumento da capacidade de frio.

Para além dos investimentos na fileira da carne bovina ocorridos nos últimos anos na Graciosa, e que tardam em ver, da parte do Governo, o cumprimento das promessas que tornem esta actividade mais apetecível e com melhores rendimentos, a Graciosa e alguns Graciosenses, anseiam pela possibilidade de enveredar pela avicultura numa resposta aos desafios ao empreendedorismo que amiúde são lançados.

Assim, é uma exigência desta ilha que os investimentos públicos não se fiquem pelo satisfatório e perspectivem um futuro com capacidade para a diversificação, a começar pelo mais que anunciado investimento no matadouro da Graciosa, que deve atender à necessidade de existência de uma “linha de aves”.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado signatário solicita ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando a abertura de concurso para a obra de ampliação do matadouro da Graciosa, anunciado em 17 de Março de 2008?

2 – Prevê o Governo incluir nessa obra o aumento da capacidade de frio?

3 – Está o Governo a par da possibilidade de se iniciarem na Graciosa explorações de aves?

4 – Considera o Governo a oportunidade de incluir na obra de ampliação do matadouro uma “linha de aves”?

Santa Cruz da Graciosa, 21 de Janeiro de 2009

O Deputado
(João Bruto da Costa)

Canal do PSD Açores no YouTube

2009-01-21T00:06:00.000-01:00

http://www.youtube.com/user/PSDAcores

Congresso PSD

2009-01-19T17:49:00.002-01:00

Excerto das intervenções Graciosenses:

João Costa:

Bruno Silveira:

João Cunha:

Requerimento sobre o hotel da Graciosa

2009-01-09T19:46:00.000-01:00

REQUERIMENTO

NOVO HOTEL NA GRACIOSA

No mês de Fevereiro de 2006 o Governo Regional, através da Sociedade Anónima “Ilhas de Valor”, anunciou a construção de um hotel de 60 quartos na ilha Graciosa.

Em Junho de 2007, aquando da visita estatutária do Governo à ilha Graciosa, foi anunciada a adjudicação da obra por 5,7 milhões de euros, tendo na ocasião o Governo procedido ao lançamento da primeira pedra, bem como ao anúncio da sua conclusão no prazo de um ano, ou seja, em Junho de 2008.

Considerando que, aparentemente, a obra será concluída antes do verão de 2009.

Considerando que a justificação para a sua execução se deveu à necessidade da Graciosa contar com uma unidade hoteleira que consagre uma oferta de alojamento diversificada da existente, e que assuma a possibilidade de receber grupos de viajantes em número superior ao que actualmente é possível.

Considerando que com o anúncio de construção do hotel da Graciosa foi anunciada a criação de 30 postos de trabalho.

Considerando que a consumação de visitas turísticas em grupos, de congressos ou acções de formação, por ocasião de eventos ou até de simples férias de verão, implicam a sua programação com antecedência e certezas próprias de uma actividade que se quer profissional.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado signatário solicita ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual a data prevista para inauguração do hotel da Graciosa, e qual a data prevista para a sua abertura ao público?

2 – Qual a entidade que irá gerir o hotel da Graciosa?

3 – Quando, e onde, se poderão fazer marcações de alojamento no hotel da Graciosa?

4 – Tem o Governo prevista alguma acção de promoção daquela unidade hoteleira, e da ilha Graciosa, nomeadamente na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)?

5 – Quando prevê o Governo iniciar o processo de selecção e recrutamento de pessoal para o novo hotel da Graciosa?

Santa Cruz da Graciosa, 9 de Janeiro de 2009

O Deputado

(João Bruto da Costa)

Requerimento sobre o Museu da Graciosa

2008-11-27T19:40:00.002-01:00

REQUERIMENTO

Através do Despacho n.º 1108/2008 de 17 de Novembro do Presidente do Governo Regional dos Açores, foi adjudicada a execução da obra de ampliação do museu da Graciosa, pelo valor de 919.961,14€ (novecentos e dezanove mil, novecentos e sessenta e um euros e catorze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Considerando que a obra se situa no centro histórico da Vila de Santa Cruz da Graciosa;

Considerando que através do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto. (artigo 58 º n.º 1 ) a Vila de Santa Cruz da Graciosa constitui um conjunto classificado de interesse público e, por essa razão, é zona de intervenção urbanística condicionada;
Considerando que dispõe o artigo 30º do mesmo diploma legal que ”Deve ser dada particular atenção à construção de novos edifícios de modo a assegurar que a sua arquitectura se adapta harmoniosamente à organização espacial do conjunto e para garantir a sua integração nomeadamente ao nível de cérceas, cores, materiais, formas, ritmos das fachadas, formas dos telhados bem como as suas proporções e posições”;
Considerando que as obras públicas isentas, nomeadamente os “trabalhos de obras públicas (…), a realizar em imóveis e conjuntos classificados (…) independentemente da sua natureza ou extensão, apenas poderão ser executados após despacho favorável do membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura (…).”, o que claramente institui uma obrigação de consonância com o património e os conjuntos patrimoniais que se pretendeu preservar, restringindo até o ente Estado de, nas suas obras isentas, actuar sem o prévio controlo no enquadramento arquitectónico.
Considerando que com a classificação do Centro da Vila de Santa Cruz se pretendeu preservar uma identidade cultural e histórica, representada numa traça arquitectónica específica e secular;

Considerando que a execução da obra de edificação como a que se projectou para a ampliação do Museu da Graciosa assume uma marca de uma arquitectura diversa da existente, levando a uma dissonância arquitectónica assinalável, e que essa dissonância vem claramente contrariar a preservação daquela identidade cultural cuja classificação da Vila de Santa Cruz vem pretendendo, com sucesso, impedir;

Considerando que a edificação em violação da lei pode até vir a ser impedida através dos meios judiciais comuns;

Considerando que essa eventualidade, em claro prejuízo da desejável ampliação do Museu da Graciosa, não deve ser incitada através da manutenção de uma pretensão sem um claro argumento jurídico-político que a justifique;

Considerando, ainda, que a obra é necessária ao desenvolvimento da ilha Graciosa e que se deve obstar a situações de indefinição quanto à sua execução, situação susceptível de ocorrer caso se opte pela manutenção do projecto proposto;

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado signatário solicita ao Governo Regional o seguinte esclarecimento:

1 - Quais os fundamentos técnico-jurídicos que permitem enquadrar a projectada obra de ampliação do Museu da Graciosa no disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto republicado em JO Iª Série n.º 193 de 10 de Outubro de 2008?

2 - Pode a obra que se pretende executar servir de modelo arquitectónico para obras particulares ou públicas que venham no futuro a ser projectadas para o centro da Vila de Santa Cruz da Graciosa?

Santa Cruz da Graciosa, 26 de Novembro de 2008

O Deputado

(João Bruto da Costa)

COMUNICADO

2008-11-21T00:18:00.001-01:00

O PSD Graciosa lamenta que o Presidente do Governo Regional tenha feito avançar a obra de ampliação do Museu da Graciosa sem ter promovido as alterações que se exigiam para que aquele projecto seja conforme à lei que classificou a Vila de Santa Cruz da Graciosa.
Lembre-se que a Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa aprovou, em 21 de Dezembro de 2007, uma resolução manifestando a necessidade de alterar o projecto de ampliação do Museu por forma a este não violar a legislação, nomeadamente o Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A de 30-03-1988.
Também o Conselho de Ilha, em 28 de Janeiro de 2008, aprovou por unanimidade uma proposta que fazia notar a necessidade de reformular o projecto de ampliação do Museu da Graciosa “de forma a cumprir o Decreto Legislativo Regional que salvaguarda o centro de Santa Cruz da Graciosa.”
Foi também entregue ao Presidente do Governo um abaixo-assinado subscrito por 927 cidadãos, e no qual se salientava que a lei não pode ser uma para o povo, e outra para o governo. E onde também se exigia a não “adulteração” do centro da Vila de Santa Cruz com uma obra que era por aqueles cidadãos considerada “um monstro”
A tudo isto o Presidente do Governo nada disse e essa é uma situação lamentável, perpetuando na zona classificada de Santa Cruz da Graciosa um edifício que, independentemente do bom ou mau gosto, viola a legislação vigente.

Santa Cruz da Graciosa, 21 de Novembro de 2008

Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente

PS quer "desviar atenções" da condenação do presidente do governo

2008-09-22T23:46:00.001Z

Comunicado

Os Presidentes de Câmara candidatos pelo PSD ao círculo eleitoral de S. Miguel, nas eleições legislativas regionais de Outubro, denunciam a hipocrisia, a desonestidade intelectual e a falta de coerência manifestada pelo PS-Açores relativamente às candidaturas dos autarcas nas listas do PSD.

O PS tem dois pesos e duas medidas consoante tenha ou não presidentes de câmara nas suas listas de candidatos.

Em 2000 e 2004 o PS apresentou nas suas listas de candidatos a deputados diversos autarcas entre eles o repetente Sérgio Ávila e nenhum desses autarcas suspendeu o seu mandato.

Em cada um desses anos o entendimento do PS foi exactamente o mesmo que hoje temos, ou seja, que os candidatos, presidentes de câmara municipal devem suspender as respectivas funções e não os respectivos mandatos.

Foi esse o procedimento adoptado desde sempre nos Açores e em todo o País (nas eleições para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Assembleias Legislativas Regionais), fundado em pareceres da ANMP e da Direcção Geral das Autarquias Locais, este ultimo devidamente homologado pelo Ministro da tutela (Anexo I).

Ao fazer queixinhas à CNE sobre uma situação com a qual concordou em eleições anteriores o PS esquece o seu passado e deixa-se conduzir pela infantilidade dos “cristãos novos” que nasceram e cresceram politicamente no consulado socialista e julgam que tudo começa e acaba com eles.

O PS quer desviar as atenções da condenação do presidente do governo por ter violado a lei do referendo sobre o aborto ao mesmo tempo que revela ter receio das candidaturas de autarcas que estão sempre ao lado das populações que sabem o que custa a vida, que nunca hesitam em colocar em primeiro lugar o interesse das pessoas e a resolução dos seus problemas.

Em política a credibilidade é um valor fundamental e a coerência um principio inalienável.

A questão da interpretação jurídica da norma do artigo 9º da Lei Eleitoral sobre suspensão de funções versus suspensão de mandato mais do que uma questão jurídica, sem efeito prático para o objectivo pretendido pelo legislador, é neste particular momento da vida politica regional uma questão eminentemente politica que comprova a falta de ética e de coerência do PS.

Sérgio Ávila em 2004, candidato a deputado, não suspendeu o mandato autárquico. Hoje o mesmo Sérgio Ávila membro da comissão coordenadora do PS considera que os autarcas do PSD devem fazê-lo.

Sérgio Ávila em 2000, presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, candidato à ALRA, não suspendeu o seu mandato, não assumiu as funções de deputado e recandidatou-se à Câmara Municipal em 2001. Hoje o PS pela voz de Carlos César considera reprovável a presença de autarcas nas listas do PSD.

Agir sem ética e sem coerência, como faz o PS, ao sabor das marés, revela o projecto pessoal de quem quer tudo possuir e tudo controlar.

Ou os açorianos põem fim ao ciclo socialista ou os socialistas põem fim à democracia nos Açores.

Hoje como ontem procedemos de acordo com a interpretação e a prática que foi comum no passado.

Nesse sentido, no dia 5 de Setembro os Presidentes de Câmara candidatos pelo PSD suspenderam as suas funções mediante despacho respectivo.

Suspender as funções ou suspender o mandato não faz qualquer diferença do ponto de vista prático, apenas implica um conjunto de procedimentos burocráticos que o bom senso e o curto período de tempo em causa aconselham a evitar.

Repudiamos por isso, em toda a linha, o comportamento do PS neste processo cujo único objectivo é impedir a presença dos autarcas em actos públicos enquanto o presidente e os membros do governo continuam a fazê-lo todos os dias.

Os autarcas são cidadãos de pleno direito com a legitimidade acrescida de terem sido sufragados pela população que os elegeu.

Não podem por isso serem privados dos seus direitos de cidadania e de participação na vida politica por muito que isso custe ao PS.

Aguardamos, pois, com serenidade a decisão da CNE e agiremos em conformidade.

Ponta Delgada, 22 de Setembro de 2008

COMUNICADO

2008-09-01T19:54:00.000Z

Em Julho de 2006, foi apresentado na Graciosa o projecto de construção de um centro de visitação da furna do Enxofre da Caldeira da Graciosa.
Volvidos dois anos, na recente visita de Março de 2008 à ilha Graciosa, o Governo Regional lançou a primeira pedra daquela obra, prometendo a sua conclusão no prazo de oito meses.
Pois bem, apesar do Governo Regional ter garantido que o edifício, seria construído em harmonia com a natureza que envolve a furna do enxofre, de forma a “promover uma integração o mais perfeita possível entre o construído e o natural”, e ter afirmado que esta obra seria uma realidade no prazo de oito meses. Apesar ainda de a Sr.ª Secretária do Ambiente ter tentado encerrar a furna do enxofre, facto que só não ocorreu devido ao empenho da Câmara Municipal, o que é certo é que aquela obra está parada há meses.
Tanto quanto se sabe a obra foi mal programada e não lhe antecederam os necessários estudos geológicos que permitissem a sua perfeita integração com o meio envolvente, conforme prometia o Governo há mais de dois anos aquando da apresentação daquele projecto.
Na realidade, o que o governo procurou foi lançar uma obra para inaugurar em cima das eleições, sem cuidar de saber se esta obra estava projectada de modo a acautelar os verdadeiros interesses da ilha Graciosa.
Na verdade assim tem sido com este Governo Regional no que respeita à Graciosa. Não estuda, não avalia e não projecta para servir os interesses da ilha, mas sim para servir os interesses eleitorais e políticos do Partido Socialista.
Sobre este assunto da furna do enxofre a Secretária do Ambiente disse que “o Senhor autarca da Graciosa”, referindo-se ao Presidente da Câmara, não sabia do que falava e se metia em assuntos que não lhe diziam respeito.
Pois bem, mais uma vez se prova que, não só o Presidente José Aguiar sabia do que falava, como também o Governo é que ignora os Graciosenses.
A obra da Furna do Enxofre virá permitir uma melhor oferta turística e será um pólo de atracção e de estudo sobre os fenómenos vulcânicos. Disso ninguém duvida. Mas não pode a ilha Graciosa continuar a ser uma ilha Governada em cima do joelho, sem ouvir os Graciosenses e sem estudar os dossiers.

Santa Cruz da Graciosa, 1 de Setembro de 2008
Pela CPI Graciosa do PPD/PSD
João Bruto da Costa – Presidente