Milhões "não condizem" com realidade da Graciosa

O PSD/Açores considerou hoje que os milhões de euros de investimentos anunciados pelo governo regional para a Graciosa "não condizem" com a realidade da ilha.

"Os milhões de euros todos os dias anunciados pelo governo regional para a Graciosa não condizem com a realidade que os graciosenses vivem no dia a dia", afirmou o deputado social-democrata Luís Henrique Silva, na Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores recordou que dos mais de cinco milhões de euros de verbas da coesão prometidos para a Graciosa, só foram aplicados 191 mil euros, "uns míseros 9,7 por cento do aprovado".

"Onde está a política da coesão? Onde param os milhões dos fundos da política da coesão para desenvolver as ilhas mais pequenas? Onde está a discriminação positiva?", questionou.Luís Henrique Silva acrescentou que as acessibilidades à ilha "não melhoram", dado que no transporte marítimo de passageiros "o barco escala a Graciosa apenas três vezes por semana", enquanto que no transporte de mercadorias desde do continente há "apenas [ligação] uma vez por mês, quando antes era de 15 em 15 dias".

"No transporte aéreo de passageiros anunciam-se passagens baratas, de e para o continente, e temos as passagens mais caras da Europa. Uma passagem de ida e volta da Graciosa ao Faial custa 240,75 euros. Tanto quanto ir a Lisboa e voltar", lembrou.

O deputado social-democrata referiu, ainda, que os emigrantes são "discriminados, não só pelo custo das passagens, que já é elevado, como por uma série de incómodos a que estão sujeitos".

Som – Luís Henrique Silva afirma que milhões do governo não condizem com realidade da Graciosa

Som – Declaração integral de Luís Henrique Silva

Intervenção proferida pelo Deputado Regional Luís Henrique Silva, a 15 de Abril de 2008

Senhor Presidente da Assembleia;
Senhoras e senhores Deputados;
Senhor Presidente do Governo;
Senhora e senhores membros do Governo.

O Governo Regional visitou a ilha Graciosa nos dias 17 e 18 do passado mês de Março. E, ao contrário da visita estatutária de 2007, o Presidente do Governo “sacou” da sua boa disposição, qual actor a entrar em cena, para deixar um novo rol de promessas e, na tentativa de se dirimir perante os graciosenses, pelo facto de na anterior visita os ter apelidado de “deprimidos” e de “profetas da desgraça”.

E, não estivéssemos nós em ano de eleições regionais, para o Governo Regional encontrar a “medicação” adequada para a “depressão” de que supostamente estaria a sofrer a Graciosa.

Aquilo que, há seis meses, era impossível, passou a ser possível e natural.

Operam-se milagres “socialistas” e a SATA vai passar a voar para a Graciosa ao domingo, durante todo o ano.

Como varias vezes disse nesta casa, este seria o ano dos anúncios, como toda a visita estava revestida de grande eleitoralismo, as minhas previsões não falharam, os resultados esses sim falharam para a Graciosa e para os graciosenses.

Os milhões de euros todos os dias anunciados pelo Governo Regional, para a Graciosa não condizem com a realidade que os graciosenses vivem no dia a dia.

Vejamos os números relativos a 2006, já que os de 2007 não foram publicados. Em 2006, a verba aprovada no plano de investimentos para a Graciosa foi de 16.300.412€ (2.9% do total regional) no entanto a verba executada foi apenas de 5.318.666€ (1.7% do total regional executado). Foram executadas somente 32% das verbas aprovadas para investimentos governamentais na ilha Graciosa.

As verbas da coesão não fugiram à regra para mal dos Graciosenses. A verba aprovada para a Graciosa foi de 5.112.500€, no entanto a verba executada foi de 190.910€. ou seja, uns míseros 9.7% do aprovado.

Onde está a politica da coesão? Onde param os milhões dos fundos da política da coesão para desenvolver as Ilhas mais pequenas? Onde está a discriminação positiva?

Senhor Presidente da Assembleia,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e senhores membros do Governo.

As acessibilidades de e para a Graciosa, não melhoram de ano para ano. No que ao transporte marítimo de passageiros diz respeito, não podemos aceitar que o barco escale a Graciosa apenas três vezes por semana, O transporte de mercadorias vindas do continente tem ligação apenas uma vez por mês quando antes era de 15 em15 dias, Quanto aos custos exorbitantes dos contentores todos sabemos como é.

No transporte aéreo de passageiros anunciam-se passagens baratas, de e para o Continente, e temos as passagens mais caras da Europa. E quem paga as tão famosas taxas? São os passageiros. Uma passagem de ida e volta da Graciosa ao Faial custa 240.75 euros. Tanto quanto ir a Lisboa e voltar. É assim que a Graciosa é um destino barato? Obviamente que não.

Os nossos emigrantes queixam-se da forma como são descriminados, não só pelo custo das passagens, que já é elevado, como a uma série de incómodos a que estão sujeitos.

Quanto à desertificação, é necessário implementar medidas para colmatar a situação dramática que a Graciosa vive, com o índice de envelhecimento a atingir os 130%. Faltam medidas de apoio aos empresários e à criação de incentivos para a fixação de jovens.

Um dos pontos do comunicado do Governo, refere o seguinte: “Determinar que sejam desencadeados os procedimentos necessários à melhoria da estrutura de abate existente, através da instalação de uma incineradora, remodelação das albegoarias, instalação de câmaras frigoríficas de apoio e de refrigeração, bem como de espaço para processamento de carnes”.

Quando inauguraram as obras da referida casa de matança, com direito a placa e tudo, referimos que estas não satisfaziam as necessidades da Graciosa, para logo ser apelidado de profeta da desgraça. Agora, reconheceram os erros; mesmo depois de dizerem alto e bom som que a rede regional de abate estava concluída. Das duas uma, ou a Graciosa não faz parte dos Açores ou estavam a mentir.

A agricultura precisa de investimentos que melhorem a rentabilidade das explorações e a melhoria das condições de trabalho. É urgente proceder ao emparcelamento, construir caminhos de penetração e garantir o abastecimento de água às explorações, bem como continuar a apoiar a prestação de serviços. A vitivinicultura pode e deve ser uma actividade económica a recuperar na ilha.

Estas são reivindicações do Partido Socialista dos tempos em que o PSD era Governo dos Açores. Ou seja, nos últimos 12 anos, o PS nem sequer conseguiu dar seguimento àquilo que dizia quando estava na oposição e que deveria ser feito.

É também inaceitável o atraso nos pagamentos dos apoios à perca de rendimento do sector agrícola.

Gostaria de referir a coincidência do início das obras das casas de aprestos, e pergunto pela nova lota e o edifício de apoio à Associação dos pescadores, estas todas anunciadas há mais de um ano, após uma visita dos deputados do PSD à Graciosa, mas entre o inicio e o anuncio do inicio da obra passaram mais de um ano.

Num dos pontos do referido comunicado do Governo diz-se o seguinte: “proceder à instalação de um pórtico de varagem no porto de pescas da Praia após a conclusão das obras de infra-estruturação daquela zona portuária”. E pergunta-se para quando esta conclusão? Se ainda falta cumprir muito do que prometeram.

O porto de pescas, é pequeno para os pescadores e, portanto, não serve para porto de recreio. Mas a Graciosa precisa de uma marina. Mas nem em ano de eleições os graciosenses tiveram esta promessa do Governo Regional.

Mais um ponto do comunicado, e que diz o seguinte: “autorizar o lançamento do concurso de repavimentação da estrada Regional Pedras Brancas/Limeira/Porto Afonso e o ramal da Folga, numa extensão de 12km. (…) O lançamento desta empreitada será feito após a conclusão da obra da rede de abastecimento de água (……) da responsabilidade da C M S C da Graciosa”.

Esta é uma má desculpa para quem não quer fazer a obra. A Canada das Courelas que está com a rede de águas concluída há cerca de seis meses, mas no entanto, não está asfaltada. Do ponto anterior apenas 1.5km de estrada vai sofrer obra na sua rede de águas, ficando os ramais da Limeira/Ribeirinha/Porto Afonso, numa extensão de 10.5Km, sem intervenção da repavimentação, por desculpas de mau pagador. Quando este Governo não faz culpa os outros. Até parece que os apoios, governamentais têm um sentido único. O da “ cor rosa” da autarquia.

Já para não falar da durabilidade do asfalto colocado pelos governos do PS. Na Graciosa, todos sabem que as recargas feitas no tempo do PSD ainda duram e tem boas condições. Por exemplo a estrada Guadalupe – Carapacho e Santa Cruz – Porto Afonso. Comparativamente, a estrada Santa Cruz – Guadalupe já está a necessitar de avultadas obras, tendo até um deputado do PS dito que estão já a pensar no reforço das estradas recarregadas por este Governo.

Senhor Presidente da Assembleia;
Senhoras e senhores Deputados;
Senhor Presidente do Governo;
Senhora e senhores membros do Governo.

Um cidadão graciosense enviou-nos uma carta, mostrando o seu descontentamento, com a intervenção que vai ser feita junto ao areal da Vila da Praia, da qual sito o seguinte:

“O pequeno pontão a meio da praia não faz qualquer abrigo uma vez que pela frente está tudo aberto e os ventos fronteiros encarregar-se-ão de levar sempre a areia visto que, sem a pedra, o mar vai bater ainda mais nas muralhas e saltar para o caminho mesmo no fim do verão com as marés vivas”.

“Que triste ideia a de misturar embarcações ou motas de água junto à zona balnear, sendo esta a única praia da ilha, se quer ver crescer e preservar com areia até à rampa como era antigamente (. ….) Para esse tipo de desporto náutico motorizado existe a rampa-varadouro do cais da negra que está construída e sem utilização”.

E, continuando a citar esta carta deste Graciosense, “se não for feito um quebra-mar desde as baixas da rampa em direcção ao quebra-mar do porto de pescas (cotas de 2/3 metros) com uma abertura nunca superior a 40 metros, nunca mais conseguem aguentar areia na praia” (….) alertando cedo, para não acontecer o que aconteceu no porto de pescas e recreio que ficou com muita terra e pouca água e com a mesma despesa podia ter ficado muito maior”.

Termino apenas referindo que se fazem obras sem se ouvir a opinião das pessoas, sem se estudar convenientemente os assuntos. Dai que se esteja, aparentemente, sempre em obras. Mas os resultados, estes não condizem com a suposta obra de betão. Não condizem com a propaganda governamental.

Disse.

Horta, Sala das Sessões, 15 de Abril de 2008
O Deputado Regional
Luís Henrique da Silva

Cartaz

Comunicado sobre a visita estatutária do Governo à Graciosa

A visita estatutária do Governo Regional à Ilha Graciosa, que decorreu nos últimos dois dias, veio, mais uma vez, demonstrar o alheamento do Governo Regional relativamente aos verdadeiros problemas da Graciosa, limitando-se a usar e abusar da sua posição institucional para fazer a pré-campanha eleitoral do Partido Socialista.
Naturalmente que não resta outra alternativa ao Governo Regional senão vir dar razão a algumas reivindicações do PSD no que diz respeito a algumas obras necessárias ao desenvolvimento da Graciosa. Contudo, não podemos deixar de lamentar que, nas questões essenciais, o Governo se fique pelas habituais intenções, sem concretizar verdadeiras políticas de desenvolvimento e coesão para a Graciosa.
Aliás, esta foi a visita em que não se ouviu da boca do Governo a palavra coesão.
O PSD Graciosa não pode deixar passar esta ocasião sem dar os mais sinceros parabéns a todos os Graciosenses que, com a sua indignação, a sua voz, a sua assinatura ou o seu trabalho, demonstraram ao Governo Regional e ao seu Presidente a elementar justiça na necessidade da Graciosa passar a contar com um voo ao domingo durante todo o ano.
Esta é uma vitória de todos os Graciosenses, aos quais o PSD se associa, e que veio demonstrar que quando a Graciosa quer, a Graciosa consegue. Mesmo que contra a vontade do Presidente do Governo ou do Secretário da Economia socialista. Não podemos esquecer que, ainda há bem pouco tempo, o Presidente do Governo dizia que a questão do voo ao domingo não teria solução antes da construção do hotel e sem que se justificasse esse voo. Disse até que os Graciosenses eram deprimidos e lamurientos por insistirem. Pois bem, a insistência dos Graciosenses, a persistência do PSD e a luta desta ilha, fez vergar César e fez valer a força da razão.
Estão, portanto, todos de parabéns.
Já quanto aos anseios da Graciosa em ser uma ilha que caminha para o progresso, invertendo os números cada vez mais negativos, o Governo não dá resposta. Limita-se a fazer a política do betão, fácil para quem tem muitos milhões para gastar, mas que não perspectivam um futuro risonho.
Se, como diz o responsável do PS Graciosa, a Graciosa será transformada num estaleiro (em ano de eleições, claro), é importante notar que para o PSD, o mais importante é que depois de mais uma obra, não fique a Graciosa com menos gente como tem vindo a suceder.
O PSD Graciosa não pode também deixar de enaltecer aquilo que é verdadeiro contributo para o desenvolvimento da Graciosa como o caso do apoio na exportação de produtos locais. Contudo, esta medida seria amplamente positiva se lhe associássemos um igual apoio na importação de matéria-prima, ou de outros bens que digam directamente respeito à produção da Graciosa, como sejam, por exemplo, o alimento para o gado.
O PSD Graciosa espera que a obra do porto de pescas seja, finalmente, concluída, ainda que isso implique mais umas quantas visitas de outros tantos governantes, e muito foguetório em mais uma sua inauguração na véspera das eleições de Outubro próximo. Para o PSD o importante é que os pescadores da Graciosa vejam o seu rendimento aumentar o mais depressa possível e não apenas sob o signo da compra de mais um voto.
Quanto à intenção do governo relativamente à melhoria da estrutura de abate, o PSD Graciosa teme que, à semelhança de outros comunicados do Governo, esta seja mais uma medida de papel, sem efeitos práticos e apenas a pensar em calendários eleitorais.
O PSD Graciosa acha vergonhoso que o governo Regional anuncie 12 Km de asfaltamentos de estradas mas que, por causa dos 1,5 Km das obras a realizar pela Câmara entre as Pedras Brancas e Limeira e também o acesso à Folga, se deixem de executar os troços entre Limeira e Ribeirinha, Ribeirinha/Porto Afonso.
Não é próprio de um Governo sério misturar alhos com bugalhos. Se o Governo não quer executar as obras em questão, e que nada têm a ver com a obra de reforço de abastecimento de água à freguesia da Luz, então não invente desculpas e assuma frontalmente que não pretende executar tais obras.
Este tipo de politiquice que o governo e o partido socialista exercem na ilha Graciosa são verdadeiros entraves ao desenvolvimento desta ilha e não podem passar sem um absoluto repudio por parte de todos os Graciosenses.
O PSD Graciosa lamenta também que o Governo Regional continue a ignorar o verdadeiro problema dos transportes de e para a Graciosa. A falta de politicas que permitam maior rapidez e melhores ligações com a Graciosa, melhores horários e uma verdadeira redução do preço das viagens e da carga para esta ilha, fazem com que tudo o que é anunciado pelo governo não passe de cosmética eleitoral, demonstrativa de uma insistente falta de ambição e de visão.
O anúncio de um novo Centro de Saúde é de enaltecer e de valorizar. Mas não se pense que tudo são rosas porque se diz que o novo Centro de Saúde será uma realidade. É que os Graciosenses já sabem disso há cerca de três anos, e nem mesmo o Presidente do Governo sabe muito bem quando poderá começar a obra, apontando para o segundo semestre deste ano, e que tanto pode ser em Julho como em Dezembro. Para o PSD este facto é muito importante, pois demonstra bem o alheamento do Presidente do Governo sobre as questões da Graciosa, o que certamente impede o Presidente do Governo de ver a situação que se vive neste momento na saúde na Graciosa. Em breve a Graciosa apenas contará com dois médicos em vez dos quatro que o Partido Socialista se comprometeu manter nesta ilha e o Presidente do Governo como solução para o problema sugere a colaboração da Câmara Municipal com a colocação de um anúncio nos jornais. Certamente que a Câmara Municipal dará toda a colaboração nesta, como em todas as questões para as quais o Governo solicitar o seu apoio e para bem dos Graciosenses. Disso o PSD está certo. Contudo, se o Governo quer de facto colocar mais médicos na Graciosa pode também começar por fazer o que lhe compete, ou seja, abrir concurso para preenchimento dessas vagas. Fica o desafio!
Mais uma vez, o PSD Graciosa salienta o seu total apoio em todas as medidas de valorização e melhoria das condições de vida dos Graciosenses, sejam elas sob a forma de obras ou através de subsídios. Contudo, a actividade governativa não se pode ficar por repetir as mesmas coisas sempre que o Governo vem à Graciosa.
A Graciosa necessita de políticas direccionadas à sua especificidade e tendo em vista o seu desenvolvimento e nisso o partido socialista não apresentou resultados.
Já sabemos que para o partido socialista tudo se resume a paletes de cimento e metros de areia.
Com o PSD haverá Vida Nova. Com o PSD a Graciosa terá a atenção e o tratamento dos seus problemas na exacta medida das suas necessidades.

Santa Cruz da Graciosa, 19 de Março de 2008
Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente

Entrevista à Rádio Graciosa do Presidente da CPI Graciosa

Resolução sobre o projecto do Museu da Graciosa apresentada pelo PSD Graciosa e aprovada na Assembleia Municipal de Dezembro

Considerando que o Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, apresentou um projecto de obras para conservação e ampliação do museu da Graciosa em Santa Cruz da Graciosa;

Considerando que o referido projecto estabelece uma grande dissonância com a arquitectura do local onde é proposta a sua execução;
Considerando que a Vila de Santa Cruz da Graciosa e uma Vila protegida e classificada, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A de 30-03-1988;

Considerando que, nos termos daquele normativo legal, não poderão ser efectuadas “(…) quaisquer obras que alterem ou prejudiquem as suas características históricas e formais, nomeadamente o traçado viário, a configuração e materiais dos edifícios, árvores e jardins, lagos, fontanários e tanques, calçadas, muros e vedações, incluindo bancos e banquetas, linha costeira, incluindo paredões, e, em geral, a sua configuração topográfica”;

Considerando que o Museu da Graciosa carece, com urgência, de obras de conservação e ampliação, tornando-o numa unidade museológica de maior valência cultural, etnográfica e até turística;

Considerando ainda os fundamentos histórico legais que foram pilares da classificação da Vila de Santa Cruz como conjunto arquitectónico protegido.

Assim, nos termos do artigo 2º n.º 1 alínea n) do Regimento da Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, os Deputados Municipais, vêm apresentar o seguinte:


A Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, exige que o Governo Regional dos Açores, o Presidente do Governo Regional dos Açores e a Direcção Regional da Cultura, procedam à alteração do projecto apresentado para ampliação do Museu da Graciosa, devendo este ser reformulado, no sentido de ter o enquadramento legal, arquitectónico e toponímico que se exige para aquele local, sendo que, mantendo-se a presente intenção do Governo, esta será vista como uma total e absoluta falta de respeito para com todos os cidadãos da ilha Graciosa, além de constituir uma ilegalidade.

Santa Cruz da Graciosa, 21 de Dezembro de 2007
Os Deputados Municipais do PSD

A Graciosa quer melhores transportes - Comunicado

O PSD Graciosa vem, mais uma vez, denunciar a má situação de transportes a que está sujeita a ilha Graciosa, os seus empresários, agricultores, pescadores e população em geral.
Actualmente, e apesar de ser reconhecido por todos a necessidade da existência de um voo ao Domingo durante todo o ano, o Governo, teimosamente, continua a não dar resposta a este elementar direito dos Graciosenses.
Acresce que os horários de Inverno da SATA, têm vindo a prejudicar e a descriminar negativamente os Graciosenses, como são claro exemplo disso a ausência de uma ligação condigna para S. Miguel à Sexta-Feira, em que se sai da Graciosa às 14.50 e se chega a Ponta Delgada às 18.40, e o caso dos voos de Segunda-Feira que não servem minimamente esta ilha.
Quanto ao transporte marítimo continuamos mal servidos e nada tem sido feito para melhorar o serviço à ilha Graciosa.
O PSD não pode deixar de denunciar que há mais de três meses que não se consegue exportar gado para o arquipélago da Madeira, tendo os produtores graciosenses que enviar o gado para a ilha Terceira e apenas dias depois este poder seguir para a ilha da Madeira, com os consequentes prejuízos que daí advêm.
Por outro lado, ainda recentemente o navio de contentores não descarregou parte dos contentores destinados à Graciosa prejudicando mais uma vez os empresários desta ilha.
Não podemos também deixar de denunciar a situação relativa à exportação de pescado que, ao invés de maximizar o lucro dos pescadores, os obriga a aguardar por disponibilidade de carga aérea, sabendo-se que cada dia que passa o valor do produto diminui.
Já para não falar da caricata situação da SATA ter recusado o transporte de meio litro de sangue destinado ao centro de saúde.
Soma-se a estas situações o facto de ainda existirem Graciosenses que foram prejudicados pela avaria do navio “Ilha Azul” e pelo encerramento do Porto Comercial da Graciosa durante esse período e que ainda não foram ressarcidos pelos danos causados, com os responsáveis, mais uma vez, a declinarem as suas responsabilidades.
Estas situações são o resultado da ausência de uma verdadeira política de transportes para esta ilha.
A Ilha Graciosa não pode continuar a ser prejudicada, esquecida e ignorada na sua ambição de progresso e desenvolvimento.
É tempo de Vida Nova.

Santa Cruz da Graciosa, 9 de Janeiro de 2008

Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente

Entrevista do Presidente da CPI Graciosa do PSD 5/12/2007

Boas Festas

Comunicado sobre o projecto do novo Museu da Graciosa

O PSD Graciosa tomou conhecimento do novo projecto de ampliação e requalificação do Museu da Graciosa em Santa Cruz.
Convém começar por esclarecer que o PSD Graciosa dará sempre parecer positivo a obras que venham melhorar a vida dos Graciosenses, e que venham engrandecer a memória colectiva da ilha, como é o caso do nosso Museu.
Assim é no caso de ampliação e requalificação do Museu da Graciosa, que consideramos ser uma obra necessária para a nossa ilha e uma mais valia para os Graciosenses.
Contudo, o que nos é proposto pela Direcção Regional da Cultura trata-se de construir, um novo edifício, no centro histórico e classificado da Vila de Santa Cruz da Graciosa, edifício esse que, como assume a Direcção Regional da Cultura, rompe com a tradição, causa um significativo impacto visual e será uma obra significativa da arquitectura contemporânea.
Ora, esta situação, proposta pela entidade que zela pela correcta aplicação da legislação sobre a classificação da Vila de Santa Cruz (Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A de 30-03-1988), vem contrariar todo aquele normativo legal, fazendo tábua rasa do que tem sido a imposição de regras a todos os Graciosenses que querem fazer obras na Vila de Santa Cruz e que tantas dores de cabeça lhes causam.
É que, segundo a legislação que a Direcção Regional da Cultura impõe em Santa Cruz, “não poderão ser efectuadas (…) quaisquer obras que alterem ou prejudiquem as suas características históricas e formais, nomeadamente o traçado viário, a configuração e materiais dos edifícios, árvores e jardins, lagos, fontanários e tanques, calçadas, muros e vedações, incluindo bancos e banquetas, linha costeira, incluindo paredões, e, em geral, a sua configuração topográfica”.
E assim tem sido ao longo de quase 20 anos em nome do desenvolvimento sustentável e da preservação da identidade cultural da Vila de Santa Cruz.
O PSD Graciosa não pode deixar de mostrar a sua surpresa e frontal oposição a que, no centro da Vila de Santa Cruz, seja a própria Direcção Regional da Cultura que promova o completo desrespeito por uma lei que a todos é imposta sem excepção.
A lei é igual para todos.
Independentemente do bom ou mau gosto do projecto para o novo museu, o que está em causa é o precedente que será aberto pela Direcção Regional da Cultura, que permitirá no futuro que qualquer forma arquitectónica tenha de ter igual tratamento, levando à completa e inadmissível descaracterização do centro histórico da Vila de Santa Cruz.
O PSD Graciosa entende que deve ser fornecido à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa um exemplar do projecto proposto para que esta entidade se pronuncie nos termos da Lei.
Entende também o PSD Graciosa que se torna indispensável que a Junta de Freguesia de Santa Cruz venha, publicamente, anunciar se concorda com esta proposta.

Santa Cruz da Graciosa, 13 de Novembro de 2007

Pela CPI do PPD/PSD
João Costa – Presidente

Intervenção do Deputado Luís Henrique Silva

Plenário de Outubro de 2007

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores membros do Governo.

A Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde, constante da Lei nº41/2007 tem por objectivo o seguinte:

1- Garantir a prestação dos cuidados de saúde pelo serviço Nacional de Saúde e pelas entidades convencionadas em tempo considerado clinicamente aceitável para a condição de saúde de cada utente



2- A Carta dos Direitos de Acesso define:
a) Os tempos máximos de resposta garantidos;
b) O direito dos utentes à informação sobre esses tempos.

3- A Carta dos Direitos de Acesso é publicada anualmente em anexo à portaria que fixa os tempos máximos garantidos.

4- A Carta dos Direitos de Acesso é divulgada no portal da saúde e obrigatoriamente afixada em locais de fácil acesso e visibilidade em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, bem como em todos os que tenham convencionado a prestação de cuidados de saúde aos seus utentes.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores membros do Governo.
É este o quadro a nível nacional. E para quando se prevê a adopção destas medidas para o Serviço Regional de Saúde? É uma incógnita que gostaríamos de ver esclarecida por parte do Governo Regional.

Na aprovação do Plano e Orçamento para o ano de 2007, o Partido Social Democrata, apresentou uma proposta de alteração, com uma verba de 22,6 milhões de euros para acabar com as listas de espera e o sub financiamento do Serviço Regional de Saúde. Proposta essa chumbada pelo Partido Socialista.

Passado um ano, os utentes do Serviço Regional de Saúde, vêem os tempos de espera das suas consultas aumentarem, o que significa, que o Governo Regional não fez o trabalho de casa. Não fez o que se exigia para que os açorianos não continuassem a esperar tanto tempo por uma consulta.
Curiosamente na última semana de Setembro o Governo vem anunciar 4,3 milhões de euros, para combater as listas de espera. É caso para perguntarmos o que andou o Governo Regional a fazer em matéria de Saúde?

Um ano depois de ter chumbado a proposta do PSD, o Governo vem assumir que estava errado, com prejuízo para os açorianos que ficam mais um ano há espera das suas consultas e cirurgias.

Passado um ano da aprovação do novo Regime Jurídico dos três Hospitais da Região, passando estes a Entidades Publicas Empresarias EPEs, surgem-nos varias questões:

Quantos foram os contratos-programa realizados pelos Hospitais da Região?
Em quanto perdura o tempo de espera de cirurgias, no Serviço Regional da Saúde? É ou não verdade que chega aos nove anos?

Onde estão publicadas as listas de espera?

Onde estão os incentivos à produtividade?

Os factos demonstram que a transformação dos três Hospitais Regionais em Entidades Públicas Empresariais, apenas tem como finalidade a desorçamentação das contas públicas e não a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos açorianos.

Continuam os utentes do Serviço Regional de Saúde, nas suas deslocações ao Continente, sem acesso aos descontos nas farmácias, continuam sem acesso aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde.
Mais uma vez fica aqui provado que apenas se fazem anúncios, não se tomam medidas, os resultados teimam em não aparecer, mais uma vez anunciam-se milhões, mas os utentes do Serviço Regional de Saúde continuam à espera de ver os seus problemas resolvidos.

Com este Governo Regional, as questões sobre o Serviço Regional de Saúde fazem-se com anúncios e mais anúncios. E o que nós esperamos e os Açorianos esperam são respostas aos seus problemas, esses sim, bem reais.
Disse

Horta, Sala das Sessões 30 de Outubro de 2007

Luís Henrique da Silva

Requerimento sobre o Voo ao Domingo para a Graciosa

REQUERIMENTO

As acessibilidades a qualquer Ilha dos Açores são um factor determinante no seu desenvolvimento, desde que, disponibilize bons horários diários e disponibilidade nesses voos lugares para satisfazer as suas necessidades, bem como, boas ligações com o exterior.

Considerando que o voo ao Domingo de e para a ilha Graciosa, durante todo o ano, é uma velha aspiração dos seus habitantes e uma necessidade nos dias de hoje.

Considerando que no verão se tem realizado este voo, já em 2006 e também em 2007, e porque esta operação já terminou este ano. Considerando ainda que existe carga aérea, muitas vezes com dias de espera.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo Regional dos Açores o seguintes esclarecimentos:

1. Qual a taxa de disponibilidade de lugares efectiva do voo ao domingo de e para a ilha Graciosa, no de correr do ano 2006 e 2007?

2. Qual o numero de passageiros transportados no referido período?

3. Qual o volume de carga disponibilizada para o mesmo período, bem como, o volume de carga transportada?

Santa Cruz da Graciosa, 23 de Outubro de 2007

O Deputado Regional

Luís Henrique Silva

Cartaz

Nota sobre o voo ao Domingo para a Graciosa

O PSD Graciosa reafirma a necessidade da Ilha Graciosa passar a contar com um voo ao Domingo durante todo o ano.
Esta medida torna-se absolutamente necessária para melhorar as acessibilidades da Ilha Graciosa e deve ser acompanhada com um efectivo melhoramento dos horários dos voos e uma redução de tarifas e taxas, que permitam encarar o futuro com melhores perspectivas.
A Ilha Graciosa é das ilhas dos Açores com mais baixo poder de compra e com elevados indicies de pobreza e de envelhecimento, sendo mesmo a ilha onde este último indicador é o mais alto do arquipélago.
Nesse sentido, o PSD Graciosa entende que o Governo Regional deve dar instruções à SATA, para que efective a existência de voo ao Domingo, durante todo o ano, e reveja os horários e as tarifas de, e para a ilha Graciosa.
Por outro lado, o PSD Graciosa lamenta a actuação dos deputados do PS Graciosa que na ilha Graciosa dizem concordar com a necessidade de existência de um voo ao Domingo, mas na Assembleia Regional, aquando das suas intervenções e no decorrer dos debates, esquecem as promessas que fazem aos Graciosenses, limitando-se a glorificar o Governo Regional e, com essa atitude, silenciam os legítimos anseios do povo que os elegeu, conforme ficou demonstrado na mais recente sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Santa Cruz da Graciosa, 23 de Setembro de 2007

Pela CPI do PPD/PSD
João Costa – Presidente

Intervenção do deputado Luís Henrique na sessão de Setembro