Requerimento: Acesso ao Porto Comercial da Graciosa

Intervenção na ALRA - Tranportes marítimos

Plano para 2009 mantém Graciosa no "habitual adiamento"

Horta, 1 de Abril de 2009

Plano para 2009 mantém Graciosa no "habitual adiamento"

O PSD/Açores considerou hoje que o Plano de Investimentos do governo regional para 2009 "mantém a ilha Graciosa no habitual adiamento".

"Na verdade, o Plano para 2009 mantém a ilha Graciosa no habitual adiamento, aliado à confirmação de colocar também o conceito de coesão, em profunda e confirmada crise regional", afirmou o deputado social-democrata João Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate das propostas de Plano e Orçamento para 2009.

O parlamentar do PSD/Açores deu como exemplo dos problemas que afectam a Graciosa o facto de, desde Novembro, terem sido aprovados na ilha "cerca de uma centena de novos processos" de beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

O deputado social-democrata recordou que o conselho de ilha da Graciosa deu parecer negativo à proposta de Plano, "aprovado pela unanimidade dos conselheiros, incluindo do PS".

"É curioso verificar que perante todas as matéria abordadas pelo conselho de ilha, e tidas por fundamentais para o crescimento económico, social, e até demográfico da ilha, o governo limitou-se a consagrar a previsão de execução de um furo de captação de água para abastecimento à lavoura da ilha", salientou.

Freguesia da Luz “ainda e sempre” à espera da RIAC

 

O PSD/Açores denunciou hoje "a falta de respostas, por parte do governo regional, ao pedido da junta de freguesia de Nossa Senhora da Luz" para a instalação de um posto da rede integrada de apoio ao cidadão (RIAC) na sede daquela autarquia da Graciosa.

 

Segundo o deputado João Bruto da Costa a freguesia da Luz, situada no extremo sudoeste da ilha, é "a que fica mais distante da sede do concelho, Santa Cruz", e tem uma população "bastante envelhecida", sendo que "já em Agosto de 2007, a junta de freguesia fez notar ao executivo a necessidade de instalação de um posto da RIAC", explica.

 

A ausência, até à data, de respostas a esse repto originou um requerimento do social-democrata, querendo saber se, por parte da tutela, "não se justifica a instalação do posto RIAC na Luz, criando assim uma gritante discriminação para a população ali residente e se, de facto, essa iniciativa não está prevista", refere.

 

Caso se verifique o "actual desinteresse governamental na medida", o parlamentar laranja reitera que "há, e sempre houve, uma inteira disponibilidade, já comunicada pelo presidente da junta de freguesia para, na sua sede, haja a cedência e partilha de um espaço para o referido posto", pelo que "só faltaria o governo dizer de sua justiça sobre tudo isto", afirma.

 

"Mas, e mais de 19 meses passados, o executivo tão pouco se dignou dar resposta ao apelo da freguesia" lamenta João Bruto da Costa, "ignorando a população de Nossa Senhora da Luz", acrescenta o deputado, para quem "os pressupostos de melhor servir as populações caem assim pela base, pois nem o facto de haver população idosa significou uma maior atenção das entidades oficiais".

           

O documento enviado à assembleia legislativa explica ainda que "a própria criação de postos da RIAC, originou do governo regional uma promessa de expansão, numa lógica associada a políticas de proximidade" e, "neste caso, essa vontade declarada de prestar serviços próximos dos cidadãos, e associados à comodidade e rapidez, parece esquecida", conclui.

 

 

Oposição propõe comissão de inquérito à construção de navios

Comissão de Inquérito

Construção do navio Atlântida e do 2º navio de 60 metros

1. Os Grupos e Representações Parlamentares assistem com muita preocupação ao processo de construção do navio de passageiros e viaturas "Atlântida", encomendado pelo Governo Regional.

2. Estão em causa avultadas verbas e o dinheiro dos açorianos. O custo de 48 milhões de euros, que a construção do navio "Atlântida" já atingiu, representa cerca de 10% das verbas do Plano Anual para o corrente ano de 2009 que o Governo Regional apresentou.

3. A comunicação social açoriana, e agora a nacional, têm vindo a denunciar os atrasos na entrega do navio, bem como inúmeros problemas de estabilidade em avaria e "intacta", detectadas já na fase final de construção. Segundo notícias que vieram a público, um relatório do IPTM, de há poucos dias, refere a existência de mais de 100 anomalias.

4. Ainda segundo a comunicação social, o navio só pode ser certificado para navegar até 200 milhas de um porto de abrigo e está penalizado na capacidade de carga e velocidade, bem como na operação em alguns dos portos açorianos.

5. Tudo isso faz do navio Atlântida um activo sem valor transaccionável e que o mesmo já seja apelidado de "navio cheio de remendos".

6. Na sequência de declarações do Presidente do Conselho de Administração dos Estaleiros de Viana do Castelo na Assembleia da República, que afirmou que "a história do navio dos Açores é muito triste", o Governo Regional não respondeu a um Requerimento, no qual eram solicitados esclarecimentos e documentos contratuais sobre a construção dos navios Atlântida e outro de menor dimensão, adjudicados aos Estaleiros de Viana do Castelo.

7. Posteriormente foi solicitada a comparência do Secretário Regional da Economia na Comissão Especializada de Economia da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre o processo de construção do navio "Atlântida". O Partido Socialista chumbou a proposta de audição.

8. Agora, o Governo Regional pede ao Estaleiro a suspensão da construção do 2º navio, aparentemente depois da notícia publicada no semanário Expresso, que identifica os graves problemas do navio Atlântida.

9. Os Grupos e Representações Parlamentares subscritores entendem que é urgente o esclarecimento total de todo o processo de construção dos dois navios.

10. Assim, os Grupos e Representações Parlamentares subscritores irão apresentar, na Assembleia Legislativa, uma proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o efeito, que deverá igualmente apurar as responsabilidades políticas e pessoais dos intervenientes em todo o processo.

Ponta Delgada, 19 de Março de 2009

Os Grupos e Representações Parlamentares:

António Marinho

Artur Lima

Zuraida Soares

Aníbal Pires

Paulo Estêvão

Curso técnico-profissional “sem homologação” na Graciosa

O PSD/Açores denunciou hoje “a falta de homologação do curso de formação profissional para técnicos de higiene e segurança no trabalho”, actualmente a ser ministrado na escola básica e secundária da Graciosa, querendo o seu grupo parlamentar saber “se o governo regional está ao corrente do facto e qual a causa de a referida homologação, que é feita pela direcção regional do trabalho, qualificação profissional e defesa do consumidor, não ter acontecido”.

O facto levou o deputado João Bruto da Costa a enviar um requerimento à assembleia legislativa, onde refere que o curso em causa “abriu no ano lectivo 2006/2007, e deveria conferir, além da equivalência pedagógica ao 12º ano, a certificação de aptidão profissional (CAP) de nível III”, além de que os formandos “deveriam ter a qualificação de técnicos, como denominação para aceder ao mercado de trabalho”, explica.

“Com cerca de 15 alunos”, adianta João Bruto da Costa, o curso “termina no corrente ano lectivo estando, nesta data, apenas assegurada a equivalência pedagógica ao 12º ano”, uma vez que “não há a homologação do mesmo”, ou seja, os alunos graciosenses vêem-se assim “prejudicados por não terem acesso ao desejado CAP, e menos ainda à merecida designação de técnica”, diz o deputado.

Segundo o social-democrata, poderá dar-se mesmo o caso de “alunos de outras escolas onde se leccione o mesmo curso, com as mesmas matérias e exigências, obterem um currículo mais competitivo e, naturalmente, ficarem com melhores possibilidades de colocação profissional e inserção no mercado de trabalho”, sendo que “o contrário deverá passar-se com os que frequentaram o curso na Graciosa”, lamenta.

João Bruto da Costa quer também saber “que medidas pretende o governo tomar para corrigir esta desigualdade que prejudica os formandos graciosenses”, considerando que “esta é uma situação inaceitável, que não pode deixar de ser corrigida, pois origina uma natural frustração das expectativas dos formandos e suas famílias”, alertando ainda o parlamentar “para que se acautele que o mesmo não suceda com outros cursos a decorrer, os quais devem ter sempre uma formação reconhecida”, conclui.

PSD Graciosa elege novos orgãos

Na passada terça-feira, dia 10 de Março, foram eleitos os novos Orgãos de Ilha do PSD Graciosa.

Para a Mesa da Assembleia de Ilha foram eleitos:

Presidente:
João Manuel Bettencourt Cunha
Vice-Presidente:
Anabela Maria Bettencourt Rosário Simões
Secretária:
Juliana Vasconcelos Cunha

Para a Comissão Política de Ilha foram eleitos:

Presidente:
João Luís Bruto da Costa Machado da Costa
Vice-Presidente:
João Manuel Ávila Picanço
Vice-Presidente:
Manuel António Silva Ataíde Silveira
tesoureiro:
Eutímio Manuel Veiga Ortins
Vogais:
Rui Manuel Cortez Cordeiro
Hélia Maria Bettencourt Rosário Teves
Sara Cristina Ávila Picanço
Maria do Natal dos Santos Cordeiro
Valdemiro Adolfo dos Santos Vasconcelos
Marco Nuno Costa Silva
José Gregório Oliveira de Sousa

suplente: António Diniz Machado Pamplona

Para o Conselho de Jurisdição de Ilha foram eleitos:

Adelaide Maria Medina Teles
Roque Ortins Ataíde
Carlos Alberto Bettencourt Melo
Tomás da Cunha Picanço
Hélder Veríssimo Medina Tristão da Cunha

suplente: João Manuel Bettencourt Quadros

PSD quer “mais cuidados de saúde” nas IPSS da Graciosa

O PSD/Açores defendeu ontem a necessidade “de uma maior aposta e coordenação na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos lares de idosos” na ilha Graciosa, com a afirmação a ser feita pelo deputado João Bruto da Costa, após reunir com os provedores da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz e também da vila da Praia.

Segundo o parlamentar, “o ideal seria haver um enfermeiro destacado para acorrer às necessidades daquelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), pois isso iria melhorar significativamente os cuidados prestados”, explicou, acrescentando que “também as deslocações de pessoal médico às IPSS deveriam consideradas, sendo necessárias para um melhor acompanhamento dos idosos, isto sem prejuízo da manutenção das idas ao centro de saúde, sempre que seja caso disso”, afirmou.Também a existência de valências na área da fisioterapia “se revela um desejo de ambas as instituições, para melhor servir os seus utentes”, sendo que João Costa considera urgente “a realização de acções de formação destinadas aos funcionários dos lares de idosos como indispensáveis para a sua actividade”. Recordando que “ambos as estruturas da ilha necessitam de obras”, o social-democrata especificou que “o lar de Santa Cruz se debate com problemas nas canalizações, infiltrações de águas da chuva e necessita de sanitários adaptados a pessoas de mobilidade reduzida”.João Bruto da Costa salientou o carácter “de verdadeiro serviço público prestado por aquelas IPSS, realçando a necessidade de uma estreita colaboração por parte do governo regional” pois os serviços prestados por aquelas instituições muitas das vezes “libertam o Estado nas suas obrigações para com os cidadãos”.O deputado fez ainda notar que espera ver o governo “cumprir com as promessas quanto à construção de uma creche e jardim de infância, para além de um centro de actividades ocupacionais em Santa Cruz da Graciosa”, e garantiu que “não deixarei de o lembrar sempre que tal se justifique”, concluiu.

PSD denuncia discriminação dos trabalhadores das Casas do Povo

O PSD/Açores denunciou hoje a “continuada discriminação relativa ao pagamento da remuneração complementar dos encarregados de instalações e dos serventes de limpeza das Casas do Povo”, um direito criado pelo através de decreto legislativo regional (nº 3/2000/A, de 20 de Janeiro), que visava “todos os funcionários, agentes e contratados a prazo da administração regional, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000”, mas que continua a deixar “de fora” 142 funcionários nos Açores.

Segundo o grupo parlamentar social-democrata na assembleia legislativa, “os trabalhadores das casas do povo dos Açores, abrangidos pela portaria 193/79 - de 21 de Abril -, já recebem a remuneração complementar e tiveram direito aos retroactivos”, mas a medida “não abrangeu todos os trabalhadores, deixando os já referidos 142 numa situação discriminatória”, uma vez que se viram “privados de mais aquele rendimento”, explicam.

O assunto motivou um requerimento do grupo parlamentar na assembleia legislativa, sendo que os deputados querem informações sobre “as diligências concretas que tem tomado o governo para resolver a situação”, e isto uma vez que, explica o parlamentar Mark Marques, um requerimento “datado de 14 Julho de 2008, e que enviámos visando exactamente este assunto, teve como resposta que o executivo estaria a par da situação e a diligenciar a resolução da mesma”, informa.

Considerando que aqueles 142 funcionários estão “a ser alvo de uma profunda injustiça”, e reiterando a indignação “pela demora que leva já todo este processo”, Mark Marques acrescenta que o grupo parlamentar do PSD quer saber “quando e como pretende o Governo regional fazer justiça, ou seja quando e como pretende pagar a remuneração complementar aos referidos trabalhadores”, conclui.

Reportagem RTP sobre transtornos no transporte de combustível

Transporte de combustível "causa transtornos" na Graciosa

O PSD/Açores denunciou hoje as dificuldades "vividas pelos pescadores e agricultores da ilha Graciosa", nomeadamente pelas "limitações ao transporte rodoviário de combustível", uma condicionante legal muito sentida uma vez que, "actualmente apenas existe um posto de abastecimento em toda a ilha", dizem os social-democratas.

Segundo um requerimento enviado pelo deputado João Bruto da Costa à assembleia açoriana, é preciso saber "se o governo regional está ciente dessas dificuldades", assim como informar os graciosenses "se estão previstas limitações menos restritivas às decorrentes da legislação nacional", pois actualmente "apenas se pode transportar combustível, em recipientes próprios e num máximo de 60 litros por transporte", explica. Para o parlamentar laranja os agricultores "têm de recorrer, várias vezes por semana ao transporte de combustível", assim como os pescadores, "e estes com agravante de, apesar de quase concluído, o porto de pescas da Praia não ter um posto para abastecer as embarcações", sendo assim "evidentes as limitações que a actual legislação – publicada há mais de um ano – impõe, levando a inúmeras deslocações com o mesmo fim", assegura. Assim, e afirmando que "o governo não pode deixar de atender à especificidade da Graciosa e às suas condicionantes e critérios próprios de funcionamento", João Costa faz um apelo "ao equilíbrio nas medidas a tomar nestes casos concretos", ao mesmo tempo que quer saber para quando o executivo prevê "a instalação, no porto de pescas da vila da Praia, de um posto de abastecimento de combustível", conclui.

REQUERIMENTO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE COMBUSTÍVEL PARA PESCAS E AGRICULTURA NA GRACIOSA

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 170-A/2007 de 4 de Maio, que transpôs a Directiva n.º 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, que adapta pela quinta vez ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e ainda a Directiva n.º 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 95/50/CE, do Conselho, de 6 de Outubro, relativa aos controlos rodoviários em transporte de mercadorias perigosas, criaram-se regras específicas para o transporte rodoviário de combustível no espaço nacional e que, naturalmente, têm implicações várias numa ilha como a Graciosa, nomeadamente no que à actividade da pesca e da agricultura diz respeito.

Considerando que actualmente na ilha Graciosa apenas existe um posto de abastecimento de combustível, em Santa Cruz;

Considerando que os pescadores e os agricultores Graciosenses têm de recorrer, várias vezes por semana, no seguimento da sua actividade, ao transporte de combustível;

Considerando que, apesar de quase concluído o Porto de Pescas da Graciosa, na Vila da Praia, este não dispõe de qualquer posto de abastecimento de combustível para fornecimento às embarcações, como seria expectável que acontecesse;

Considerando que a citada legislação, com mais de um ano decorrido desde a sua publicação, obriga ao transporte de combustível em recipientes próprios, e com uma capacidade máxima manifestamente insuficiente, de 60 litros por transporte, levando a que ocorram várias deslocações para abastecimento, quer por parte dos pescadores, quer por parte dos agricultores;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 170-A/2007 de 4 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 63-A/2008 de 3 de Abri, a Região Autónoma dos Açores tem competência para adoptar disposições menos restritivas do que as definidas no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).

Considerando que deve o Governo Regional atender à especificidade da ilha Graciosa, não deixando de adaptar e definir critérios próprios que não prejudiquem ou causem maior ónus às actividades descritas;

Considerando ainda que não pode continuar o Governo a adiar a instalação de um posto de abastecimento de combustível no Porto de Pescas da Graciosa;

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Deputado signatário solicita ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo ciente das dificuldades criadas aos pescadores e agricultores Graciosenses pelas limitações ao transporte rodoviário de combustível?

2 – Prevê o Governo adoptar limitações menos restritivas às decorrentes da legislação nacional?

3 – Para quando prevê o Governo a instalação, no porto de pescas da Graciosa, de um posto de abastecimento de combustível?


Santa Cruz da Graciosa, 26 de Fevereiro de 2009


O Deputado

(João Bruto da Costa)

Governo "acordou tarde" para problema da certificação energética dos edifícios

O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional "acordou tarde" para os problemas criados na Região pela entrada em vigor da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios.

"O governo acordou tarde para problema e só após este ter sido denunciado pelo PSD. O PSD levantou a questão no sentido de se encontrar a solução que agora propusemos", afirmou o deputado social-democrata, que apresentou no parlamento um projecto de decreto legislativo regional que regionaliza o processo de certificação energética de edifícios.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que a proposta apresentada pela bancada social-democrata "resolve o problema", dado que permite "não prejudicar a economia das ilhas por causa da falta de técnicos" para efectuar a certificação energética dos edifícios.

João Costa sublinhou que o governo "anunciou, em Novembro de 2007, uma comissão mista" para analisar o assunto, mas "não resultou em nada".

"Enquanto o governo anuncia, o PSD faz", referiu.

Com este diploma, o grupo parlamentar social-democrata pretende resolver o impasse gerado no arquipélago com a entrada em vigor, no início do ano, da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios, já que a falta de técnicos habilitados para o efeito está a "inviabilizar ou atrasar a venda e a construção de imóveis, assim como a sua locação ou arrendamento, em sete ilhas da Região".

Além de regionalizar todo o processo, a proposta social-democrata estabelece a necessidade de haver novos prazos para a entrada em vigor da obrigatoriedade da certificação energética, que terão sempre em conta as especificidades da Região.

A projecto de decreto legislativo regional do PSD/Açores consagra, também, a não discriminação daquelas ilhas onde, eventualmente, não venham a existir técnicos credenciados.

A proposta social-democrata promove, ainda, a criação de um grupo de trabalho com a missão de estudar e adequar à realidade regional os critérios e parâmetros técnicos para a classificação dos edifícios.

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Comunicado do Deputado João Costa sobre o novo Hotel da Graciosa

Em 9 de Janeiro de 2009, através de requerimento dirigido ao Governo Regional, foram colocadas várias questões relativas ao futuro do novo Hotel na Ilha Graciosa.

No dia 11 de Fevereiro, o Governo Regional respondeu ao requerimento em questão, sem contudo esclarecer as questões mais importantes relativas aquela nova unidade hoteleira cuja obra aparenta estar concluída.

Assim, o Governo ainda não sabe quem irá gerir o novo hotel na Graciosa, não sabe para quando sua abertura ao público e pior, o Governo não dá quaisquer garantias de que irá ser dada resposta à colocação de Graciosenses a trabalhar naquela unidade hoteleira como, aliás, prometeu antes das eleições de Outubro último.

É pois lamentável que o Governo Regional esteja ainda em tão grande indefinição quanto ao futuro do hotel da Graciosa, e que não cumpra a sua promessa de criar 30 postos de trabalho para Graciosenses, em particular, jovens.

Trata-se de defraudar as expectativas geradas nos jovens que iniciaram formação específica para dar resposta à oferta de emprego que assim pode deixar de lhes ser destinada.

Espera-se que o Governo Regional corrija essa situação, e que o faça o mais rapidamente possível.

Santa Cruz da Graciosa, 12 de Fevereiro de 2009

O Deputado Regional


João Bruto da Costa

Comunicado PSD Graciosa

Na passada semana comemorou-se o primeiro ano de utilização do Pavilhão Desportivo Municipal.
Aquela infra-estrutura é já considerada por todos um bom investimento da Câmara Municipal, que, mesmo contra a vontade de alguns, avançou com o projecto, candidatou-o a fundos comunitários e executou uma obra que é, sem dúvida alguma, um dos equipamentos municipais mais utilizado na ilha Graciosa.
É bom recordar que se tratou de um investimento de cerca de dois milhões de euros e que em muito veio dinamizar o desporto na ilha Graciosa.
O PSD Graciosa não podia deixar de assinalar este facto como demonstrativo de que é possível realizar coisas boas na Graciosa, com qualidade reconhecida em qualquer parte pois somos tão bons como quaisquer outros.
Está pois a Graciosa de parabéns!
Em fase de conclusão, a nossa Câmara Municipal está a executar a obra de reforço de abastecimento de água à freguesia da Luz. E não é demais lembrar que se trata de um investimento de mais de um milhão de euros que, apesar de não ser notado por aqueles que passam naquela freguesia depois de concluído, os Luzenses sabem bem que o abastecimento de água nas suas casas terá melhor qualidade. A qualidade que se exige no século XXI e que em alguns concelhos, bem maiores do que o nosso e com maior orçamento não se consegue atingir. Veja-se o caso de Angra do Heroísmo.

Também recentemente foram divulgados pela Câmara Municipal novos projectos de investimento que irão, não só mexer com a economia local, como proporcionar melhor qualidade de vida aos Graciosenses. É o caso da Canada das Bicas, da Terra do Conde e da tão falada Urbanização Vila-Flôr.
O mesmo se pode dizer dos projectados investimentos no sintético da Luz e no Campo de treinos de Santa Cruz, dotando a Graciosa com um belíssimo conjunto de equipamentos desportivos que honram os desportistas da Graciosa e todos os cidadãos em geral.
Sabemos que muito mais tem sido feito pela nossa Câmara Municipal e que, não sendo obras de grande vulto, visam servir todos os Graciosenses e quem nos visita.
Sabemos que mais há para fazer, mas o dinheiro não é elástico e infelizmente não dá para tudo. Olhasse o Governo mais para a seriedade e competência da nossa Câmara Municipal e para a Graciosa, e teríamos boas parcerias no desenvolvimento da ilha e na melhoria da vida dos Graciosenses.
Fica o desafio ao Governo Regional: Há dois anos desculparam-se que estavam a meio do mandato e que não podiam colaborar na execução do projecto Barra/Sta. Catarina, agora não podem usar a mesma desculpa. Se o Governo quer mesmo colaborar com as Câmaras em bem servir as populações, então tenha a coragem de fazer também seu aquele magnifico projecto e participe na sua execução.
Por nós estamos certos que a nossa Câmara irá, sem medos, continuar a por mãos à obra.


Santa Cruz da Graciosa, 11 de Fevereiro de 2009
Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente