Santa Cruz da Graciosa, 3 de julho de 2014
Comunicado do grupo parlamentar do PSD/Açores
O grupo parlamentar do PSD/Açores, reunido em jornadas parlamentares na ilha Graciosa, procedeu a uma análise da atual situação social, económica, financeira e política da Região Autónoma dos Açores.
Nesse sentido, os deputados sociais democratas açorianos reafirmam os apelos que têm vindo a fazer ao governo regional para que proceda, com a maior urgência possível, ao pagamento das suas dívidas para com as empresas regionais.
Tal como tem vindo a ser defendido pelo PSD/Açores, e foi ontem afirmado pelo próprio Secretário Geral do Partido Socialista durante o debate do Estado da Nação, na Assembleia da República, o pagamento das dívidas da administração pública às empresas constitui uma forma célere e eficaz de dotar essas empresas da necessária liquidez para investir e poder agir na recuperação de postos de trabalho.
Recorde-se que, em 2013, o governo regional recebeu dos açorianos, devido às medidas de austeridade nacionais, mais 126 milhões de euros do que em 2012.
Paradoxalmente, quanto mais dinheiro o governo regional recebe dos impostos cobrados aos açorianos, mais dívidas acumula.
O PSD/Açores reafirma, igualmente, a sua grande preocupação para com a situação financeira do Grupo SATA e para com a falta de respostas do governo regional sobre esta situação.
Para o PSD/Açores é necessário que o governo regional, aproveite parte do dinheiro que está a receber a mais dos impostos para acudir à situação aflitiva em que o grupo SATA se encontra e de acordo com a opinião manifestada pelo seu presidente do conselho de administração em audição parlamentar ao afirmar que a situação da empresa não pode ser resolvida sem o apoio do acionista.
O PSD/Açores considera urgente a implementação de políticas concretas de combate à desertificação das ilhas com menor população e o desenvolvimento de estratégias que permitam resolver os atuais constrangimentos ao nível dos transportes aéreos e marítimos.
A Região Autónoma dos Açores investiu em novos aviões para a SATA Air Açores e em novos navios mas mantém os problemas do passado, como se verifica pelas reclamações apresentadas pelos agentes económicos que continuam a observar grandes dificuldades para escoar os seus produtos.
É inadmissível, por exemplo, que depois de se comprarem novos navios e de se investir em portos, os produtores da Graciosa estejam impedidos de colocar os seus produtos durante as escalas no porto da Praia.
O PSD/Açores regista com preocupação a falta de explicações do governo regional sobre os resultados que estão a (não) ser conseguidos com a implementação da Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade Empresarial.
Como é do conhecimento público, a elaboração desse documento contou com propostas do PSD/Açores, assim como dos restantes partidos da oposição e dos diferentes parceiros sociais.
Este espírito construtivo demonstrado por todos não pode agora continuar a ser colocado em causa devido à manifesta incapacidade do governo regional para proceder à sua execução.
No caso da Graciosa, o PSD/Açores constatou as grandes dificuldades sociais e económicas que se registam na ilha e a falta de soluções do governo regional para as enfrentar.
Na Graciosa, como nas restantes ilhas da nossa Região, continua-se a aguardar as promessas de aproveitamento do imenso potencial tantas vezes referido nos discursos do governo regional.
O PSD/Açores volta, por isso, a apelar ao governo regional para que deixe de procurar desculpas em tudo, para que deixe de atacar a oposição e os parceiros e se concentre na resolução dos problemas que afectam os Açores.
O Partido Socialista foi eleito tendo por base um programa eleitoral apresentado aos açorianos. Se não deixou de acreditar nele, é hora de sair da via açoriana das desculpas em que se encontra para entrar no caminho das soluções e das respostas às dificuldades dos açorianos.
7/03/2014
Comunicado do grupo parlamentar do PSD/Açores
7/02/2014
Comunicado da Comissão Política da Ilha Graciosa
3/20/2014
Comunicado dos deputados do PSD/Açores eleitos pela Ilha Graciosa
Veio o Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Vítor Fraga, afirmar que a ilha Graciosa ficará melhor servida de transportes marítimos de passageiros e viaturas sem a realização de escalas pelos novos navios adquiridos pela região para operar no Grupo Central.
Acompanhado por um deputado do PS eleito pela Graciosa, o Secretário Regional demonstrou que apesar de ser novo no governo aprendeu depressa os velhos truques propagandísticos do Partido Socialista.E aprendeu tanto que chegamos agora ao ponto de um governante querer convencer os graciosenses que a sua ilha vai ser bem servida por barcos que nunca aqui fazem escala.
O PSD/Açores não pode, por isso, deixar de lamentar, em primeiro lugar, a falta de coragem política do secretário regional dos Transportes ao não incluir a Graciosa no seu roteiro de propaganda sobre suposto Plano Integrado de Transportes e, em segundo, por ter anunciado em Lisboa que os novos navios não farão escalas na Graciosa.
O mesmo secretário que para disfarçar as suas responsabilidades diz que a Graciosa precisa de navios maiores, mas ao mesmo tempo elabora horários e rotas que se mantém longe de servir a Graciosa como esta verdadeiramente necessita.
Basta notar que nas viagens com a Graciosa, apenas por 4 vezes é utilizado o navio Hellenic Wind, sendo as restantes operadas pelo Navio Santorini.
Das viagens com a Graciosa, apenas por 10 vezes se consegue obter ligação da Graciosa para S. Miguel no mesmo dia, isto é, sem necessidade de pernoita na ilha Terceira, sendo que, nas restantes vezes que o Navio faz viagem da Graciosa para a Terceira (15 viagens) é necessário pernoitar na Terceira, e destas, 3 só apanha ligação passados 2 dias e uma apenas passados 3 dias!
Acresce que as viagens para a ilha Terceira realizam-se invariavelmente com chegada às 23:30 à Praia da Vitória e há até um caso em que o Navio sai da Graciosa às 02:30 e chega à Terceira às 05:45 da manhã!
Por exemplo, um produtor da Graciosa que actualmente queira exportar para o Faial, apenas consegue fazer chegar a sua mercadoria uma semana depois de a embarcar, o que contraria toda a propaganda que tem sido feita pelo governo regional em torno da criação de um suposto mercado interno.
Como se vê, pelos exemplos citados, não é verdade que a Graciosa se encontre bem servida pelas viagens da Atlanticoline assim como não é verdade que resulte qualquer benefício para a Graciosa pela ausência de viagens dos novos navios adquiridos pela região.
O Secretário Regional Vítor Fraga acusa os deputados do PSD Graciosa de má fé nas críticas ao transporte marítimo. É uma acusação que, em abono da verdade, temos de devolver ao Governante que tem vindo a ignorar esta ilha e as necessidades da sua economia e dos seus habitantes como fica demonstrado quer pelos novos horários do transporte marítimo quer pelos novos horários de transporte aéreo.
A defesa dos interesses da ilha Graciosa faz-se com a certeza de correspondermos ao mandato que nos foi conferido pelos Graciosenses, sem medo da verdade e sem calar a nossa voz perante as injustiças de que a ilha tem sido alvo.
Santa Cruz da Graciosa, 20 de Março de 2014
REQUERIMENTO – Ilha Graciosa mais uma vez prejudicada
Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
ASSUNTO: REQUERIMENTO – Ilha Graciosa mais uma vez prejudicada
Excelência.
No passado dia 13 de Março os Graciosenses ficaram a conhecer a decisão do Governo de que os novos navios adquiridos para operar no Grupo Central não vão operar na ilha Graciosa.
A informação divulgada pela Rádio Graciosa dava conta das declarações do Secretário Regional dos Transportes em que afirmava que: "a Graciosa irá ficar servida como estava anteriormente"! Ou seja, e por outras palavras, vai continuar mal servida como até aqui.
Em 11 de Agosto de 2010, o então Secretário da economia, Vasco Cordeiro, afirmava na cidade da Horta sobre transportes marítimos que: "além das obras que estão em curso, vamos igualmente concretizar uma intervenção na frota, à semelhança do que já foi feito para o transporte aéreo com a renovação integral da frota da SATA Air Açores, agora com a renovação dos navios que operam no Grupo Central. (...) Não se trata de uma mera substituição de navios, mas sim de um corte destinado a explorar novas oportunidades e a contribuir para a consolidação de uma ideia que deve ser colocada em prática: construir no Grupo Central um verdadeiro mercado interno".
Ora, em momento algum dos seus muitos momentos de propaganda o governo regional informou os açorianos de que estava também a implementar um novo conceito de "grupo central".
No caso específico da Graciosa percebe-se agora o significado pleno da expressão "revolução tranquila" nos transportes marítimos. Em bom rigor, é tão tranquila que os graciosenses vão continuar sem se aperceber que está em curso uma suposta revolução nos transportes marítimos. Em suma, e nas palavras do antigo presidente da JSD/Açores, e agora secretário regional do Turismo e Transporte, "um bom exemplo do marketing político. Uma boa embalagem para pouco conteúdo".
Tudo isto seria cómico, não fosse revelar uma trágica falta de estratégia para com o desenvolvimento da ilha Graciosa que vê o seu papel no Plano Integrado de Transportes reduzido ao mero cumprimento de duas ou três promessas do Partido Socialista já muito atrasadas no tempo.
Seja como for, não pode o Governo deixar de explicar cabalmente as razões de ter adquirido dois navios para o Grupo Central, e ter excluído a ilha Graciosa dessa operação.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional o seguinte:
• Quais as razões para a não operação na Graciosa dos novos Navios adquiridos para operar no Grupo Central?
• De que forma vai a Graciosa participar na "revolução tranquila" que o governo diz estar em curso na Região?
• De que forma prevê o governo criar condições na ilha Graciosa para que os seus produtores possam aceder ao transporte marítimo de mercadorias em carga corrida, à semelhança do previsto para as ligações no triângulo?
Com os melhores cumprimentos.
Santa Cruz da Graciosa, 19 de Março de 2014
Os Deputados
(Valdemiro Vasconcelos)
3/08/2014
2/12/2014
PSD/Açores lamenta "dezassete anos de oportunidades desperdiçadas pelo PS"
Horta, 12 de fevereiro de 2014
PSD/Açores lamenta "dezassete anos de oportunidades desperdiçadas pelo PS"
O PSD/Açores lamentou hoje que "após quase duas décadas de governo, o Partido Socialista continue a falhar de forma muito significativa nas políticas de coesão territorial e a apresentar resultados muito fracos ao nível da dinamização económica da Região".
"Apesar de gastos mais de 130 milhões no sistema de transportes marítimos de passageiros e viaturas, os Açores continuam sem um verdadeiro mercado interno capaz de dinamizar a economia das diferentes ilhas da Região", recordou o deputado social democrata Jorge Macedo, no parlamento, durante uma sessão de perguntas ao governo regional.
"O Partido Socialista iniciou o transporte inter-ilhas com navios antigos e passado todo este tempo continua a fazer o serviço com navios velhos que não correspondem às nossas necessidade", acrescentou, recordando que "continuamos a não ter navios com capacidade para o transporte de carga rodada entre todas as ilhas quando existem estudos que indicam que o mercado interno pode substituir cerca de 60 por cento das importações de produtos alimentares". "Tal aproveitamento só não está a ser feito por responsabilidade exclusiva do governo regional", considerou.
Além do problema dos transportes marítimos também as acessibilidades aéreas para as ilhas da coesão continuam a provocar "grandes constrangimentos", considerou, o deputado do PSD/Açores João Bruto da Costa.
"Ao fim de dezassete anos de governação socialista, uma passagem aérea entre o Corvo e Terceira custa ida e volta, neste momento, cerca de 207 euros, enquanto o preço das viagens entre a Graciosa e São Jorge se situa nos 107 euros e uma viagem Ponta Delgada Horta nos 145 euros. Trata-se de um preço que está a penalizar a economia dessas ilhas e da Região no seu todo, além de constituir um entrave à mobilidade dos açorianos".
O grupo parlamentar do PSD/Açores lamentou, ainda, "a visível falta de capacidade do governo para responder às dificuldades atuais". De facto, salientou o deputado Bruno Belo, "já depois de terem sido conhecidas as questões a colocar neste debate, o governo reuniu na passada segunda feira e tomou um conjunto de decisões nitidamente a pensar nas questões que seriam colocadas pelos partidos da oposição".
"É caso para dizer que esta sessão de perguntas pode não contribuir para resolver os problemas, mas já contribui pelo menos para convocar um conselho do governo e para anunciar medidas que esperemos não se continuem a atrasar".Um dos exemplos de imobilismo governamental foi demonstrado pelo deputado Cláudio Lopes a propósito das intervenções nos portos da Madalena e de S. Roque do Pico.
"O Porto da Madalena está a ser alvo de intervenção. Mas a empreitada respetiva pauta-se já por um atraso que ronda um ano e meio. A outra importante acessibilidade referida é o Porto Comercial localizado em São Roque do Pico, obra anunciada há cerca de dois anos mas que parece ter desaparecido já que, sobre ela, nada se sabe".
Por sua vez, o deputado António Pedroso, estranhou que "depois de 17 anos de governação socialista ainda não se consigam publicar horários atempadamente". "Há cerca de duas semanas ainda não estava publicada a totalidade de horários para o mês de Abril e época alta. Quem tentava marcar viagem de Lisboa para S. Jorge em determinados dias não encontrava ligação".
"Esta imprecisão de informação continua a ser um entrave ao desenvolvimento das ilhas da coesão", disse.
1/31/2014
PSD/Açores quer posição do Governo Regional sobre abertura de nova farmácia na Ilha Graciosa
O PSD/Açores quer que o Governo Regional esclareça a população da Graciosa sobre "a possibilidade da abertura de mais uma farmácia na ilha", uma situação "que está salvaguardada em termos legais, e que se apresenta como solução possível face ao flagelo da falta de medicamentos que, há meses a fio, atinge a sua população", disse o deputado João Bruto da Costa.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata recorda que, em outubro passado, "o PSD/Açores questionou a tutela sobre a contínua falta de medicamentos na Graciosa, tendo-nos sido assegurado que o governo havia aplicado várias multas à única farmácia da ilha, acompanhando de perto a situação, com inspecções e outras acções, e providenciando o fornecimento de alguns fármacos por parte da Unidade de Saúde local", explica.
"No passado dia 10 de Janeiro, o Secretário Regional da Saúde, em declarações à comunicação social, admitiu a possibilidade do Governo Regional tomar posse administrativa da única farmácia a funcionar na Graciosa", lembra João Bruto da Costa, referindo que, "legalmente, há outras hipóteses viáveis", adiantou.
"A abertura de novas farmácias obedece à capitação mínima de 3500 habitantes por farmácia num município, com exceção das ilhas com um só município e uma só farmácia, em que essa capitação é de 2500 habitantes por farmácia. E salvaguardando-se sempre a possibilidade de duas farmácias por ilha", esclarece o deputado.
"A questão que colocamos é simples e direta. Pondera o Governo a abertura de concurso para a instalação de uma nova farmácia na Ilha Graciosa?", questiona o parlamentar", acrescentando que "a abertura desse concurso é possível quando o interesse público, no acesso dos cidadãos aos medicamentos, seja justificado por uma melhor cobertura farmacêutica", afirmou.
João Bruto da Costa diz ainda que "os centros de saúde, as unidades de saúde de ilha ou as autarquias locais também podem requerer esse procedimento concursal. Como não é conhecido qualquer requerimento das entidades referidas, e com o governo a ameaçar a posse administrativa da única farmácia da ilha, torna-se necessário compreender as razões para a não abertura de mais uma farmácia na Graciosa", conclui.
1/23/2014
Horários da SATA para o próximo verão IATA prejudicam a Graciosa
Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
ASSUNTO: REQUERIMENTO – Horários da SATA para o próximo verão IATA prejudicam a Graciosa
Excelência,
No passado mês de Setembro de 2013, o PSD denunciou a alteração das ligações aéreas de e para a Graciosa, já que estava prevista a supressão de um voo às quartas-feiras.
Em resposta o Governo assegurava que tal se tinha tratado de um lapso informático.
Sucede que, provavelmente, os lapsos informáticos voltaram a direccionar-se às ligações com a ilha Graciosa e para o próximo verão IATA volta a desaparecer um dos voos de quarta-feira.
Por outro lado, esta supressão de uma ligação às quartas-feiras que ocorre, pelo menos, até finais de junho de 2014, implica, igualmente, que deixa de existir qualquer dia da semana em que um passageiro oriundo da Graciosa consiga chegar a Lisboa a horas decentes, fazendo-o perder um dia inteiro em viagem.
Acresce que a ligação com o Porto é igualmente prejudicada, já que deixando de existir o segundo voo das quartas-feiras para a Graciosa, deixa de existir ligação com o voo Porto-Terceira.
Deste modo impõe-se que o governo esclareça os lapsos informáticos, ou outras intenções, que prejudicam a ilha Graciosa pelo que, em cumprimento do mandato conferido pelos Graciosenses, impõe-se repetir as perguntas anteriormente formuladas.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional o seguinte:
· Conhece o Governo as intenções da SATA de reduzir a oferta de ligações aéreas para a ilha Graciosa a partir do próximo verão IATA?
· Pretende o Governo alterar essas intenções que prejudicam a Graciosa?
Com os melhores cumprimentos.
nota: anexam-se "prints" dos horários previstos de abril a junho de 2014
Santa Cruz da Graciosa, 23 de Janeiro de 2014
Os Deputados
(João Bruto da Costa)
(Valdemiro Vasconcelos)
1/22/2014
PSD/Açores estranha falta de fisioterapeuta na Graciosa
PSD/Açores estranha falta de fisioterapeuta na Graciosa
O PSD/Açores pediu hoje explicações ao governo regional sobre a não contratação de um fisioterapeuta para reforçar o quadro da Unidade de Saúde da ilha Graciosa, apesar desse ser um compromisso assumido pelo executivo socialista no início de 2013.
Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, os deputados do PSD/Açores, João Bruto da Costa e Valdemiro Vasconcelos, recordam que em Abril do ano passado, na sequência de uma visita estatutária, o conselho do governo anunciou ter autorizado a abertura de concurso para admissão de um fisioterapeuta para reforçar o quadro da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.
Na sequência desse anúncio, recordam, "a 3 de Maio de 2013, foi publicada no sítio da internet 'Bolsa de Emprego Público – Açores' (BEPA) uma oferta de mobilidade 'com vista ao provimento de 1 lugar(es) de Técnico de 2ª Classe do quadro de Ilha Graciosa afecto ao/à Unidade de Saúde da Ilha Graciosa para a área Serviço de fisioterapia da(o) Unidade de Saúde da Ilha Graciosa da(o) Secretaria Regional da Saúde'".
No entanto, realçam, "a referida oferta foi concluída no passado dia 9 de Maio de 2013, sem que se conheça, consultando o referido portal BEPA, qual o resultado, sendo certo que não se conhece a contratação por via do referido concurso, de qualquer profissional, nem é conhecido qualquer seguimento dado a esta questão".
Os deputados sociais democratas açorianos estranham, por isso, "que a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa recorra a serviços externos para prestação de cuidados de saúde na área da fisioterapia, revelando a insuficiência daquela Unidade de Saúde para responder às suas necessidades".
Assim, os deputados perguntam ao governo regional "qual o seguimento dado à determinação do Conselho de Governo" e se "está já contratado algum "Técnico de 2ª Classe do quadro de Ilha Graciosa afecto à Unidade de Saúde da Ilha Graciosa para a área serviço de fisioterapia", conforme anunciado pelo comunicado do Conselho do Governo de abril de 2013".
PSD/Açores pede informações sobre muralha da Praia na Graciosa
O PSD/Açores solicitou hoje ao governo regional um conjunto de informações sobre os danos provocados pelo mau tempo na muralha da Praia, na ilha Graciosa, e sobre as obras para ali previstas e ainda não iniciadas.Num requerimento, assinado pelos deputados sociais democratas açorianos Valdemiro Vasconcelos e João Bruto da Costa, recorda-se que a recuperação da muralha da Praia na ilha Graciosa foi anunciada pelo governo regional em Março de 2005.Posteriormente, lembram, "em Junho de 2011, e novamente na sequência de serem realizadas novas obras de consolidação e arranjos na muralha da Praia, o Governo Regional, através do seu órgão de divulgação e propaganda institucional, anunciava que as obras a decorrer naquela muralha estariam concluídas antes do verão daquele ano".Um ano depois, "no seguimento da visita estatutária à ilha Graciosa, em moldes de campanha eleitoral, o Governo Regional fazia inscrever no seu comunicado o seguinte: 'autorizar a abertura do procedimento que visa a elaboração do projeto de retenção de areias e de salvaguarda da muralha de proteção marginal e zona anexa na praia da Vila da Praia da Graciosa. O projeto tem como objetivo melhorar as condições de retenção de areia na zona da praia e reduzir os riscos de galgamento e de erosão costeira ao longo dos muros de contenção existentes na via marginal e no tardoz das habitações localizadas naquela zona'".Apesar dos anúncios governamentais, os deputados do PSD/Açores lamentam que a muralha se continue a degradar."É por demais conhecida a preocupação da generalidade dos graciosenses, em especial os habitantes da Vila da Praia, para com o estado da muralha da Praia, já que é cada vez mais notória a sua degradação, fruto da ação do clima, mas a que não são alheias as intervenções insuficientes realizadas naquele local, a que acresce o contínuo adiamento da execução de um projeto repetidamente anunciado e outras tantas vezes adiado e que envolve igualmente a retenção de areia do areal da Praia da Graciosa", alertam no requerimento.De facto, afirmam, "ainda recentemente, e mais uma vez, os moradores da zona protegida pela muralha da Praia foram novamente confrontados com a situação de aflição provocada pelo mau tempo que assolou também a ilha Graciosa. A muralha da Praia da Graciosa vem, novamente, denotando graves sinais de degradação, com a existência de zonas em que o mar tem vindo a provocar a sua erosão, o que acentua as inquietações dos moradores daquela zona e as preocupações da generalidade dos graciosenses".Assim, os deputados sociais democratas açorianos perguntam ao governo regional se está ciente do estado de degradação em que se encontra a muralha da Praia, na ilha Graciosa, e para quando a realização de um intervenção adequada a preservar aquela muralha?".Pedem ainda informações sobre "o estado do anunciado projeto de 'retenção de areias e de salvaguarda da muralha de proteção marginal e zona anexa na praia da Vila da Praia da Graciosa', anunciado em 2012" e "para quando a realização das obras de recuperação e retenção do areal da Praia da Graciosa?".
12/04/2013
Governo Regional "deve explicações aos graciosenses" sobre encerramentos do Hotel da Graciosa e das Termas do Carapacho
O PSD/Açores exigiu hoje explicações do Governo Regional sobre a presença de uma bactéria nas águas do Hotel da Ilha Graciosa, situação que levou ao encerramento temporário daquela unidade, considerando que "está em causa uma matéria de saúde publica, pelo que interessa sossegar a população da ilha", avançou o deputado João Bruto da Costa.
O social-democrata acrescenta, num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, que "tendo também sido divulgado pela comunicação social, o encerramento das Termas do Carapacho, queremos saber o que o motivou. Ou seja, são duas situações que a tutela deve explicar, revelando as previsões para esses encerramentos e explicando as respetivas causas", frisou.
"Importa assegurar soluções rápidas para esta situação, que é grave, de forma a evitar mais prejuízos para o turismo da Graciosa", diz João Bruto da Costa, que questiona o executivo sobre "as análises já efetuadas à água, quer de instituições ligadas à unidade hoteleira, quer da rede pública, para a despistagem de possíveis infeções".
O deputado do PSD/Açores quer ainda saber "se foram tomadas medidas para a proteção dos trabalhadores do Hotel" e se o Governo "já pode assegurar o controlo regular da situação, por modo a garantir a saúde pública na Graciosa", concluiu.
