4/21/2012

Transporte marítimo “motiva confusões do governo e esquece mercado interno”


Horta, 18 de abril de 2012

Transporte marítimo "motiva confusões do governo e esquece mercado interno"

 

O PSD/Açores criticou hoje "a confusão feita pelo governo regional, nomeadamente pelo seu secretário da economia, sobre os transportes marítimos nos Açores", especialmente quando "se trata de alguém ligado ao executivo há muito tempo, mas que revela um descrédito face ao transporte marítimo, uma funcionalidade viveu envolta em lamentáveis trapalhadas ao longo dos últimos 16 anos", disse o deputado João Bruto da Costa.

 

Falando durante uma sessão de perguntas dirigidas ao secretário regional de economia, o parlamentar referiu que "muito se tem falado, recentemente com maior intensidade, na necessidade da criação de um mercado interno que potencie uma região económica, daí que não se percebam as incoerências que [o secretário regional da economia] deixa transparecer, falando de problemas do setor e confundindo as valias entre os barcos de mercadorias e de passageiros", referiu.

 

"É preciso que os responsáveis digam claramente se o atual modelo do transporte marítimo de mercadorias, promovido por um governo que está em fim de legislatura, é um modelo que satisfaz, ou se efetivamente necessita de ser alterado", questionou João Bruto da Costa, que lamentou o facto do demissionário secretário da economia dizer que "dentro de um ano teríamos um mercado interno, pois é pena que tenha tido 16 anos só de conversa", concluiu.

 




Declaração de voto - Documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão 2011

Relativamente ao relatório prestação de contas e Relatório de Gestão 2011 da Câmara Municipal, o PSD decidiu abster-se na votação destes documentos.

 

Da analise do relatório de gestão da Câmara, revela-se positivo a redução de dividas a fornecedores, tendo a Câmara Municipal acatado as recomendações que havíamos feito no passado ano. De facto, este assunto é de grande importância para a ilha Graciosa, pois a existência de pagamentos em atraso a fornecedores, especialmente tratando-se de fornecedores desta ilha, constitui um entrave para as empresas locais e pode ser factor de penalização para a nossa frágil economia.

Todavia, renovamos a nossa preocupação quanto às finanças da Câmara Municipal, em especial quanto à baixa execução, quanto aos investimentos, e quanto ao peso das despesas correntes.

É sabido que as despesas de investimento são aquelas que podem vir a ter um efeito reprodutivo quando direccionadas para obras que sejam dinamizadoras da economia local.

Contudo não é isso que se tem verificado na gestão socialista da Câmara Municipal.

Veja-se, que as despesas de capital tiveram uma execução de cerca de mais 500 mil euros do que as despesas correntes, e que a taxa de execução das despesas de capital, ou seja, de investimento, teve uma taxa de execução de 57%.

Nessa medida reafirmamos os nossos conselhos ao executivo camarário: Não basta inscrever verbas e prometer obras, é necessário executar, e, desde logo, executar aquelas que são prioritárias para a nossa ilha.

Destacamos pela negativa a não inscrição de qualquer verba e a consequente não execução de qualquer medida de incentivo à natalidade; a execução de apenas 25,30% do contrato ARAAL para recuperação de habitação degradada.

Para quem se diz muito preocupado com as questões sociais, o executivo autárquico não actua com a diligência exigível nestes importantes aspectos. Questionamos, com veemência a questão da fraca execução da recuperação da habitação degradada! Tendo o governo regional disponibilizado 600 mil euros para esse efeito, estando identificadas as situações de necessidade de obras de recuperação de habitações de famílias carenciadas, parece que a Câmara Municipal está a atrasar esta despesa para períodos eleitorais!

A remodelação da rede de abastecimento de água as freguesias de Guadalupe e Santa Cruz teve uma execução de apenas 46,82%; assim como a reabilitação de estradas municipais que teve uma execução de 46,92%.

Acresce a isto que a execução de projectos prioritários como a construção da zona industrial com uma execução de 0%, tendo a Câmara limitado-se a adquirir terrenos, bem como e o projecto da Marina da Barra com uma execução de 30,78 %, também não são satisfatórios.

Contribui igualmente para a abstenção do PSD as recomendações efectuadas pelo revisor oficial de contas e que, em alguns casos, tratam-se de repetições, não tendo o executivo acatado as indicações dadas em anteriores relatórios.

 

 

 

Santa Cruz da Graciosa, 20 de Abril de 2012

 

 

O Grupo Municipal do PSD

Desemprego continua a subir!