Nota à Imprensa dos Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Sobre a "nota de imprensa" dos membros do Partido Socialista da Câmara Municipal, os

vereadores do PSD esclarecem o seguinte:

- Os vereadores do PSD, e o seu partido, sempre defenderam e pugnaram pela execução

de uma Zona Industrial na Ilha Graciosa. O atraso dessa necessária infraestrutura deve-se à

preguiça do PS que já a havia prometido executar no mandato anterior. Agora com as pressas

enredam-se nas trapalhadas que fazem e querem que os vereadores do PSD também votem

favoravelmente.

- Nunca o faremos e nunca nos cansaremos de dizer que já há "compromissos públicos"

para uma queijaria e para um carpintaria, conforme se pode verificar pela ata da reunião

extraordinária de 21 de Janeiro de 2014. Esses lotes ficaram comprometidos sem concurso

público conforme determina a lei. Essa é mais uma trapalhada em que o PS é useiro e vezeiro.

- E legitimo que os empresários queiram investir naquela zona e o PSD tudo fará para que

isso aconteça rapidamente, mas com incompetências e trapalhadas destas a demora será mais

do que a necessária.

- Relativamente ao concurso de ideias para a iluminação devemos informar que no ponto

6 da proposta inicial, da autoria dos Socialistas, dizia-se que "o júri é soberano e das decisões

por si tomadas não há recurso". No ponto 9 dizia-se que "os trabalhos apresentados serão

propriedade do Município..." e ainda nesse mesmo ponto, mais à frente, dizia-se que "a estes

trabalhos será dado o uso que o Município entender conveniente".

- Perante isto cabe perguntar se isto não cheira a totalitarismo, e até a apropriamento

indevido dos trabalhos dos outros?

- Com esta proposta fica bem demonstrada a arrogância da presidência e da vereação

socialistas da nossa Câmara. Também ficam a nu as suas verdadeiras "qualidades" e o seu

"espírito democrático".

- Perante isto a nossa posição só poderia ser a de fazer propostas de alteração para

melhorar o documento, e a verdade é que essas propostas foram todas aprovadas por

unanimidade.

- Se assim foi, e foi mesmo, não se percebe que os socialistas digam que usamos termos

ofensivos e insultuosos. Para se dizer tais coisas é preciso não se ser verdadeiro dado que na

reunião praticamente nada contestaram nem usaram o tal "contraditório", para agora numa "nota

de imprensa" virem atacar os vereadores do PSD.

- Os socialistas sabem que não nos intimidam porque, ao contrário deles, somos

verdadeiros e transparentes, e é isso que o povo da Graciosa espera de nós, tenham lá,

portanto, muita "paciência" os senhores do PS.

- Na reunião do passado dia 27 perguntamos de quem era a paternidade daquela

proposta e recebemos a resposta da Senhora Vice-Presidente Conceição Cordeiro de que era

dela própria, mas que também tinha recebido colaborações de outras pessoas.

- Ficou-se agora a saber que as colaborações foram copiadas de propostas e concursos

"investigados" pelos socialistas. Foram então copiar um regulamento de concurso sabe-se lá

onde. Mas a verdade e que esse regulamento foi alterado em muitos pontos pelos vereadores do

PSD, tais eram as asneiras que a proposta inicial continha.

- Vêm agora os socialistas dizer que outros fazem igual para justificar mais esta sua

trapalhada?

- Permitam-nos então o seguinte conselho:

Para a próxima vez que tiverem que copiar, copiem alguém que saiba fazer bem feito, e não

aqueles que não sabem fazer".

- É que ser cábula até na escolha de onde se vai copiar só revela a quem estamos

entregues na ilha Graciosa.

- A Câmara Municipal é um órgão colegial, que no caso de Santa Cruz da Graciosa, é

composto por 5 membros e deixem-nos dizer que dois deles (os do PSD) nunca

subscreveríamos tão infantil quanto infame "nota de imprensa".

- Assim sendo mais um conselho deixamos:

Nunca tomem a parte pelo todo porque isso demonstra a vossa falta de humildade, a vossa

arrogância e a falta de espírito democrático com que gerem a Câmara Municipal de Santa Cruz

da Graciosa.

-Finalizamos dizendo que tenham lá "paciência" mas continuaremos a apresentar

propostas e a melhorar propostas e esperamos, muito sinceramente, que ninguém volte a

"adoecer dos cotovelos" como parece deixar transparecer esta "nota de imprensa" socialista.

Santa Cruz da Graciosa, 30 de Setembro de 2014.

Os vereadores do PSD

João Manuel B. Cunha

António Manuel R. Reis

Requerimento: Licenciamento de um posto de combustível e depósito de gás junto a residências e Centro de Saúde em Santa Cruz da Graciosa

Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

 

 

ASSUNTO: Licenciamento de um posto de combustível e depósito de gás junto a residências e Centro de Saúde em Santa Cruz da Graciosa.

 

Excelência.

Na Ilha Graciosa existem dois postos de abastecimento de combustíveis.

Um dos quais funciona em situação muito precária, há vários anos, no centro da Vila de Santa Cruz da Graciosa.

Sucede que, há já algum tempo, foi noticiado que iria ser licenciado um posto de combustível e depósito de gás junto ao novo Centro de Saúde, num terreno cedido a preço simbólico pelo Governo Regional.

Recentemente foram vistas várias movimentações de terras, inclusivamente por máquinas e veículos da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa no referido terreno, fazendo antever o início de uma construção no local.

Ao que se sabe o Governo Regional terá dado autorização para instalação de um posto de combustível e depósito de garrafas de gás no terreno em questão que se situa junto a moradias, em frente ao novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa numa rotunda que ali foi implantada.

Os deputados signatários, cientes das preocupações de segurança e ambientais manifestadas por residentes na zona onde é indicado ter havido o respectivo licenciamento bem como conscientes da consequente degradação do valor dos prédios limítrofes e da qualidade de vida no local, para além de que se trata da zona de acesso ao Centro de Saúde da Ilha, não podem deixar de questionar o Governo regional sobre todo o processo relativo a este suposto licenciamento.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional o seguinte:

 

•  Foi licenciada a instalação de um posto de combustível e gás em frente ao novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa junto a residências, nomeadamente residências pertença dos serviços oficiais?

•  O terreno para esse eventual licenciamento era propriedade da Região? Qual o processo de alienação e preço da mesma?

•  Estão licenciados a instalação de um posto de abastecimento de combustível e depósito para cerca de 150 garrafas de gás?

•  Que consequências para o valor venal e de mercado dos prédios circundantes, nomeadamente para as residências confinantes?

•  Que consequências ambientais para a zona circundante terá a instalação dos referidos posto de abastecimento e depósito de gás?

•  O facto de se estar nas imediações do Centro de Saúde foi equacionada na decisão de licenciamento?

Com os melhores cumprimentos.

 

Santa Cruz da Graciosa, 18 de Setembro de 2014

 

Os Deputados

 

(João Bruto da Costa)

(Valdemiro Vasconcelos)

Voto de protesto

VOTO DE PROTESTO

 

No passado dia 8 de Setembro de 2014 estava prevista uma viagem do navio Express Santorini, operado pela Atlanticoline SA. oriundo da ilha Terceira e prevendo seguir, após escala na Praia da Graciosa, para as ilhas do triângulo.

Sucede quem, sem justificação plausível, o operador do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores decidiu cancelar a respetiva viagem para a ilha Graciosa, seguindo diretamente para as Velas, em S. Jorge.

Esta opção de cancelar a referida viagem gerou indignação geral na ilha Graciosa e nos passageiros que aguardavam o navio pois, conforme foi comprovado por todos, inclusivamente pelo piloto de barra presente no Porto da Praia da Graciosa, as condições de mar não eram impeditivas da viagem programada.

No mesmo dia que cancelou para a ilha Graciosa, o navio fez a viagem da Praia da Vitória para as Velas, seguindo para S. Roque e depois para a Horta.

No Porto da Praia da Graciosa nada impedia o navio de operar.

Pelo que foi apenas por vontade inexplicável da Atlanticoline que não se realizou a viagem para a ilha Graciosa no referido dia 8 de setembro de 2014, prejudicando passageiros e operadores turísticos sem razão atendível.

Não pode esta atitude deixar de merecer a censura pública, pois tratando-se de um serviço publico, prestado por uma empresa tutelada pela região, não é aceitável que se deixe de servir a ilha Graciosa sem explicação ou justificação.

 

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, os deputados do PSD propõem o seguinte voto de protesto:

 

1 – A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores manifesta o seu protesto pelo cancelamento injustificado da viagem programada para o passado dia 8 de setembro de 2014 para a ilha Graciosa por parte do navio Express Santorini, operado pela Atlanticoline SA.

 

2 – Deste voto deve ser dado conhecimento ao Governo Regional, à Atlanticoline SA. e `Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa.

 

 

Horta, 11 de Setembro de 2014

 

Videos:

voto protesto pelo cancelamento da viagem da Atlanticoline

Protesto cancelamento Atlanticoline

Protesto Atlanticoline declaração de voto

Comunicado: cancelamento da Atlanticoline

COMUNICADO

 

Mais uma vez a Atlanticoline mostrou o desprezo que sente pela ilha Graciosa, pelos seus visitantes e residentes.

O cancelamento hoje, dia 8 de Setembro, da viagem com destino à ilha Graciosa, veio demonstrar o quanto a ilha foi posta ao largo do transporte marítimo de passageiros e viaturas, logo quando é das ilhas que mais sente falta deste transporte para o seu desenvolvimento.

Não deixa de ser notável que, novamente, o mar apenas impede a operação da Atlanticoline na ilha Graciosa, mesmo que esse impedimento nem sequer seja confirmado antecipadamente com o piloto de barra a quem apenas é comunicado o cancelamento da viagem perante a estupefação geral.

Acresce que o estado do tempo não se agravou de um dia para o outro, sabendo-se com alguma antecedência que a previsão era de algum agravamento para a presente semana.

Contudo, o estado do mar no Porto da Praia era hoje melhor do que ontem, quando o navio da Atlanticoline ali atracou, o que só torna ainda mais revoltante pois nem sequer se dignaram informar das intenções de cancelamento.

A piorar a situação, nem na manhã e tarde da viagem programada para hoje houve o cuidado de informar sobre formas alternativas de fazer deslocar passageiros e viaturas que aguardavam embarque na Graciosa, até porque encontrava-se ali o navio dos TMG que poderia ajudar a solucionar as agruras criadas pela Atlanticoline.

Se com as condições de mar que estavam hoje na Graciosa não se pudesse operar, a ilha ficava a ver navios o ano inteiro.

Perante tais atitudes não podem os deputados do PSD eleitos pela Graciosa de manifestar todo o repúdio que ao longo deste dia nos foi sendo transmitido por muitos Graciosenses e turistas que, dificilmente, entram em aventuras com a Atlanticoline para a ilha Graciosa.

Não pode igualmente deixar de se responsabilizar o Governo Regional e a cultura de abandono da ilha Graciosa implementada nos últimos anos e que leva a empresas públicas de transportes a ignorar as populações, os produtores e os empresários da ilha.

 

Horta, 8 de Setembro de 2014

 

 

 

Os Deputados

 

(João Bruto da Costa)

(Valdemiro Vasconcelos)

Requerimento: contratação pública na ilha Graciosa

Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

 

 

ASSUNTO: Contratação pública na Graciosa

 

Excelência.

A oferta de emprego público na ilha Graciosa tem vindo, ao longo dos últimos anos, a ser notada pelas constantes referências a lugares com destinatário pré-seleccionado.

Por outro lado, são recorrentes os casos de lugares colocados a concurso, por exemplo para a Unidade de Saúde de Ilha, em que não se chega a contratar ninguém, como se os anúncios de concurso apenas servissem para constar e não, efectivamente, para contratar.

Ou até concursos com reclamações nas obras públicas e que nunca chegaram a ser repetidos.

Mais recentemente a RIAC também serviu para a entrada ao serviço de um funcionário sem que se saiba ao abrigo de que anúncio na BEPA, se é que o mesmo chegou a existir.

Os Graciosenses têm vindo a sentir, com cada vez maior insistência, o peso da dúvida sobre as circunstâncias que rodeiam a contratação para emprego público na ilha Graciosa, pelo que é do interesse geral que o Governo esclareça o que tem vindo a fazer nesta matéria.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional o seguinte:

 

•       Quais as contratações públicas realizadas na ilha Graciosa nos últimos 22 meses e quais as respectivas listas ordenadas de graduação dos candidatos?

•       Quais os concursos anulados e não repetidos na ilha Graciosa nos últimos 22 meses e quais as razões de anulação?

•       Que concursos foram publicitados para a RIAC para as contratações realizadas nos últimos 12 meses na ilha Graciosa e respectivas listas ordenadas de graduação dos candidatos.

Com os melhores cumprimentos.

 

Santa Cruz da Graciosa, 9 de Setembro de 2014

 

Os Deputados

(João Bruto da Costa)

(Valdemiro Vasconcelos)