Comunicado
Os Presidentes de Câmara candidatos pelo PSD ao círculo eleitoral de S. Miguel, nas eleições legislativas regionais de Outubro, denunciam a hipocrisia, a desonestidade intelectual e a falta de coerência manifestada pelo PS-Açores relativamente às candidaturas dos autarcas nas listas do PSD.
O PS tem dois pesos e duas medidas consoante tenha ou não presidentes de câmara nas suas listas de candidatos.
Em 2000 e 2004 o PS apresentou nas suas listas de candidatos a deputados diversos autarcas entre eles o repetente Sérgio Ávila e nenhum desses autarcas suspendeu o seu mandato.
Em cada um desses anos o entendimento do PS foi exactamente o mesmo que hoje temos, ou seja, que os candidatos, presidentes de câmara municipal devem suspender as respectivas funções e não os respectivos mandatos.
Foi esse o procedimento adoptado desde sempre nos Açores e em todo o País (nas eleições para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Assembleias Legislativas Regionais), fundado em pareceres da ANMP e da Direcção Geral das Autarquias Locais, este ultimo devidamente homologado pelo Ministro da tutela (Anexo I).
Ao fazer queixinhas à CNE sobre uma situação com a qual concordou em eleições anteriores o PS esquece o seu passado e deixa-se conduzir pela infantilidade dos “cristãos novos” que nasceram e cresceram politicamente no consulado socialista e julgam que tudo começa e acaba com eles.
O PS quer desviar as atenções da condenação do presidente do governo por ter violado a lei do referendo sobre o aborto ao mesmo tempo que revela ter receio das candidaturas de autarcas que estão sempre ao lado das populações que sabem o que custa a vida, que nunca hesitam em colocar em primeiro lugar o interesse das pessoas e a resolução dos seus problemas.
Em política a credibilidade é um valor fundamental e a coerência um principio inalienável.
A questão da interpretação jurídica da norma do artigo 9º da Lei Eleitoral sobre suspensão de funções versus suspensão de mandato mais do que uma questão jurídica, sem efeito prático para o objectivo pretendido pelo legislador, é neste particular momento da vida politica regional uma questão eminentemente politica que comprova a falta de ética e de coerência do PS.
Sérgio Ávila em 2004, candidato a deputado, não suspendeu o mandato autárquico. Hoje o mesmo Sérgio Ávila membro da comissão coordenadora do PS considera que os autarcas do PSD devem fazê-lo.
Sérgio Ávila em 2000, presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, candidato à ALRA, não suspendeu o seu mandato, não assumiu as funções de deputado e recandidatou-se à Câmara Municipal em 2001. Hoje o PS pela voz de Carlos César considera reprovável a presença de autarcas nas listas do PSD.
Agir sem ética e sem coerência, como faz o PS, ao sabor das marés, revela o projecto pessoal de quem quer tudo possuir e tudo controlar.
Ou os açorianos põem fim ao ciclo socialista ou os socialistas põem fim à democracia nos Açores.
Hoje como ontem procedemos de acordo com a interpretação e a prática que foi comum no passado.
Nesse sentido, no dia 5 de Setembro os Presidentes de Câmara candidatos pelo PSD suspenderam as suas funções mediante despacho respectivo.
Suspender as funções ou suspender o mandato não faz qualquer diferença do ponto de vista prático, apenas implica um conjunto de procedimentos burocráticos que o bom senso e o curto período de tempo em causa aconselham a evitar.
Repudiamos por isso, em toda a linha, o comportamento do PS neste processo cujo único objectivo é impedir a presença dos autarcas em actos públicos enquanto o presidente e os membros do governo continuam a fazê-lo todos os dias.
Os autarcas são cidadãos de pleno direito com a legitimidade acrescida de terem sido sufragados pela população que os elegeu.
Não podem por isso serem privados dos seus direitos de cidadania e de participação na vida politica por muito que isso custe ao PS.
Aguardamos, pois, com serenidade a decisão da CNE e agiremos em conformidade.
Ponta Delgada, 22 de Setembro de 2008
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