O PSD Graciosa lamenta que o Presidente do Governo Regional tenha feito avançar a obra de ampliação do Museu da Graciosa sem ter promovido as alterações que se exigiam para que aquele projecto seja conforme à lei que classificou a Vila de Santa Cruz da Graciosa.
Lembre-se que a Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa aprovou, em 21 de Dezembro de 2007, uma resolução manifestando a necessidade de alterar o projecto de ampliação do Museu por forma a este não violar a legislação, nomeadamente o Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A de 30-03-1988.
Também o Conselho de Ilha, em 28 de Janeiro de 2008, aprovou por unanimidade uma proposta que fazia notar a necessidade de reformular o projecto de ampliação do Museu da Graciosa “de forma a cumprir o Decreto Legislativo Regional que salvaguarda o centro de Santa Cruz da Graciosa.”
Foi também entregue ao Presidente do Governo um abaixo-assinado subscrito por 927 cidadãos, e no qual se salientava que a lei não pode ser uma para o povo, e outra para o governo. E onde também se exigia a não “adulteração” do centro da Vila de Santa Cruz com uma obra que era por aqueles cidadãos considerada “um monstro”
A tudo isto o Presidente do Governo nada disse e essa é uma situação lamentável, perpetuando na zona classificada de Santa Cruz da Graciosa um edifício que, independentemente do bom ou mau gosto, viola a legislação vigente.
Santa Cruz da Graciosa, 21 de Novembro de 2008
Pela CPI Graciosa do PPD/PSD
João Bruto da Costa – Presidente
Lembre-se que a Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa aprovou, em 21 de Dezembro de 2007, uma resolução manifestando a necessidade de alterar o projecto de ampliação do Museu por forma a este não violar a legislação, nomeadamente o Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A de 30-03-1988.
Também o Conselho de Ilha, em 28 de Janeiro de 2008, aprovou por unanimidade uma proposta que fazia notar a necessidade de reformular o projecto de ampliação do Museu da Graciosa “de forma a cumprir o Decreto Legislativo Regional que salvaguarda o centro de Santa Cruz da Graciosa.”
Foi também entregue ao Presidente do Governo um abaixo-assinado subscrito por 927 cidadãos, e no qual se salientava que a lei não pode ser uma para o povo, e outra para o governo. E onde também se exigia a não “adulteração” do centro da Vila de Santa Cruz com uma obra que era por aqueles cidadãos considerada “um monstro”
A tudo isto o Presidente do Governo nada disse e essa é uma situação lamentável, perpetuando na zona classificada de Santa Cruz da Graciosa um edifício que, independentemente do bom ou mau gosto, viola a legislação vigente.
Santa Cruz da Graciosa, 21 de Novembro de 2008
Pela CPI Graciosa do PPD/PSD
João Bruto da Costa – Presidente
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