Comunicado do grupo parlamentar do PSD/Açores

Santa Cruz da Graciosa, 3 de julho de 2014

Comunicado do grupo parlamentar do PSD/Açores

O grupo parlamentar do PSD/Açores, reunido em jornadas parlamentares na ilha Graciosa, procedeu a uma análise da atual situação social, económica, financeira e política da Região Autónoma dos Açores.

Nesse sentido, os deputados sociais democratas açorianos reafirmam os apelos que têm vindo a fazer ao governo regional para que proceda, com a maior urgência possível, ao pagamento das suas dívidas para com as empresas regionais.

Tal como tem vindo a ser defendido pelo PSD/Açores, e foi ontem afirmado pelo próprio Secretário Geral do Partido Socialista durante o debate do Estado da Nação, na Assembleia da República, o pagamento das dívidas da administração pública às empresas constitui uma forma célere e eficaz de dotar essas empresas da necessária liquidez para investir e poder agir na recuperação de postos de trabalho.

Recorde-se que, em 2013, o governo regional recebeu dos açorianos, devido às medidas de austeridade nacionais, mais 126 milhões de euros do que em 2012.

Paradoxalmente, quanto mais dinheiro o governo regional recebe dos impostos cobrados aos açorianos, mais dívidas acumula.

O PSD/Açores reafirma, igualmente, a sua grande preocupação para com a situação financeira do Grupo SATA e para com a falta de respostas do governo regional sobre esta situação.

Para o PSD/Açores é necessário que o governo regional, aproveite parte do dinheiro que está a receber a mais dos impostos para acudir à situação aflitiva em que o grupo SATA se encontra e de acordo com a opinião manifestada pelo seu presidente do conselho de administração em audição parlamentar ao afirmar que a situação da empresa não pode ser resolvida sem o apoio do acionista.

O PSD/Açores considera urgente a implementação de políticas concretas de combate à desertificação das ilhas com menor população e o desenvolvimento de estratégias que permitam resolver os atuais constrangimentos ao nível dos transportes aéreos e marítimos.

A Região Autónoma dos Açores investiu em novos aviões para a SATA Air Açores e em novos navios mas mantém os problemas do passado, como se verifica pelas reclamações apresentadas pelos agentes económicos que continuam a observar grandes dificuldades para escoar os seus produtos.

É inadmissível, por exemplo, que depois de se comprarem novos navios e de se investir em portos, os produtores da Graciosa estejam impedidos de colocar os seus produtos durante as escalas no porto da Praia.

O PSD/Açores regista com preocupação a falta de explicações do governo regional sobre os resultados que estão a (não) ser conseguidos com a implementação da Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade Empresarial.

Como é do conhecimento público, a elaboração desse documento contou com propostas do PSD/Açores, assim como dos restantes partidos da oposição e dos diferentes parceiros sociais.

Este espírito construtivo demonstrado por todos não pode agora continuar a ser colocado em causa devido à manifesta incapacidade do governo regional para proceder à sua execução.

No caso da Graciosa, o PSD/Açores constatou as grandes dificuldades sociais e económicas que se registam na ilha e a falta de soluções do governo regional para as enfrentar.

Na Graciosa, como nas restantes ilhas da nossa Região, continua-se a aguardar as promessas de aproveitamento do imenso potencial tantas vezes referido nos discursos do governo regional.

O PSD/Açores volta, por isso, a apelar ao governo regional para que deixe de procurar desculpas em tudo, para que deixe de atacar a oposição e os parceiros e se concentre na resolução dos problemas que afectam os Açores.

O Partido Socialista foi eleito tendo por base um programa eleitoral apresentado aos açorianos. Se não deixou de acreditar nele, é hora de sair da via açoriana das desculpas em que se encontra para entrar no caminho das soluções e das respostas às dificuldades dos açorianos.