Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
ASSUNTO: Contratação pública na Graciosa
Excelência.
A oferta de emprego público na ilha Graciosa tem vindo, ao longo dos últimos anos, a ser notada pelas constantes referências a lugares com destinatário pré-seleccionado.
Por outro lado, são recorrentes os casos de lugares colocados a concurso, por exemplo para a Unidade de Saúde de Ilha, em que não se chega a contratar ninguém, como se os anúncios de concurso apenas servissem para constar e não, efectivamente, para contratar.
Ou até concursos com reclamações nas obras públicas e que nunca chegaram a ser repetidos.
Mais recentemente a RIAC também serviu para a entrada ao serviço de um funcionário sem que se saiba ao abrigo de que anúncio na BEPA, se é que o mesmo chegou a existir.
Os Graciosenses têm vindo a sentir, com cada vez maior insistência, o peso da dúvida sobre as circunstâncias que rodeiam a contratação para emprego público na ilha Graciosa, pelo que é do interesse geral que o Governo esclareça o que tem vindo a fazer nesta matéria.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional o seguinte:
• Quais as contratações públicas realizadas na ilha Graciosa nos últimos 22 meses e quais as respectivas listas ordenadas de graduação dos candidatos?
• Quais os concursos anulados e não repetidos na ilha Graciosa nos últimos 22 meses e quais as razões de anulação?
• Que concursos foram publicitados para a RIAC para as contratações realizadas nos últimos 12 meses na ilha Graciosa e respectivas listas ordenadas de graduação dos candidatos.
Com os melhores cumprimentos.
Santa Cruz da Graciosa, 9 de Setembro de 2014
Os Deputados
(João Bruto da Costa)
(Valdemiro Vasconcelos)
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