Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
ASSUNTO: Licenciamento de um posto de combustível e depósito de gás junto a residências e Centro de Saúde em Santa Cruz da Graciosa.
Excelência.
Na Ilha Graciosa existem dois postos de abastecimento de combustíveis.
Um dos quais funciona em situação muito precária, há vários anos, no centro da Vila de Santa Cruz da Graciosa.
Sucede que, há já algum tempo, foi noticiado que iria ser licenciado um posto de combustível e depósito de gás junto ao novo Centro de Saúde, num terreno cedido a preço simbólico pelo Governo Regional.
Recentemente foram vistas várias movimentações de terras, inclusivamente por máquinas e veículos da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa no referido terreno, fazendo antever o início de uma construção no local.
Ao que se sabe o Governo Regional terá dado autorização para instalação de um posto de combustível e depósito de garrafas de gás no terreno em questão que se situa junto a moradias, em frente ao novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa numa rotunda que ali foi implantada.
Os deputados signatários, cientes das preocupações de segurança e ambientais manifestadas por residentes na zona onde é indicado ter havido o respectivo licenciamento bem como conscientes da consequente degradação do valor dos prédios limítrofes e da qualidade de vida no local, para além de que se trata da zona de acesso ao Centro de Saúde da Ilha, não podem deixar de questionar o Governo regional sobre todo o processo relativo a este suposto licenciamento.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional o seguinte:
• Foi licenciada a instalação de um posto de combustível e gás em frente ao novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa junto a residências, nomeadamente residências pertença dos serviços oficiais?
• O terreno para esse eventual licenciamento era propriedade da Região? Qual o processo de alienação e preço da mesma?
• Estão licenciados a instalação de um posto de abastecimento de combustível e depósito para cerca de 150 garrafas de gás?
• Que consequências para o valor venal e de mercado dos prédios circundantes, nomeadamente para as residências confinantes?
• Que consequências ambientais para a zona circundante terá a instalação dos referidos posto de abastecimento e depósito de gás?
• O facto de se estar nas imediações do Centro de Saúde foi equacionada na decisão de licenciamento?
Com os melhores cumprimentos.
Santa Cruz da Graciosa, 18 de Setembro de 2014
Os Deputados
(João Bruto da Costa)
(Valdemiro Vasconcelos)
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