O PSD/Açores considerou hoje que o governo regional "acordou tarde" para os problemas criados na Região pela entrada em vigor da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios. "O governo acordou tarde para problema e só após este ter sido denunciado pelo PSD. O PSD levantou a questão no sentido de se encontrar a solução que agora propusemos", afirmou o deputado social-democrata, que apresentou no parlamento um projecto de decreto legislativo regional que regionaliza o processo de certificação energética de edifícios.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que a proposta apresentada pela bancada social-democrata "resolve o problema", dado que permite "não prejudicar a economia das ilhas por causa da falta de técnicos" para efectuar a certificação energética dos edifícios.
João Costa sublinhou que o governo "anunciou, em Novembro de 2007, uma comissão mista" para analisar o assunto, mas "não resultou em nada".
"Enquanto o governo anuncia, o PSD faz", referiu.
Com este diploma, o grupo parlamentar social-democrata pretende resolver o impasse gerado no arquipélago com a entrada em vigor, no início do ano, da obrigatoriedade de certificação energética dos edifícios, já que a falta de técnicos habilitados para o efeito está a "inviabilizar ou atrasar a venda e a construção de imóveis, assim como a sua locação ou arrendamento, em sete ilhas da Região".
Além de regionalizar todo o processo, a proposta social-democrata estabelece a necessidade de haver novos prazos para a entrada em vigor da obrigatoriedade da certificação energética, que terão sempre em conta as especificidades da Região.
A projecto de decreto legislativo regional do PSD/Açores consagra, também, a não discriminação daquelas ilhas onde, eventualmente, não venham a existir técnicos credenciados.
A proposta social-democrata promove, ainda, a criação de um grupo de trabalho com a missão de estudar e adequar à realidade regional os critérios e parâmetros técnicos para a classificação dos edifícios.
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